CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
BRUNO PAIVA DA FONSECA
OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA
OAB/DF 52847·CPF·Representa: Réu
MARCO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA
OAB/DF 42055·CPF·Representa: Réu
FABIANA DE AMORIM SECUNDO
OAB/DF 35662·CPF·Representa: Réu
YURI VINICIUS ASSEN DA SILVA
OAB/DF 54123·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
12/03/2025, 14:37
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 14:36
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 18:42
Decorrido prazo de BSB-COMERCIAL OTICA LTDA - EPP em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025, 02:23
Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
21/02/2025, 02:23
Publicado Certidão em 20/02/2025.
21/02/2025, 02:23
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 13:27
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
18/02/2025, 14:21
Recebidos os autos
18/02/2025, 14:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/02/2025, 10:12
Expedição de Outros documentos.
18/02/2025, 10:11
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 10:11
Recebidos os autos
13/02/2025, 14:31
Documentos
Acórdão
•22/11/2024, 16:41
Decisão
•02/09/2024, 18:58
21/02/2025, 02:23
Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
21/02/2025, 02:23
Publicado Certidão em 20/02/2025.
21/02/2025, 02:23
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 13:27
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
18/02/2025, 14:21
Recebidos os autos
18/02/2025, 14:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/02/2025, 10:12
Expedição de Outros documentos.
18/02/2025, 10:11
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 10:11
Recebidos os autos
13/02/2025, 14:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/07/2024, 16:34
Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2024, 14:21
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 12:25
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 12:25
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 12:24
Juntada de Petição de apelação
06/05/2024, 14:03
Publicado Sentença em 17/04/2024.
17/04/2024, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024, 02:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0013664-87.2014.8.07.0018.
EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL
EXECUTADO: BSB-COMERCIAL OTICA LTDA - EPP SENTENÇA
EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de
EXECUTADO: BSB-COMERCIAL OTICA LTDA - EPP, partes já qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 188095424, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 188095425), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 97 (QUITAÇÃO P/ LIQUIDAÇÃO DE PRECATORIO - COMPENS.). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Pelo princípio da causalidade, o(a)(s) Executado(a)(s) ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 85, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC, devendo, se o caso, ser atendido o escalonamento previsto nos incisos do referido parágrafo 3º, no mínimo legal em cada faixa. Ainda, fundamento a fixação dos honorários no Tema 1076 do STJ, cuja tese foi firmada no julgamento do Recurso Especial 1850512/SP, sob a sistemática dos recursos repetitivos. Revogo eventual penhora de bens ou valores existente nos autos, já autorizando expedição de alvará, caso haja requerimento da parte, a qual deverá indicar a conta bancária para transferência eletrônica. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se as partes. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (LM) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo em face de
16/04/2024, 00:00
Recebidos os autos
10/04/2024, 18:16
Expedição de Outros documentos.
10/04/2024, 18:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2024, 18:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/03/2024, 17:13
Juntada de Petição de petição
28/02/2024, 14:22
Recebidos os autos
19/02/2024, 19:03
Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 19:03
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)
19/02/2024, 19:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/02/2024, 08:10
Juntada de Petição de petição
17/08/2023, 19:40
Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 13:30
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 13:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2023, 13:30
Juntada de certidão
20/07/2023, 14:51
Juntada de Petição de petição
30/05/2023, 16:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021, 02:43
Juntada de ficha de inspeção judicial
06/04/2021, 18:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021, 02:31
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
01/03/2021, 01:29
Juntada de Petição de petição
09/02/2021, 14:47
Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021, 02:52
Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 09:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/01/2021, 19:41
Recebidos os autos
18/01/2021, 19:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE