Execução Fiscal 0014357-98.2009.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0014357-98.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 18:35

Transitado em Julgado em 09/05/2024

02/08/2024, 16:41

Decorrido prazo de EDSON DA ROCHA SILVA - ME em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:21

Decorrido prazo de EDSON DA ROCHA SILVA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:21

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0014357-98.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDSON DA ROCHA SILVA - ME, EDSON DA ROCHA SILVA SENTENÇA EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: EDSON DA ROCHA SILVA - ME, EDSON DA ROCHA SILVA, partes já qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 173231066, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 173231067), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 01 (PAGO) / 50 (PARCELAMENTO QUITADO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários, uma vez que não foi formada a relação processual. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 173231066), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação. Publique-se. Registrada neste ato. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo em face de

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

15/02/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 13:45

Recebidos os autos

12/09/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

11/09/2023, 19:07

Documentos

Sentença

•11/04/2024, 14:35

Sentença

•11/04/2024, 14:35

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/05/2024

Decorrido prazo de EDSON DA ROCHA SILVA - ME em 09/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDSON DA ROCHA SILVA em 09/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 17/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

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