Execução Fiscal 0036742-40.2009.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0036742-40.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 16:42

Transitado em Julgado em 05/06/2024

12/06/2024, 16:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:16

Decorrido prazo de MOVEIS DE EXTERIOR COMERCIO LTDA - ME em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:25

Decorrido prazo de NAIARA MARIA MURTA PEREIRA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:25

Decorrido prazo de ARNETE LUCIA DA SILVA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:21

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0036742-40.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ARNETE LUCIA DA SILVA, MOVEIS DE EXTERIOR COMERCIO LTDA - ME, NAIARA MARIA MURTA PEREIRA SENTENÇA EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: ARNETE LUCIA DA SILVA, MOVEIS DE EXTERIOR COMERCIO LTDA - ME, NAIARA MARIA MURTA PEREIRA, partes já qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 169604264, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 169604265), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 50 (PARCELAMENTO QUITADO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários, uma vez que não foi formada a relação processual. Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se as partes. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo em face de

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2024, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/02/2024, 10:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 17:11

Documentos

Sentença

•10/04/2024, 18:22

Sentença

•10/04/2024, 18:22

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/06/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MOVEIS DE EXTERIOR COMERCIO LTDA - ME em 09/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de NAIARA MARIA MURTA PEREIRA em 09/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARNETE LUCIA DA SILVA em 09/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 17/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

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