Execução Fiscal 0034719-11.2011.8.07.0015 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034719-11.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANDREA DOS SANTOS, PLASTBRAS PLASTICOS BRASILIA LTDA - ME EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 05 dias A Doutora Bruna de Abreu Färber, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo tramita a Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo nº 0034719-11.2011.8.07.0015, proposta por EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, em face de EXECUTADO: ANDREA DOS SANTOS, PLASTBRAS PLASTICOS BRASILIA LTDA - ME. E por este Edital INTIMA ANDREA DOS SANTOS (636.449.911-20); PLASTBRAS PLASTICOS BRASILIA LTDA - ME (03.985.701/0001-15); para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do término do prazo deste edital, o pagamento das custas finais, conforme valor constante do demonstrativo de cálculo da contadoria de ID 197665613, nos termos do artigo 100, §2º do Provimento Geral da Corregedoria. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Após o pagamento, o comprovante de recolhimento das custas deve ser anexado aos presentes autos para que seja efetuada baixa e arquivamento. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, e-mail: [email protected]. Fica a parte advertida de que os documentos contidos em processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do(a)(s) interessado(a)(s) e não venha o(a)(s) mesmo(a)(s) alegar(em) no futuro ignorância, passou-se o presente edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico e na rede mundial de computadores no seguinte link: <https://pesquisadje.tjdft.jus.br/>. Dado e passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 22 de maio de 2024 16:12:51. Eu, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo e assino por determinação do(a) MM. Juíza. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução Fiscal do DF SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, 1° Andar, Bloco 3, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) , em face de

23/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

22/05/2024, 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

22/05/2024, 14:26

Recebidos os autos

22/05/2024, 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/05/2024, 06:02

Transitado em Julgado em 09/05/2024

20/05/2024, 06:02

Decorrido prazo de PLASTBRAS PLASTICOS BRASILIA LTDA - ME em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:25

Decorrido prazo de ANDREA DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:21

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0034719-11.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANDREA DOS SANTOS, PLASTBRAS PLASTICOS BRASILIA LTDA - ME SENTENÇA EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: ANDREA DOS SANTOS, PLASTBRAS PLASTICOS BRASILIA LTDA - ME, partes já qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 186587337, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 186587338), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 01 (PAGO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Pelo princípio da causalidade, condeno os Executados ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 85, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC, devendo, se o caso, ser atendido o escalonamento previsto nos incisos do referido parágrafo 3º, no mínimo legal em cada faixa. Ainda, fundamento a fixação dos honorários no Tema 1076 do STJ, cuja tese foi firmada no julgamento do Recurso Especial 1850512/SP, sob a sistemática dos recursos repetitivos. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 186587337), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação. Após o trânsito em julgado para os Executados, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intimem-se os Executados. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo em face de

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/03/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 08:18

Juntada de certidão

02/02/2024, 08:17

Juntada de certidão

02/02/2024, 08:13

Recebidos os autos

07/11/2023, 18:37

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

07/11/2023, 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2023, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

08/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2023, 15:34

Juntada de certidão

10/03/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 17:28

Juntada de certidão

03/11/2021, 17:27

Juntada de certidão

09/08/2021, 11:58

Decorrido prazo de PLASTBRAS PLASTICOS BRASILIA LTDA - ME em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 02:33

Decorrido prazo de ANDREA DOS SANTOS em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 02:33

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:30

Publicado Certidão em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:05

Distribuído por sorteio

10/08/2019, 00:26

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Edital.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 09/05/2024

Decorrido prazo de PLASTBRAS PLASTICOS BRASILIA LTDA - ME em 09/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDREA DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 17/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

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