Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0713585-17.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.654.500,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Autor

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CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MICHIGAN

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MICHIGAN

CNPJ

Reu

VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO

OAB/DF 11161·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 37069·CPF·Representa: Autor

LUCAS SOUZA CALIL

CPF·Representa: Autor

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 43756·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO

OAB/DF 11161·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 37069·CPF·Representa: Autor

LUCAS SOUZA CALIL

CPF·Representa: Autor

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 43756·CPF·Representa: Autor

PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA

OAB/DF 39901·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO

OAB/DF 76792·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 43756·CPF·Representa: Réu

PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA

OAB/DF 39901·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO

OAB/DF 76792·CPF·Representa: Réu

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA

CPF·Representa: Réu

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 37069·CPF·Representa: Réu

LUCAS SOUZA CALIL

CPF·Representa: Réu

LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO

OAB/DF 70179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

17/09/2025, 14:52

Juntada de certidão

17/09/2025, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/09/2025, 08:44

Decorrido prazo de VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA. em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 02:16

Juntada de certidão

11/09/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 16:34

Publicado Despacho em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

02/09/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 10:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/09/2025, 08:36

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:15

Publicado Certidão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/08/2025, 09:54

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

17/09/2025, 14:52

Juntada de certidão

17/09/2025, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/09/2025, 08:44

Decorrido prazo de VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA. em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 02:16

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 13:20

Despacho

•02/09/2025, 10:49

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/09/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 16:34

Publicado Despacho em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

02/09/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 10:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/09/2025, 08:36

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:15

Publicado Certidão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/08/2025, 09:54

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

27/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de agravo

26/08/2025, 19:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MICHIGAN em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:18

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:17

Recebidos os autos

30/07/2025, 14:10

Recurso Especial não admitido

30/07/2025, 14:10

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2025, 16:38

Publicado Certidão em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:15

Juntada de certidão

21/07/2025, 15:46

Juntada de certidão

21/07/2025, 15:46

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

21/07/2025, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

18/07/2025, 12:04

Recebidos os autos

18/07/2025, 12:04

Juntada de certidão

18/07/2025, 12:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MICHIGAN em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

17/07/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:15

Publicado Ementa em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:15

Conhecido o recurso de VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA. - CNPJ: 00.373.878/0001-72 (APELANTE) e não-provido

18/06/2025, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 15:45

Juntada de certidão

17/06/2025, 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2025, 16:07

Recebidos os autos

17/06/2025, 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

12/06/2025, 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:15

Publicado Despacho em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

09/06/2025, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 19:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

04/06/2025, 13:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2025, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:16

Publicado Ementa em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:16

Conhecido o recurso de VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA. - CNPJ: 00.373.878/0001-72 (APELANTE) e não-provido

21/05/2025, 15:33

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MICHIGAN - CNPJ: 24.940.511/0001-51 (APELANTE) e provido em parte

21/05/2025, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:18

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2025, 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2025, 14:49

Juntada de certidão

25/04/2025, 16:25

Deliberado em Sessão - Retirado

25/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 16:04

Expedição de Intimação de Pauta.

09/04/2025, 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/04/2025, 16:14

Recebidos os autos

30/03/2025, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:27

Publicado Despacho em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

21/03/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:06

Recebidos os autos

20/03/2025, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 19:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

19/03/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 16:43

Publicado Despacho em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:25

Expedição de Petição.

17/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:55

Recebidos os autos

14/03/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

10/03/2025, 17:44

Recebidos os autos

10/03/2025, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

10/03/2025, 17:42

Recebidos os autos

07/03/2025, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/03/2025, 17:58

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 17:58

Agravo

•26/08/2025, 19:18

Decisão

•31/07/2025, 14:35

Decisão

•30/07/2025, 14:10

Acórdão

•24/06/2025, 13:44

Despacho

•10/06/2025, 11:40

Despacho

•09/06/2025, 19:35

Acórdão

•23/05/2025, 13:46

Despacho

•21/03/2025, 12:05

Despacho

•20/03/2025, 19:38

Despacho

•14/03/2025, 12:43

Despacho

•14/03/2025, 12:36

Sentença

•19/11/2024, 08:42

Sentença

•23/07/2024, 16:17

Todos os documentos(30)

Despacho

•02/09/2025, 13:20

Despacho

•02/09/2025, 10:49

Agravo

•26/08/2025, 19:18

Decisão

•31/07/2025, 14:35

Decisão

•30/07/2025, 14:10

Acórdão

•24/06/2025, 13:44

Despacho

•10/06/2025, 11:40

Despacho

•09/06/2025, 19:35

Acórdão

•23/05/2025, 13:46

Despacho

•21/03/2025, 12:05

Despacho

•20/03/2025, 19:38

Despacho

•14/03/2025, 12:43

Despacho

•14/03/2025, 12:36

Sentença

•19/11/2024, 08:42

Sentença

•23/07/2024, 16:17

Decisão

•04/03/2024, 13:11

Decisão

•06/02/2024, 10:38

Despacho

•18/11/2023, 11:18

Decisão

•27/09/2023, 17:28

Decisão

•03/08/2023, 08:56

Despacho

•08/05/2023, 08:14

Decisão

•14/04/2023, 17:20

Decisão

•12/12/2022, 11:48

Decisão

•28/09/2022, 10:29

Decisão

•02/09/2022, 10:26

Decisão

•22/07/2022, 16:48

Despacho

•13/06/2022, 17:23

Decisão

•13/12/2021, 09:20

Decisão

•21/10/2021, 09:56

Decisão

•09/09/2021, 14:29