Cumprimento de sentença 0710808-36.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 166.993,71

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 19:48

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 18:42

Todas as movimentações(297)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 19:48

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 16:33

Documentos

Decisão

•15/01/2025, 16:14

Decisão

•13/01/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 09:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 14:22

Recebidos os autos

13/01/2025, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/01/2025, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/01/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 14:55

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:27

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/12/2024, 14:00

Recebidos os autos

05/12/2024, 13:47

Outras decisões

05/12/2024, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/12/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/11/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL JARDIM BOTANICO V em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 16:18

Publicado Certidão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:24

Juntada de certidão

19/09/2024, 14:23

Recebidos os autos

16/09/2024, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/03/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/03/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:53

Publicado Certidão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:53

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2023, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CONDOMINIO RURAL JARDIM BOTANICO V Requerido: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Certifico que foram apresentadas apelações sob IDs 177654326 (autor) e 178166930 (réu). Ficam as partes apeladas intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0710808-36.2019.8.07.0018 Ação: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:33

Juntada de certidão

20/11/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 17:29

Juntada de Petição de apelação

14/11/2023, 14:21

Juntada de Petição de apelação

08/11/2023, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 02:42

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710808-36.2019.8.07.0018. Requerente: CONDOMINIO RURAL JARDIM BOTANICO V Requerido: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTR Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Servidão Administrativa (10128)

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:17

Recebidos os autos

09/10/2023, 18:32

Embargos de declaração não acolhidos

09/10/2023, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/10/2023, 08:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/10/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 18:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/09/2023, 19:36

Publicado Certidão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CONDOMINIO RURAL JARDIM BOTANICO V Requerido: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Certifico que fora Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0710808-36.2019.8.07.0018 Ação: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2023, 19:46

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em R$ 15.000,00.

07/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/08/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:30

Julgado improcedente o pedido

03/08/2023, 18:14

Recebidos os autos

03/08/2023, 18:14

Juntada de certidão

02/08/2023, 23:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/01/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 17:12

Recebidos os autos

09/01/2023, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/01/2023, 15:44

Juntada de certidão

30/12/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 15:01

Recebidos os autos

13/10/2021, 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/10/2021, 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/10/2021, 09:36

Publicado Certidão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:02

Juntada de certidão

12/08/2021, 13:00

Juntada de Petição de alegações finais

10/08/2021, 21:42

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 16:34

Publicado Decisão em 20/07/2021.

20/07/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 07:36

Recebidos os autos

15/07/2021, 19:27

Decisão interlocutória - recebido

15/07/2021, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/07/2021, 16:20

Juntada de certidão

14/07/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 13:58

Publicado Decisão em 23/06/2021.

25/06/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 02:49

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 10:45

Expedição de Alvará.

18/06/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:11

Recebidos os autos

18/06/2021, 16:46

Decisão interlocutória - recebido

18/06/2021, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/06/2021, 18:46

Juntada de certidão

17/06/2021, 18:46

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 09:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL JARDIM BOTANICO V em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:35

Publicado Certidão em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:31

Juntada de certidão

24/05/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição

23/05/2021, 18:21

Juntada de certidão

20/05/2021, 11:53

Juntada de certidão

20/05/2021, 08:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 02:42

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 00:21

Publicado Certidão em 06/05/2021.

07/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:27

Juntada de Petição de impugnação

22/04/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 11:32

Publicado Decisão em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:34

Expedição de Alvará.

10/04/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 20:43

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 21:24

Recebidos os autos

07/04/2021, 20:11

Decisão interlocutória - recebido

07/04/2021, 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/04/2021, 13:56

Juntada de certidão

07/04/2021, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 14:11

Publicado Despacho em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 16:41

Recebidos os autos

24/03/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/03/2021, 14:15

Juntada de certidão

24/03/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 19:52

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 19:52

Juntada de Petição de petição

13/03/2021, 13:58

Juntada de Petição de laudo

13/03/2021, 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/02/2021, 22:10

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:28

Publicado Despacho em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 18:30

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:06

Recebidos os autos

08/02/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/02/2021, 09:33

Juntada de certidão

08/02/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 09:08

Publicado Despacho em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:25

Juntada de certidão

04/02/2021, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 14:02

Recebidos os autos

02/02/2021, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/02/2021, 11:35

Juntada de certidão

02/02/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 10:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/01/2021, 23:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/01/2021, 23:15

Publicado Decisão em 26/01/2021.

26/01/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

25/01/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 16:41

Recebidos os autos

21/01/2021, 16:39

Decisão interlocutória - recebido

21/01/2021, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/01/2021, 11:01

Juntada de certidão

21/01/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 22:25

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 13:09

Publicado Despacho em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:38

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 19:04

Recebidos os autos

09/12/2020, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/12/2020, 13:00

Juntada de certidão

09/12/2020, 12:59

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 11:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 03:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 03:07

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 15:28

Recebidos os autos

07/12/2020, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/12/2020, 13:11

Juntada de certidão

07/12/2020, 13:11

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 20:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/11/2020, 13:30

Publicado Certidão em 24/11/2020.

24/11/2020, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 03:14

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 14:39

Juntada de certidão

20/11/2020, 14:33

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 21:37

Juntada de certidão

17/11/2020, 18:34

Recebidos os autos

13/11/2020, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/11/2020, 15:35

Juntada de certidão

13/11/2020, 15:34

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 23:19

Publicado Certidão em 06/11/2020.

06/11/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 02:42

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 18:01

Juntada de certidão

03/11/2020, 18:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:34

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 12:57

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 12:54

Juntada de certidão

07/10/2020, 15:31

Juntada de certidão

05/10/2020, 17:46

Juntada de certidão

05/10/2020, 17:43

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 23:28

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 23:25

Juntada de Petição de petição

13/09/2020, 17:26

Publicado Certidão em 10/09/2020.

10/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 03:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 12:14

Juntada de certidão

04/09/2020, 12:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:37

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 17:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL JARDIM BOTANICO V em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 02:38

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 14:32

Publicado Decisão em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 13:01

Juntada de certidão

06/08/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 17:15

Recebidos os autos

05/08/2020, 13:57

Decisão interlocutória - recebido

05/08/2020, 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/08/2020, 14:47

Juntada de certidão

03/08/2020, 14:47

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 17:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:19

Publicado Despacho em 10/07/2020.

10/07/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 02:34

Recebidos os autos

07/07/2020, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/07/2020, 09:47

Juntada de certidão

07/07/2020, 09:46

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 19:18

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 19:41

Publicado Decisão em 23/06/2020.

23/06/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 02:34

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 07:45

Recebidos os autos

18/06/2020, 22:16

Decisão interlocutória - recebido

18/06/2020, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/06/2020, 13:32

Juntada de certidão

18/06/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 12:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:32

Juntada de Petição de réplica

12/06/2020, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 18:01

Publicado Despacho em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:22

Juntada de Petição de petição

23/05/2020, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 16:44

Recebidos os autos

20/05/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

20/05/2020, 07:58

Juntada de certidão

20/05/2020, 07:57

Juntada de Petição de Ciência;

15/05/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 13:50

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 13:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL JARDIM BOTANICO V em 27/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 20:30

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 19:31

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2019, 18:09

Publicado Despacho em 19/12/2019.

19/12/2019, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 18:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 20:05

Recebidos os autos

16/12/2019, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/12/2019, 10:10

Juntada de certidão

13/12/2019, 10:10

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 10:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 03/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 12:22

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 17:18

Não Concedida a Medida Liminar

29/10/2019, 13:29

Recebidos os autos

29/10/2019, 13:29

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 20:14

Distribuído por dependência

25/10/2019, 19:42

Decisão

•06/12/2024, 14:15

Decisão

•05/12/2024, 13:47

Acórdão

•20/08/2024, 15:08

Acórdão

•15/06/2024, 07:55

Decisão

•18/04/2024, 17:30

Outros Documentos

•14/12/2023, 20:16

Decisão

•10/10/2023, 13:17

Decisão

•09/10/2023, 18:32

Sentença

•04/08/2023, 11:30

Sentença

•03/08/2023, 18:14

Sentença

•02/08/2023, 23:18

Despacho

•09/01/2023, 17:12

Despacho

•13/10/2021, 15:01

Todos os documentos(50)

Decisão

•15/01/2025, 16:14

Decisão

•13/01/2025, 18:46

Decisão

•06/12/2024, 14:15

Decisão

•05/12/2024, 13:47

Acórdão

•20/08/2024, 15:08

Acórdão

•15/06/2024, 07:55

Decisão

•18/04/2024, 17:30

Outros Documentos

•14/12/2023, 20:16

Decisão

•10/10/2023, 13:17

Decisão

•09/10/2023, 18:32

Sentença

•04/08/2023, 11:30

Sentença

•03/08/2023, 18:14

Sentença

•02/08/2023, 23:18

Despacho

•09/01/2023, 17:12

Despacho

•13/10/2021, 15:01

Decisão

•16/07/2021, 07:36

Decisão

•15/07/2021, 19:27

Decisão

•18/06/2021, 17:11

Decisão

•18/06/2021, 16:46

Decisão

•07/04/2021, 21:24

Decisão

•07/04/2021, 20:11

Despacho

•24/03/2021, 16:41

Despacho

•24/03/2021, 16:06

Despacho

•08/02/2021, 17:06

Despacho

•08/02/2021, 16:22

Despacho

•04/02/2021, 10:16

Despacho

•02/02/2021, 14:39

Despacho

•02/02/2021, 14:02

Decisão

•21/01/2021, 16:41

Decisão

•21/01/2021, 16:39

Despacho

•09/12/2020, 19:43

Despacho

•09/12/2020, 19:04

Despacho

•07/12/2020, 15:28

Despacho

•17/11/2020, 18:35

Despacho

•13/11/2020, 19:06

Decisão

•07/10/2020, 15:32

Decisão

•06/08/2020, 16:53

Decisão

•05/08/2020, 17:15

Decisão

•05/08/2020, 13:57

Despacho

•07/07/2020, 19:11

Despacho

•07/07/2020, 18:32

Decisão

•19/06/2020, 07:45

Decisão

•18/06/2020, 22:16

Despacho

•20/05/2020, 16:44

Despacho

•20/05/2020, 16:24

Despacho

•16/12/2019, 20:05

Despacho

•16/12/2019, 14:23

Decisão

•30/10/2019, 17:18

Decisão

•29/10/2019, 13:29

Outros Documentos

•25/10/2019, 19:42