Cumprimento Provisório de Sentença 0710949-72.2020.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento Provisório de Sentença 0710949-72.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

12/03/2026, 09:58

Juntada de certidão

19/11/2025, 18:35

Juntada de certidão

05/05/2025, 21:47

Juntada de certidão

02/10/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:55

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710949-72.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: GERALDO JOSE DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte executada requer a suspensão do processo, com fundamento na decisão proferida no bojo do Tema 1290 do STJ. Com efeito, está pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário n° 1.445.162 – DF, no qual reconhecida a repercussão geral do debate relativo ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nas quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança (Tema 1290). A requerimento da União e do Banco Central do Brasil, o Ministro Alexandre de Moraes, Relator do recurso, decretou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria, com base no art. 1.035, §5º, do Código de Processo Civil. Assim, em cumprimento à ordem, determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário, ou até ulterior decisão que autorize a retomada da marcha processual. (datado e assinado eletronicamente) 10 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/04/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2024, 16:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290

14/04/2024, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

01/04/2024, 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:55

Documentos

Decisão

•14/04/2024, 16:18

Decisão

•14/04/2024, 16:18

—

Partes do Processo(55)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 17/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

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