Reintegração / Manutenção de Posse 0700857-88.2023.8.07.0014 - TJDFT

Reintegração / Manutenção de Posse 0700857-88.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 09/05/2024

10/05/2024, 13:24

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA DA SILVA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:26

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700857-88.2023.8.07.0014. AUTOR: ROBERTO VIEIRA DA SILVA REU: ARACY DA SILVA AMARAL SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe, porém, antes de ter sido recebida a petição inicial, a parte autora foi intimada pessoalmente com o fim de regularizar sua representação judicial (ID: 190270891) em virtude da renúncia por advogado constituído (ID: 168563329), todavia, deixou transcorrer em branco o prazo assinado, conforme se vê da certidão lavrada no ID: 193077531. Assim, verifico que a petição inicial há de ser indeferida liminarmente, pois o descumprimento da ordem judicial enseja a extinção da ação por ausêcia de pressuposto (art. 321, parágrafo único, do CPC). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do disposto no art. 485, inciso I, do CPC. Custas finais, se as houver, pela parte desistente. Suspendo, contudo, a exigibilidade do referido encargo processual face à gratuidade de justiça que concedo no presente ato. Sem honorários advocatícios. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em não havendo custas finais, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 12 de abril de 2024 14:10:10. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 18:57

Indeferida a petição inicial

12/04/2024, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

12/04/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:49

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 10:05

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 16:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/02/2024, 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2024, 21:07

Documentos

Sentença

•12/04/2024, 18:57