Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707608-79.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PREFEITURA COMUNITARIA - AMAPC

CNPJ

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA

OAB/DF 41412·CPF·Representa: Autor

THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES

OAB/DF 16338·CPF·Representa: Autor

THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES

OAB/DF 16338·CPF·Representa: Réu

EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA

OAB/DF 41412·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PREFEITURA COMUNITARIA - AMAPC

CNPJ

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PREFEITURA COMUNITARIA - AMAPC

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/10/2025, 18:38

Juntada de certidão

07/10/2025, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/10/2025, 09:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PREFEITURA COMUNITÁRIA - AMAPC em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:18

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

24/09/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 17:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/09/2025, 08:16

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:15

Publicado Certidão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/09/2025, 18:04

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

02/09/2025, 18:04

Juntada de Petição de agravo

29/08/2025, 18:05

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/10/2025, 18:38

Juntada de certidão

07/10/2025, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/10/2025, 09:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PREFEITURA COMUNITÁRIA - AMAPC em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:18

Publicado Despacho em 29/09/2025.

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 18:31

Despacho

•24/09/2025, 17:09

29/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

24/09/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 17:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/09/2025, 08:16

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:15

Publicado Certidão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/09/2025, 18:04

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

02/09/2025, 18:04

Juntada de Petição de agravo

29/08/2025, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:15

Publicado Decisão em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 09:34

Recebidos os autos

05/08/2025, 14:55

Recurso Especial não admitido

05/08/2025, 14:55

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:15

Publicado Certidão em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:15

Juntada de certidão

23/07/2025, 15:47

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/07/2025, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/07/2025, 10:34

Recebidos os autos

23/07/2025, 10:34

Juntada de certidão

23/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/07/2025, 18:31

Juntada de certidão

22/07/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:18

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 09:17

Juntada de certidão

22/07/2025, 09:17

Juntada de certidão

22/07/2025, 09:17

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

21/07/2025, 23:46

Publicado Ementa em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:15

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PREFEITURA COMUNITÁRIA - AMAPC - CNPJ: 24.931.550/0001-92 (APELANTE) e não-provido

23/06/2025, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2025, 11:44

Juntada de certidão

03/06/2025, 12:05

Juntada de certidão

03/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/05/2025, 21:34

Expedição de Intimação de Pauta.

30/05/2025, 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/05/2025, 15:12

Recebidos os autos

27/05/2025, 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

13/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 22:22

Juntada de certidão

12/05/2025, 21:48

Publicado Despacho em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

29/04/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 09:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

14/01/2025, 13:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/01/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

27/12/2024, 14:38

Juntada de certidão

27/12/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/12/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 12:50

Juntada de certidão

20/12/2024, 12:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PREFEITURA COMUNITÁRIA - AMAPC em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:17

Publicado Despacho em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 15:03

Recebidos os autos

26/11/2024, 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

26/11/2024, 06:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/11/2024, 22:54

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2024, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

01/10/2024, 12:55

Recebidos os autos

01/10/2024, 12:55

Recebidos os autos

26/09/2024, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/09/2024, 15:54

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 15:54

Agravo

•29/08/2025, 18:05

Decisão

•05/08/2025, 15:52

Decisão

•05/08/2025, 14:55

Acórdão

•24/06/2025, 15:37

Despacho

•29/04/2025, 14:19

Despacho

•29/04/2025, 09:11

Despacho

•27/12/2024, 14:38

Despacho

•20/12/2024, 12:50

Despacho

•26/11/2024, 16:42

Despacho

•26/11/2024, 15:03

Decisão

•08/07/2024, 15:56

Sentença

•08/05/2024, 19:06

Despacho

•26/03/2024, 16:06

Todos os documentos(24)

Despacho

•25/09/2025, 18:31

Despacho

•24/09/2025, 17:09

Agravo

•29/08/2025, 18:05

Decisão

•05/08/2025, 15:52

Decisão

•05/08/2025, 14:55

Acórdão

•24/06/2025, 15:37

Despacho

•29/04/2025, 14:19

Despacho

•29/04/2025, 09:11

Despacho

•27/12/2024, 14:38

Despacho

•20/12/2024, 12:50

Despacho

•26/11/2024, 16:42

Despacho

•26/11/2024, 15:03

Decisão

•08/07/2024, 15:56

Sentença

•08/05/2024, 19:06

Despacho

•26/03/2024, 16:06

Comprovante

•25/03/2024, 10:23

Decisão

•26/02/2024, 08:39

Despacho

•10/01/2024, 17:06

Despacho

•19/10/2023, 14:54

Despacho

•28/09/2023, 17:57

Documento de Comprovação

•20/09/2023, 23:25

Documento de Comprovação

•20/09/2023, 23:25

Decisão

•03/08/2023, 17:46

Despacho

•03/07/2023, 13:35