Monitória 0705006-30.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 58.761,42

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 18:10

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:52

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:52

Recebidos os autos

26/04/2025, 19:04

Outras decisões

26/04/2025, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

23/10/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:54

Processo Desarquivado

12/10/2024, 05:27

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 16:35

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 10:24

Decorrido prazo de JOILSON PEREIRA DE BRITO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 03:18

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 18:10

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:52

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:52

Recebidos os autos

26/04/2025, 19:04

Outras decisões

26/04/2025, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

23/10/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:54

Processo Desarquivado

12/10/2024, 05:27

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 16:35

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 10:24

Decorrido prazo de JOILSON PEREIRA DE BRITO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 03:18

Publicado Edital em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705006-30.2023.8.07.0014. AUTOR: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA REU: JOILSON PEREIRA DE BRITO EDITAL DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS O MM. Juiz de Direito Paulo Cerqueira Campos, Titular da Vara Cível do Guará - DF, nos termos do art. 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça/TJDFT, FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este meio INTIMA, com o prazo de 20 (vinte) dias, nos autos em epígrafe, a parte/o(a) Sr. JOILSON PEREIRA DE BRITO - CPF/CNPJ: 411.422.411-49; sem advogado constituído nos autos, ficando ciente de que o prazo de 20 (vinte) dias fluirá a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça, e que, após, terá o prazo de 5 dias úteis, para pagar o valor referente às custas processuais finais conforme demonstrativo de custas juntado aos autos pela Contadoria Judicia, ID 197914917; ficando ciente que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade do TJDFT. Guará - DF, 24 de maio de 2024. Documento assinado pelo servidor identificado na certificação digital. Edital - Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

27/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

24/05/2024, 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

23/05/2024, 20:58

Recebidos os autos

23/05/2024, 20:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/05/2024, 13:36

Transitado em Julgado em 09/05/2024

22/05/2024, 12:16

Decorrido prazo de JOILSON PEREIRA DE BRITO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:26

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:28

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705006-30.2023.8.07.0014. AUTOR: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA REU: JOILSON PEREIRA DE BRITO SENTENÇA Os presentes autos do PJe cuidam de ação de execução dada entre as partes em epígrafe. No curso da demanda, este Juízo determinou a intimação da parte autora para dizer sobre o interesse de agir, haja vista a hipótese de novação extrajudicial do crédito, em conformidade com a minuta encartada no ID: 174010745. Em resposta (ID: 186747443), a parte autora argumentou que "O acordo extrajudicial foi entabulado entre as partes não obsta a sua homologação em juízo, pois, se trata de direito disponível, podendo as partes acordarem extrajudicialmente." É o bastante relatório. Decido. Em que pese o teor da judiciosa argumentação exposta pela autora, cumpre destacar que a formalização de cédula de crédito bancário posterior ao negócio jurídico originário implica no fenômeno da novação, pois, conforme já decidiu, "a renegociação do contrato preexistente considera-se novação objetiva, caracterizada pela extinção e substituição da dívida anterior, o que determina novação também quanto ao prazo prescricional, que surge no vencimento da nova obrigação (CC, art. 360)" (Acórdão 1694141, 07268787720228070001, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 25/4/2023, publicado no DJE: 9/5/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Desse modo, não há que se falar em homologação de transação, à míngua de ajuste em relação à dívida anteriormente perseguida, tratando-se o alegado ajuste de nova relação jurídica, em substituição à anteriormente formalizada. Assim, a hipótese dos autos aponta para a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que o acertamento da relação jurídica havida entre as partes na esfera extrajudicial configura, em verdade, fato superveniente processual (art. 493, do CPC). Por todos esses fundamentos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com esteio no que dispõe o art. 485, inciso VI, do CPC. Em respeito à causalidade, a parte ré arcará com as custas processuais. Sem honorários advocatícios, à míngua de previsão específica no novel vínculo firmado entre as partes. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 12 de abril de 2024 18:47:02. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 18:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/04/2024, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

22/02/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 13:45

Recebidos os autos

05/02/2024, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 21:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

18/12/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 20:59

Recebidos os autos

22/11/2023, 22:22

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 22:22

Decorrido prazo de JOILSON PEREIRA DE BRITO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

04/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 12:09

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 08:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/08/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 14:14

Recebidos os autos

26/07/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:04

Deferido o pedido de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - CNPJ: 01.658.426/0001-08 (AUTOR).

26/07/2023, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

13/06/2023, 12:50

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 16:28

Documentos

Decisão

•26/04/2025, 19:04

Decisão

•26/04/2025, 19:04

Sentença

•12/04/2024, 18:58

Sentença

•12/04/2024, 18:58

Despacho

•05/02/2024, 21:53

Despacho

•05/02/2024, 21:53

Despacho

•22/11/2023, 22:22

Despacho

•22/11/2023, 22:22

Decisão

•26/07/2023, 16:04

Decisão

•26/07/2023, 16:04