Execução de Título Extrajudicial 0717880-57.2021.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0717880-57.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:22

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717880-57.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: FELIPE EMANUEL ALEIXO DE CARVALHO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de pesquisa de bens por meio da ferramenta Sniper. A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Isso porque constam do Sniper, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo. Por fim, em processos cíveis, nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário (LC 105/2001, art. 1º, §4º), a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido. Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de pesquisa por meio da ferramenta Sniper. Retornem os autos à suspensão (ID 150209345). Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 18:07

Indeferido o pedido de MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 13.250.889/0001-07 (EXEQUENTE)

12/04/2024, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/04/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 10:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:12

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 03:08

Recebidos os autos

23/02/2023, 13:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/02/2023, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/02/2023, 16:37

Documentos

Decisão

•12/04/2024, 18:07

Decisão

•12/04/2024, 18:07

—

Decorrido prazo de MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 17/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 13.250.889/0001-07 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

Publicado Decisão em 02/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Todas as movimentações(59)