Cumprimento de sentença 0717594-10.2016.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2016

Valor da Causa

R$ 21.228,10

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

LEANDRO MACHADO RESENDE

CPF

Autor

LUIZ VICENTE ARAUJO

Terceiro

AEROSAT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ VICENTE ARAUJO

CPF

Reu

JULIETA REBECA NOGUEIRA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILLIARD CAJADO FREITAS

OAB/DF 41057·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:56

Decorrido prazo de LEANDRO MACHADO RESENDE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:09

Publicado Despacho em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:44

Recebidos os autos

24/10/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

14/10/2025, 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

13/10/2025, 15:10

Processo Desarquivado

11/10/2025, 04:48

Juntada de Petição de certidão de juntada

10/10/2025, 17:47

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:22

Todas as movimentações(245)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:56

Decorrido prazo de LEANDRO MACHADO RESENDE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:09

Publicado Despacho em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:44

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 14:46

Despacho

•24/10/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:44

Recebidos os autos

24/10/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

14/10/2025, 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

13/10/2025, 15:10

Processo Desarquivado

11/10/2025, 04:48

Juntada de Petição de certidão de juntada

10/10/2025, 17:47

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:42

Publicado Despacho em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:35

Recebidos os autos

28/08/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

18/08/2025, 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

12/08/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de certidão de juntada

08/08/2025, 17:56

Publicado Decisão em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:42

Recebidos os autos

25/07/2025, 14:54

Determinado o arquivamento definitivo

25/07/2025, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

15/07/2025, 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

14/07/2025, 17:18

Decorrido prazo de LEANDRO MACHADO RESENDE em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/07/2025, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2025, 18:42

Expedição de Carta.

30/06/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 18:38

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:25

Recebidos os autos

26/05/2025, 14:53

Indeferido o pedido de LEANDRO MACHADO RESENDE - CPF: 645.585.171-49 (EXEQUENTE)

26/05/2025, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

12/05/2025, 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

09/05/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:46

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 05:52

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2024, 21:07

Juntada de certidão

11/11/2024, 21:44

Publicado Decisão em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

23/10/2024, 13:59

Deferido o pedido de LEANDRO MACHADO RESENDE - CPF: 645.585.171-49 (EXEQUENTE).

23/10/2024, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

09/10/2024, 11:05

Decorrido prazo de LEANDRO MACHADO RESENDE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

07/10/2024, 17:06

Juntada de Petição de certidão de juntada

07/10/2024, 16:25

Juntada de certidão

04/10/2024, 00:21

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:21

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 02:35

Recebidos os autos

16/09/2024, 17:32

Outras decisões

16/09/2024, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

02/09/2024, 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

28/08/2024, 11:21

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:22

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:31

Juntada de consulta sisbajud

03/07/2024, 16:51

Juntada de consulta sisbajud

26/06/2024, 15:06

Recebidos os autos

10/06/2024, 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2024, 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

22/05/2024, 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

20/05/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 08/05/2024

20/05/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 18:40

Decorrido prazo de LEANDRO MACHADO RESENDE em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:32

Decorrido prazo de AEROSAT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:46

Decorrido prazo de JULIETA REBECA NOGUEIRA ARAUJO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:46

Juntada de certidão

26/04/2024, 15:46

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dessa forma, RESOLVO o processo por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens da parte executada passíveis de constrição, preservando o direito do credor indicar bens, enquanto não operada a prescrição (01/02/2029).Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente, observando-se o valor do crédito exequendo de R$ 15.000,00, conforme decisões de ID 7130210 e 11829229.Cumprida a determinação retro, arquivem-se os autos, sem baixa, ficando, desde já, deferido o seu desarquivamento, no momento em que o credor indicar bens passíveis de penhora, enquanto não operada a prescrição (01/02/2029).Advirto a parte exequente que, quitado o débito ou operada a prescrição, deverá promover, independentemente de nova intimação, a imediata exclusão de qualquer restrição que tenha promovido quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte executada, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia. Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 23:23

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/04/2024, 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

25/03/2024, 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

22/03/2024, 05:16

Processo Desarquivado

22/03/2024, 05:16

Juntada de certidão

22/03/2024, 05:16

Arquivado Provisoramente

07/12/2018, 18:15

Recebidos os autos

29/11/2018, 10:54

Decisão interlocutória - deferimento

29/11/2018, 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

26/11/2018, 18:12

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

19/10/2018, 18:33

Juntada de Petição de certidão de juntada

19/10/2018, 18:20

Decorrido prazo de LEANDRO MACHADO RESENDE em 16/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 13:54

Publicado Decisão em 08/10/2018.

08/10/2018, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2018, 06:56

Recebidos os autos

13/09/2018, 19:01

Decisão interlocutória - indeferimento

13/09/2018, 19:01

Decisão interlocutória - deferimento

13/09/2018, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

05/09/2018, 12:52

Decorrido prazo de JULIETA REBECA NOGUEIRA ARAUJO em 24/08/2018 23:59:59.

25/08/2018, 05:10

Publicado Decisão em 17/08/2018.

17/08/2018, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2018, 15:53

Decisão interlocutória - indeferimento

10/08/2018, 19:16

Recebidos os autos

10/08/2018, 19:16

Decorrido prazo de JULIETA REBECA NOGUEIRA ARAUJO em 07/08/2018 23:59:59.

08/08/2018, 13:20

Decorrido prazo de LUIZ VICENTE ARAUJO em 07/08/2018 23:59:59.

08/08/2018, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

07/08/2018, 20:20

Juntada de Petição de impugnação

07/08/2018, 17:05

Recebidos os autos

01/08/2018, 17:13

Decisão interlocutória - recebido

01/08/2018, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

30/07/2018, 17:01

Decorrido prazo de AEROSAT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 07:48

Decorrido prazo de AEROSAT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 07:48

Juntada de Petição de diligência

20/07/2018, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2018, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2018, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2018, 12:10

Juntada de Petição de diligência

20/07/2018, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2018, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2018, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2018, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2018, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2018, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2018, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2018, 10:02

Expedição de Mandado.

03/07/2018, 18:11

Expedição de Mandado.

03/07/2018, 18:11

Juntada de mandado

03/07/2018, 18:11

Publicado Decisão em 02/07/2018.

02/07/2018, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2018, 02:59

Decisão interlocutória - recebido

28/06/2018, 14:43

Recebidos os autos

28/06/2018, 14:31

Juntada de Petição de certidão de juntada

26/06/2018, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

25/06/2018, 12:03

Processo Desarquivado

25/06/2018, 12:01

Arquivado Definitivamente

25/06/2018, 12:01

Processo Desarquivado

24/06/2018, 18:17

Juntada de Petição de certidão de juntada

22/06/2018, 16:28

Arquivado Definitivamente

21/06/2018, 14:26

Recebidos os autos

19/06/2018, 17:16

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

19/06/2018, 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

18/06/2018, 17:18

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 17:17

Juntada de certidão

18/06/2018, 17:17

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 11:01

Expedição de Carta.

03/05/2018, 16:01

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 11:52

Juntada de certidão

17/04/2018, 11:52

Decisão interlocutória - deferimento

20/03/2018, 15:08

Recebidos os autos

20/03/2018, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

15/03/2018, 18:27

Juntada de Petição de petição

15/03/2018, 16:30

Expedição de Carta.

12/03/2018, 14:53

Recebidos os autos

28/02/2018, 19:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte

28/02/2018, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

26/02/2018, 12:55

Processo Desarquivado

26/02/2018, 12:54

Arquivado Definitivamente

26/02/2018, 12:54

Processo Desarquivado

23/02/2018, 02:01

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 18:42

Arquivado Definitivamente

16/02/2018, 15:07

Decisão interlocutória - recebido

01/02/2018, 14:40

Recebidos os autos

01/02/2018, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

31/01/2018, 18:33

Expedição de Certidão.

31/01/2018, 18:32

Juntada de certidão

31/01/2018, 18:32

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 09:52

Expedição de Carta.

06/12/2017, 14:32

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 15:30

Juntada de certidão

05/12/2017, 15:30

Recebidos os autos

07/11/2017, 18:28

Decisão interlocutória - deferimento

07/11/2017, 18:27

Conclusos para decisão para FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

03/11/2017, 23:03

Expedição de Certidão.

03/11/2017, 23:02

Juntada de certidão

03/11/2017, 23:02

Decorrido prazo de AEROSAT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 11/10/2017 23:59:59.

12/10/2017, 03:20

Publicado Decisão em 27/09/2017.

27/09/2017, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2017, 15:01

Decorrido prazo de LEANDRO MACHADO RESENDE em 14/09/2017 23:59:59.

15/09/2017, 03:59

Publicado Decisão em 30/08/2017.

30/08/2017, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2017, 02:16

Recebidos os autos

26/08/2017, 20:10

Decisão interlocutória - recebido

26/08/2017, 20:10

Conclusos para decisão para FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

26/08/2017, 19:42

Decisão interlocutória - indeferimento

10/08/2017, 18:22

Recebidos os autos

10/08/2017, 18:22

Conclusos para decisão para FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

09/08/2017, 16:08

Juntada de certidão

09/08/2017, 16:07

Juntada de Petição de petição

07/08/2017, 19:08

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 13:18

Expedição de Carta.

31/07/2017, 12:44

Juntada de certidão

28/07/2017, 12:17

Juntada de petição

18/07/2017, 17:01

Juntada de petição

18/07/2017, 17:00

Juntada de Petição de petição

14/06/2017, 12:18

Publicado Decisão em 08/06/2017.

08/06/2017, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2017, 00:55

Recebidos os autos

25/05/2017, 19:13

Decisão interlocutória - deferimento

25/05/2017, 19:13

Publicado Certidão em 25/05/2017.

25/05/2017, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2017, 03:19

Conclusos para decisão para FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

23/05/2017, 16:54

Juntada de certidão

22/05/2017, 18:41

Recebidos os autos

22/05/2017, 18:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 7º Juizado Especial Cível de Brasília.

17/05/2017, 16:13

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

05/05/2017, 16:37

Juntada de petição

03/05/2017, 18:06

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/04/2017, 16:03

Recebidos os autos

06/04/2017, 19:21

Decisão interlocutória - deferimento

06/04/2017, 19:21

Conclusos para decisão para FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

17/03/2017, 14:30

Decorrido prazo de LEANDRO MACHADO RESENDE em 16/03/2017 23:59:59.

17/03/2017, 01:29

Transitado em Julgado em 24/02/2017

16/03/2017, 19:40

Juntada de petição

16/03/2017, 18:51

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/03/2017, 14:22

Decorrido prazo de AEROSAT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 24/02/2017 23:59:59.

25/02/2017, 00:34

Decorrido prazo de LEANDRO MACHADO RESENDE em 24/02/2017 23:59:59.

25/02/2017, 00:34

Expedição de Carta.

23/02/2017, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2017, 14:55

Publicado Sentença em 10/02/2017.

10/02/2017, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2017, 03:07

Recebidos os autos

07/02/2017, 18:47

Julgado procedente o pedido

07/02/2017, 18:47

Juntada de petição

04/11/2016, 18:12

Conclusos para julgamento para LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

26/08/2016, 14:46

Recebidos os autos

25/08/2016, 17:19

Decisão interlocutória - recebido

25/08/2016, 17:19

Conclusos para decisão para LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

24/08/2016, 18:51

Expedição de Certidão.

24/08/2016, 18:51

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)

09/08/2016, 11:43

Audiência Conciliação realizada - 09/08/2016 08:15

09/08/2016, 11:42

Juntada de ar - aviso de recebimento

19/07/2016, 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2016, 13:17

Audiência conciliação designada - 09/08/2016 08:15

29/06/2016, 17:04

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

29/06/2016, 17:04

Distribuído por sorteio

29/06/2016, 17:04

Despacho

•28/08/2025, 16:47

Despacho

•28/08/2025, 16:47

Decisão

•25/07/2025, 14:54

Decisão

•25/07/2025, 14:54

Decisão

•26/05/2025, 14:53

Decisão

•26/05/2025, 14:53

Decisão

•25/11/2024, 16:59

Decisão

•23/10/2024, 13:59

Decisão

•23/10/2024, 13:59

Decisão

•16/09/2024, 17:32

Decisão

•16/09/2024, 17:31

Decisão

•22/08/2024, 17:13

Decisão

•10/06/2024, 10:59

Todos os documentos(35)

Despacho

•24/10/2025, 14:46

Despacho

•24/10/2025, 14:46

Despacho

•28/08/2025, 16:47

Despacho

•28/08/2025, 16:47

Decisão

•25/07/2025, 14:54

Decisão

•25/07/2025, 14:54

Decisão

•26/05/2025, 14:53

Decisão

•26/05/2025, 14:53

Decisão

•25/11/2024, 16:59

Decisão

•23/10/2024, 13:59

Decisão

•23/10/2024, 13:59

Decisão

•16/09/2024, 17:32

Decisão

•16/09/2024, 17:31

Decisão

•22/08/2024, 17:13

Decisão

•10/06/2024, 10:59

Sentença

•12/04/2024, 23:23

Sentença

•12/04/2024, 23:23

Decisão

•29/11/2018, 10:54

Decisão

•03/10/2018, 12:30

Decisão

•13/09/2018, 19:01

Decisão

•14/08/2018, 17:00

Decisão

•10/08/2018, 19:16

Decisão

•01/08/2018, 17:13

Decisão

•28/06/2018, 14:31

Decisão

•19/06/2018, 17:16

Decisão

•20/03/2018, 15:08

Decisão

•28/02/2018, 19:03

Decisão

•01/02/2018, 14:40

Decisão

•07/11/2017, 18:27

Decisão

•26/08/2017, 20:10

Decisão

•10/08/2017, 18:22

Decisão

•25/05/2017, 19:12

Decisão

•06/04/2017, 19:19

Sentença

•07/02/2017, 18:47

Decisão

•25/08/2016, 17:19