Execução Fiscal 0030454-76.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 369.192,29

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/GO 36655·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

RONAN BATISTA DE SOUZA

CPF

Reu

LUCIO TERRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RKL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

KELLY CRISTINA FIEL SALDANHA DA GAMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 22:59

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 22:53

Publicado Decisão em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:51

Recebidos os autos

26/02/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:39

Deferido o pedido de KELLY CRISTINA FIEL SALDANHA DA GAMA - CPF: 700.053.461-34 (INTERESSADO).

26/02/2026, 14:39

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

24/02/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

26/06/2025, 15:54

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

16/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/06/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:30

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 22:59

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 22:53

Publicado Decisão em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:51

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 14:39

Decisão

•26/02/2026, 14:39

Recebidos os autos

26/02/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:39

Deferido o pedido de KELLY CRISTINA FIEL SALDANHA DA GAMA - CPF: 700.053.461-34 (INTERESSADO).

26/02/2026, 14:39

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

24/02/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

26/06/2025, 15:54

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

16/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/06/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:30

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:42

Recebidos os autos

12/05/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 18:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/05/2025, 18:02

Determinada a emenda à inicial

12/05/2025, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

18/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de réplica

18/11/2024, 13:20

Publicado Certidão em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:17

Juntada de certidão

28/10/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 18:07

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 02:37

Recebidos os autos

23/09/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 18:29

Outras decisões

23/09/2024, 18:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/09/2024, 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

23/07/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 22:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:10

Decorrido prazo de RONAN BATISTA DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.

04/04/2024, 17:08

Juntada de certidão

02/04/2024, 14:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/02/2024, 07:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2024, 07:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2024, 07:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/02/2024, 07:14

Juntada de certidão

08/02/2024, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2024, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2024, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2024, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2024, 09:17

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 09:16

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 09:15

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 09:14

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 09:13

Recebidos os autos

18/12/2023, 23:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/09/2023, 17:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/09/2023, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/08/2023, 18:04

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

23/08/2023, 18:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:38

Decorrido prazo de RONAN BATISTA DE SOUZA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de RKL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:20

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:30

Recebidos os autos

01/06/2023, 15:38

Declarada incompetência

01/06/2023, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/10/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 21:02

Decorrido prazo de LUCIO TERRA DE OLIVEIRA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:30

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030454-76.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RKL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA - ME, RONAN BATISTA DE SOUZA, LUCIO TERRA DE OLIVEIRA DECISÃO LUCIO TERRA DE OLIVEIRA apresenta petição em que requer o reconhecimento tácito da assistência judiciária gratuita, bem como o cumprim Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/01/2021, 00:00

Decisão interlocutória - indeferimento

15/01/2021, 21:50

Recebidos os autos

15/01/2021, 21:50

Decorrido prazo de LUCIO TERRA DE OLIVEIRA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/06/2020, 18:00

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 11:28

Publicado Despacho em 15/05/2020.

15/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 11:55

Recebidos os autos

01/04/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 16:15

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/09/2019, 16:13

Juntada de certidão

12/09/2019, 16:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 18:32

Decorrido prazo de RKL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA - ME em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 18:14

Decorrido prazo de RONAN BATISTA DE SOUZA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 18:14

Decorrido prazo de LUCIO TERRA DE OLIVEIRA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 18:14

Publicado Certidão em 28/08/2019.

28/08/2019, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 19:30

Juntada de certidão

23/08/2019, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 16:16

Recebidos os autos

16/08/2019, 16:16

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

28/05/2019, 16:12

Juntada de certidão

28/05/2019, 16:09

Publicado Certidão em 07/05/2019.

07/05/2019, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 07:50

Juntada de certidão

02/05/2019, 20:32

Distribuído por sorteio

24/04/2019, 11:56

Acórdão

•24/02/2026, 15:10

Documento de Comprovação

•19/02/2026, 11:04

Ofício

•16/06/2025, 15:51

Decisão

•12/05/2025, 18:02

Decisão

•12/05/2025, 18:02

Decisão

•23/09/2024, 18:29

Decisão

•23/09/2024, 18:29

Despacho

•18/12/2023, 23:11

Despacho

•18/12/2023, 23:11

Decisão

•28/06/2023, 13:30

Decisão

•01/06/2023, 15:38

Decisão

•18/01/2021, 08:10

Decisão

•15/01/2021, 21:50

Todos os documentos(28)

Decisão

•26/02/2026, 14:39

Decisão

•26/02/2026, 14:39

Acórdão

•24/02/2026, 15:10

Documento de Comprovação

•19/02/2026, 11:04

Ofício

•16/06/2025, 15:51

Decisão

•12/05/2025, 18:02

Decisão

•12/05/2025, 18:02

Decisão

•23/09/2024, 18:29

Decisão

•23/09/2024, 18:29

Despacho

•18/12/2023, 23:11

Despacho

•18/12/2023, 23:11

Decisão

•28/06/2023, 13:30

Decisão

•01/06/2023, 15:38

Decisão

•18/01/2021, 08:10

Decisão

•15/01/2021, 21:50

Despacho

•09/04/2020, 16:15

Despacho

•01/04/2020, 16:15

Decisão

•23/07/2019, 13:21

Decisão

•22/07/2019, 18:18

Despacho

•08/07/2019, 11:30

Despacho

•05/07/2019, 20:04

Decisão

•10/06/2019, 12:52

Decisão

•10/06/2019, 12:45

Decisão

•24/04/2019, 11:56

Decisão

•24/04/2019, 11:56

Despacho

•24/04/2019, 11:56

Decisão

•24/04/2019, 11:56

Despacho

•24/04/2019, 11:56