Execução Fiscal 0030454-76.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 369.192,29
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Processos relacionados
2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.
Terceiro
Advogados / Representantes
RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA
OAB/GO 36655
·
CPF
027.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 22:59
Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 22:53
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.
Terceiro
RONAN BATISTA DE SOUZA
CPF
113.***.***-68
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Reu
LUCIO TERRA DE OLIVEIRA
CPF
145.***.***-15
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Reu
RKL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-00
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Reu
KELLY CRISTINA FIEL SALDANHA DA GAMA
CPF
700.***.***-34
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Publicado Decisão em 02/03/2026.
03/03/2026, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
01/03/2026, 02:18
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 17:51
Recebidos os autos
26/02/2026, 14:39
Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 14:39
Deferido o pedido de KELLY CRISTINA FIEL SALDANHA DA GAMA - CPF: 700.053.461-34 (INTERESSADO).
26/02/2026, 14:39
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
24/02/2026, 15:10
Juntada de Petição de petição interlocutória
19/02/2026, 11:04
Juntada de Petição de petição
06/02/2026, 11:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
26/06/2025, 15:54
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
16/06/2025, 15:51
Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2025, 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025, 02:30
Ver todas as movimentações (103)
Todas as movimentações
(103)
Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 22:59
Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 22:53
Publicado Decisão em 02/03/2026.
03/03/2026, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
01/03/2026, 02:18
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 17:51
Recebidos os autos
26/02/2026, 14:39
Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 14:39
Deferido o pedido de KELLY CRISTINA FIEL SALDANHA DA GAMA - CPF: 700.053.461-34 (INTERESSADO).
26/02/2026, 14:39
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
24/02/2026, 15:10
Juntada de Petição de petição interlocutória
19/02/2026, 11:04
Juntada de Petição de petição
06/02/2026, 11:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
26/06/2025, 15:54
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
16/06/2025, 15:51
Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2025, 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025, 02:30
Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025, 02:30
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 16:42
Recebidos os autos
12/05/2025, 18:02
Expedição de Outros documentos.
12/05/2025, 18:02
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025, 18:02
Determinada a emenda à inicial
12/05/2025, 18:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
18/11/2024, 13:40
Juntada de Petição de réplica
18/11/2024, 13:20
Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
30/10/2024, 02:17
Juntada de certidão
28/10/2024, 08:55
Juntada de Petição de petição
24/10/2024, 18:07
Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024, 02:37
Recebidos os autos
23/09/2024, 18:29
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 18:29
Outras decisões
23/09/2024, 18:29
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/09/2024, 10:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
23/07/2024, 08:37
Juntada de Petição de petição
22/07/2024, 15:08
Juntada de Petição de petição
23/05/2024, 22:54
Expedição de Outros documentos.
04/04/2024, 17:10
Decorrido prazo de RONAN BATISTA DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.
04/04/2024, 17:08
Juntada de certidão
02/04/2024, 14:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 03:35
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/02/2024, 07:19
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2024, 07:14
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2024, 07:14
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/02/2024, 07:14
Juntada de certidão
08/02/2024, 15:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024, 09:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024, 09:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024, 09:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024, 09:17
Expedição de Mandado.
19/01/2024, 09:16
Expedição de Mandado.
19/01/2024, 09:15
Expedição de Mandado.
19/01/2024, 09:14
Expedição de Mandado.
19/01/2024, 09:13
Recebidos os autos
18/12/2023, 23:11
Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 23:11
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023, 23:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/09/2023, 17:20
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
11/09/2023, 11:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/08/2023, 18:04
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
23/08/2023, 18:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 03:38
Decorrido prazo de RONAN BATISTA DE SOUZA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 01:20
Decorrido prazo de RKL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 01:20
Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
30/06/2023, 00:37
Expedição de Outros documentos.
28/06/2023, 13:30
Recebidos os autos
01/06/2023, 15:38
Declarada incompetência
01/06/2023, 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/10/2022, 13:55
Juntada de Petição de petição
10/10/2022, 21:02
Decorrido prazo de LUCIO TERRA DE OLIVEIRA em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021, 02:30
Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021, 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021, 02:18
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030454-76.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RKL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA - ME, RONAN BATISTA DE SOUZA, LUCIO TERRA DE OLIVEIRA DECISÃO LUCIO TERRA DE OLIVEIRA apresenta petição em que requer o reconhecimento tácito da assistência judiciária gratuita, bem como o cumprim Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
19/01/2021, 00:00
Decisão interlocutória - indeferimento
15/01/2021, 21:50
Recebidos os autos
15/01/2021, 21:50
Decorrido prazo de LUCIO TERRA DE OLIVEIRA em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020, 02:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/06/2020, 18:00
Juntada de Petição de petição
18/05/2020, 11:28
Publicado Despacho em 15/05/2020.
15/05/2020, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020, 11:55
Recebidos os autos
01/04/2020, 16:15
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020, 16:15
Juntada de Petição de petição
25/11/2019, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019, 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/09/2019, 16:13
Juntada de certidão
12/09/2019, 16:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2019 23:59:59.
11/09/2019, 18:32
Decorrido prazo de RKL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA - ME em 05/09/2019 23:59:59.
06/09/2019, 18:14
Decorrido prazo de RONAN BATISTA DE SOUZA em 05/09/2019 23:59:59.
06/09/2019, 18:14
Decorrido prazo de LUCIO TERRA DE OLIVEIRA em 05/09/2019 23:59:59.
06/09/2019, 18:14
Publicado Certidão em 28/08/2019.
28/08/2019, 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019, 14:07
Expedição de Outros documentos.
23/08/2019, 19:30
Juntada de certidão
23/08/2019, 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019, 16:16
Recebidos os autos
16/08/2019, 16:16
Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
28/05/2019, 16:12
Juntada de certidão
28/05/2019, 16:09
Publicado Certidão em 07/05/2019.
07/05/2019, 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2019, 07:50
Juntada de certidão
02/05/2019, 20:32
Distribuído por sorteio
24/04/2019, 11:56
Documentos
Decisão
•
26/02/2026, 14:39
Decisão
•
26/02/2026, 14:39
Acórdão
•
24/02/2026, 15:10
Documento de Comprovação
•
19/02/2026, 11:04
Ofício
•
16/06/2025, 15:51
Decisão
•
12/05/2025, 18:02
Decisão
•
12/05/2025, 18:02
Decisão
•
23/09/2024, 18:29
Decisão
•
23/09/2024, 18:29
Despacho
•
18/12/2023, 23:11
Despacho
•
18/12/2023, 23:11
Decisão
•
28/06/2023, 13:30
Decisão
•
01/06/2023, 15:38
Decisão
•
18/01/2021, 08:10
Decisão
•
15/01/2021, 21:50
Ver todos os documentos (28)
Todos os documentos
(28)
Decisão
•
26/02/2026, 14:39
Decisão
•
26/02/2026, 14:39
Acórdão
•
24/02/2026, 15:10
Documento de Comprovação
•
19/02/2026, 11:04
Ofício
•
16/06/2025, 15:51
Decisão
•
12/05/2025, 18:02
Decisão
•
12/05/2025, 18:02
Decisão
•
23/09/2024, 18:29
Decisão
•
23/09/2024, 18:29
Despacho
•
18/12/2023, 23:11
Despacho
•
18/12/2023, 23:11
Decisão
•
28/06/2023, 13:30
Decisão
•
01/06/2023, 15:38
Decisão
•
18/01/2021, 08:10
Decisão
•
15/01/2021, 21:50
Despacho
•
09/04/2020, 16:15
Despacho
•
01/04/2020, 16:15
Decisão
•
23/07/2019, 13:21
Decisão
•
22/07/2019, 18:18
Despacho
•
08/07/2019, 11:30
Despacho
•
05/07/2019, 20:04
Decisão
•
10/06/2019, 12:52
Decisão
•
10/06/2019, 12:45
Decisão
•
24/04/2019, 11:56
Decisão
•
24/04/2019, 11:56
Despacho
•
24/04/2019, 11:56
Decisão
•
24/04/2019, 11:56
Despacho
•
24/04/2019, 11:56