Execução Fiscal 0745930-14.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0745930-14.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 19:01

Desapensado do processo #Oculto#

29/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição interlocutória

04/07/2024, 13:44

Publicado Edital em 01/07/2024.

01/07/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 03:23

Expedição de Edital.

27/06/2024, 08:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

25/06/2024, 19:05

Recebidos os autos

25/06/2024, 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/06/2024, 16:58

Transitado em Julgado em 09/05/2024

12/06/2024, 16:58

Decorrido prazo de DC ELETRONICA LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:26

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0745930-14.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DC ELETRONICA LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: DC ELETRONICA LTDA, partes já qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 175661653, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 175661654), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 50 (PARCELAMENTO QUITADO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Pelo princípio da causalidade, condeno o(a)(s) Executado(a)(s) ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 85, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC, devendo, se o caso, ser atendido o escalonamento previsto nos incisos do referido parágrafo 3º, no mínimo legal em cada faixa. Ainda, fundamento a fixação dos honorários no Tema 1076 do STJ, cuja tese foi firmada no julgamento do Recurso Especial 1850512/SP, sob a sistemática dos recursos repetitivos. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 175661653). Revogo eventual penhora de bens ou valores existente nos autos, já autorizando expedição de alvará, caso haja requerimento da parte, a qual deverá indicar a conta bancária para transferência eletrônica. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (LM) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo em face de

16/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 23:30

Documentos

Sentença

•12/04/2024, 20:33

Sentença

•12/04/2024, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0745930-14.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DC ELETRONICA LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: DC ELETRONICA LTDA, partes já qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 175661653, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 175661654), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 50 (PARCELAMENTO QUITADO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Pelo princípio da causalidade, condeno o(a)(s) Executado(a)(s) ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 85, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC, devendo, se o caso, ser atendido o escalonamento previsto nos incisos do referido parágrafo 3º, no mínimo legal em cada faixa. Ainda, fundamento a fixação dos honorários no Tema 1076 do STJ, cuja tese foi firmada no julgamento do Recurso Especial 1850512/SP, sob a sistemática dos recursos repetitivos. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 175661653). Revogo eventual penhora de bens ou valores existente nos autos, já autorizando expedição de alvará, caso haja requerimento da parte, a qual deverá indicar a conta bancária para transferência eletrônica. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (LM) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo em face de

16/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Desapensado do processo #Oculto#

Juntada de Petição de petição interlocutória

Publicado Edital em 01/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

Expedição de Edital.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 09/05/2024

Decorrido prazo de DC ELETRONICA LTDA em 09/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 17/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Expedição de Certidão.

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