Cumprimento de sentença 0711220-49.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 36.137,32

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabr?cio Fontoura Bezerra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

05/05/2026, 17:27

Juntada de consulta sisbajud

29/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/04/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:59

Decorrido prazo de MUNDIAL GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:18

Publicado Decisão em 13/03/2026.

16/03/2026, 02:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

11/03/2026, 11:23

Deferido o pedido de MARIA DAS GRACAS FONSECA - CPF: 147.925.833-49 (AUTOR).

11/03/2026, 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

06/03/2026, 12:37

Processo Desarquivado

04/03/2026, 04:27

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 17:41

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 16:57

Todas as movimentações(170)

Juntada de certidão

05/05/2026, 17:27

Juntada de consulta sisbajud

29/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/04/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:59

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 11:23

Decisão

•11/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de MUNDIAL GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:18

Publicado Decisão em 13/03/2026.

16/03/2026, 02:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

11/03/2026, 11:23

Deferido o pedido de MARIA DAS GRACAS FONSECA - CPF: 147.925.833-49 (AUTOR).

11/03/2026, 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

06/03/2026, 12:37

Processo Desarquivado

04/03/2026, 04:27

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 17:41

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:56

Decorrido prazo de MUNDIAL GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:25

Publicado Certidão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:51

Juntada de certidão

03/09/2025, 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

03/09/2025, 14:09

Recebidos os autos

03/09/2025, 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

02/09/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:21

Decorrido prazo de MUNDIAL GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:27

Publicado Certidão em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/08/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:48

Recebidos os autos

18/08/2025, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/04/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:42

Decorrido prazo de MUNDIAL GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:53

Decorrido prazo de MUNDIAL GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:03

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:46

Recebidos os autos

21/03/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

20/03/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/03/2025, 04:40

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2025, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2025, 10:05

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/02/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 02:29

Publicado Intimação em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2025, 09:30

Recebidos os autos

06/02/2025, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

04/02/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 21:40

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 21:40

Recebidos os autos

13/01/2025, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/01/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:30

Decorrido prazo de MUNDIAL GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

09/11/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 16:39

Decorrido prazo de MUNDIAL GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:27

Juntada de Petição de apelação

17/10/2024, 18:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/10/2024, 15:56

Publicado Sentença em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:29

Recebidos os autos

27/09/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2024, 15:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

26/08/2024, 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2024, 11:04

Publicado Certidão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:35

Decorrido prazo de MUNDIAL GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:36

Decorrido prazo de MUNDIAL GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/08/2024, 18:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/08/2024, 18:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:58

Publicado Sentença em 25/07/2024.

25/07/2024, 03:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/07/2024, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 05:28

Recebidos os autos

22/07/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 18:36

Julgado procedente em parte do pedido

22/07/2024, 18:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

19/06/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 10:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/06/2024, 14:40

Recebidos os autos

11/06/2024, 18:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/06/2024, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

11/06/2024, 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/06/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 18:02

Publicado Decisão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 03:05

Recebidos os autos

28/05/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 18:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/05/2024, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

22/05/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:39

Decorrido prazo de MUNDIAL GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:13

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 17:24

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711220-49.2023.8.07.0010. AUTOR: MARIA DAS GRACAS FONSECA REU: MUNDIAL GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, BANCO PAN S.A REPRESENTANTE LEGAL: RAFAELA AZEREDO NEVES COUTINHO DECISÃO Presente a evidente hipossuficiência técnica do consumidor frente ao serviço prestado pela parte ré, inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Assim, concedo à parte ré o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar sobre eventuais provas complementares Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

09/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/05/2024, 15:08

Recebidos os autos

07/05/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:27

Outras decisões

07/05/2024, 17:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

23/04/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/04/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:52

Publicado Certidão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711220-49.2023.8.07.0010. AUTOR: MARIA DAS GRACAS FONSECA REU: MUNDIAL GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, BANCO PAN S.A REPRESENTANTE LEGAL: RAFAELA AZEREDO NEVES COUTINHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a RÉPLICA foi apresentada no ID 192799909. De acordo com a Portaria 003/2019, ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão. Ficam advertidas as partes de que deverão reiterar os pedidos de provas realizados na inicial ou na contestação, sob pena de serem desconsiderados no momento da análise da necessidade de instrução probatória. Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal, informando qual ponto controvertido pretendem esclarecer com a produção da prova oral. As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta a presente certidão. Caso a parte já tenha formulado pedido de provas anteriormente, manifeste-se quanto a persistência no interesse na realização da prova declinada. A ausência de manifestação será entendida como desistência da prova declinada. Santa Maria/DF, 15 de abril de 2024 12:39:45. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/04/2024, 16:19

Decorrido prazo de RAFAELA AZEREDO NEVES COUTINHO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:43

Juntada de Petição de contestação

22/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/03/2024, 02:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/03/2024, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2024, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/02/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:46

Juntada de certidão

08/02/2024, 16:44

Juntada de certidão

08/02/2024, 16:08

Juntada de certidão

08/02/2024, 16:00

Juntada de comunicações

05/02/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/02/2024, 20:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:20

Juntada de Petição de contestação

22/12/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/12/2023, 02:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2023, 16:53

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:52

Recebidos os autos

28/11/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:08

Indeferido o pedido de MARIA DAS GRACAS FONSECA - CPF: 147.925.833-49 (AUTOR)

28/11/2023, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

24/11/2023, 13:20

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/11/2023, 19:03

Recebidos os autos

23/11/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:20

Determinada a emenda à inicial

23/11/2023, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

21/11/2023, 12:43

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 15:10

Petição

•02/03/2026, 17:41

Acórdão

•24/06/2025, 09:31

Despacho

•24/03/2025, 08:45

Despacho

•21/03/2025, 14:59

Despacho

•21/03/2025, 14:59

Despacho

•06/02/2025, 14:05

Despacho

•06/02/2025, 14:04

Despacho

•13/01/2025, 13:27

Sentença

•27/09/2024, 15:45

Sentença

•27/09/2024, 15:45

Sentença

•22/07/2024, 18:36

Sentença

•22/07/2024, 18:36

Decisão

•11/06/2024, 18:16

Todos os documentos(24)

Decisão

•11/03/2026, 11:23

Decisão

•11/03/2026, 11:23

Petição

•02/03/2026, 17:41

Acórdão

•24/06/2025, 09:31

Despacho

•24/03/2025, 08:45

Despacho

•21/03/2025, 14:59

Despacho

•21/03/2025, 14:59

Despacho

•06/02/2025, 14:05

Despacho

•06/02/2025, 14:04

Despacho

•13/01/2025, 13:27

Sentença

•27/09/2024, 15:45

Sentença

•27/09/2024, 15:45

Sentença

•22/07/2024, 18:36

Sentença

•22/07/2024, 18:36

Decisão

•11/06/2024, 18:16

Decisão

•11/06/2024, 18:15

Decisão

•28/05/2024, 18:02

Decisão

•28/05/2024, 18:02

Decisão

•07/05/2024, 17:27

Decisão

•07/05/2024, 17:27

Decisão

•28/11/2023, 16:08

Decisão

•28/11/2023, 16:08

Decisão

•23/11/2023, 15:20

Decisão

•23/11/2023, 15:20