Execução de Título Extrajudicial 0708344-96.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRequisitosTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Publicado Edital em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 17:14

Expedição de Edital.

27/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:52

Juntada de certidão

25/01/2026, 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/01/2026, 18:06

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:34

Recebidos os autos

12/11/2025, 19:14

Outras decisões

12/11/2025, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

07/11/2025, 18:50

Juntada de certidão

07/11/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:46

Todas as movimentações(82)

Publicado Edital em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 17:14

Expedição de Edital.

27/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:52

Juntada de certidão

25/01/2026, 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/01/2026, 18:06

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:34

Recebidos os autos

12/11/2025, 19:14

Outras decisões

12/11/2025, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

07/11/2025, 18:50

Juntada de certidão

07/11/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:46

Publicado Certidão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 19:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/10/2025, 02:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2025, 13:01

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:32

Publicado Decisão em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 10:35

Recebidos os autos

01/07/2025, 18:38

Outras decisões

01/07/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

24/06/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/06/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:37

Publicado Certidão em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2025, 18:53

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 15:24

Publicado Decisão em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 14:24

Recebidos os autos

04/02/2025, 18:19

Outras decisões

04/02/2025, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

04/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 17:48

Publicado Certidão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 02:36

Juntada de certidão

06/12/2024, 20:02

Juntada de certidão

22/11/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 14:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/09/2024, 03:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2024, 13:05

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 13:05

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:32

Recebidos os autos

07/08/2024, 15:45

Outras decisões

07/08/2024, 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

01/08/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 16:53

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:22

Recebidos os autos

28/06/2024, 19:21

Determinada a emenda à inicial

28/06/2024, 19:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

20/06/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 14:45

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708344-96.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: GUARACY MARTA GOUVEIA MENDES EXECUTADO: DANILO CARRIJO RODOVALHO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora a regularizar sua representação processual no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, DF, 15 de maio de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

20/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 21:13

Determinada a emenda à inicial

16/05/2024, 21:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

13/05/2024, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 20:05

Recebidos os autos

10/05/2024, 19:12

Declarada incompetência

10/05/2024, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

10/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 20:46

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708344-96.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: GUARACY MARTA GOUVEIA MENDES EXECUTADO: DANILO CARRIJO RODOVALHO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. I - antes de indeferir o pedido, contudo, faculto ao credor o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, ocasião em que deverá juntar aos autos, sob pena de indeferimento: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) declaração de hipossuficiência. II - esclarecer, objetivamente, qual título pretende executar, tendo em vista que somente se constitui título executivo extrajudicial o instrumento particular de confissão de dívida assinado por duas testemunhas, nos termos do art. 784, III, do CPC/2015; III - informar o motivo da distribuição desta ação neste Juízo, considerando que o foro de eleição é o de Brasília/DF; IV - juntar procuração do advogado que subscreve digitalmente a petição inicial. Cumpre destacar para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível. Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações. Por outro lado, em nome da economia e celeridade processual, faculto à parte autora emendar a petição inicial, convertendo o feito para o rito de conhecimento, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma das varas cíveis não especializadas de Taguatinga, tendo em vista a competência exclusiva desse juízo para execuções de títulos extrajudiciais. Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Recebidos os autos

12/04/2024, 20:33

Determinada a emenda à inicial

12/04/2024, 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/04/2024, 12:49

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 17:51

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 19:14

Decisão

•12/11/2025, 19:14

Decisão

•01/07/2025, 18:38

Decisão

•01/07/2025, 18:38

Decisão

•04/02/2025, 18:19

Decisão

•04/02/2025, 18:19

Decisão

•07/08/2024, 15:45

Decisão

•07/08/2024, 15:45

Decisão

•28/06/2024, 19:21

Decisão

•28/06/2024, 19:21

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•16/05/2024, 21:13

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•16/05/2024, 21:13

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•10/05/2024, 19:12

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•10/05/2024, 19:12

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•12/04/2024, 20:33

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•28/06/2024, 19:21

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•16/05/2024, 21:13

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•16/05/2024, 21:13

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•10/05/2024, 19:12

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•10/05/2024, 19:12

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•12/04/2024, 20:33

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•12/04/2024, 20:33