Agravo em Recurso Especial 0713548-53.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Águas Claras 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DANIEL OLIVEIRA DA ROSA

CPF

Autor

LUCY MARCILEIDE DA SILVA ROSA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RACHEL BRAZ FERRAZ

OAB/DF 24330·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/03/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 150080/2026

24/02/2026, 18:11

Protocolizada Petição 150080/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2026

24/02/2026, 17:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 15:50

Não conhecido o recurso de DANIEL OLIVEIRA DA ROSA e LUCY MARCILEIDE DA SILVA ROSA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

09/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:25

Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

03/12/2025, 16:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 887832/2025

08/10/2025, 08:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

07/10/2025, 18:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

07/10/2025, 08:30

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/03/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 150080/2026

24/02/2026, 18:11

Protocolizada Petição 150080/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2026

24/02/2026, 17:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/02/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/02/2026, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/09/2025, 21:00

12/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 15:50

Não conhecido o recurso de DANIEL OLIVEIRA DA ROSA e LUCY MARCILEIDE DA SILVA ROSA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

09/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:25

Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

03/12/2025, 16:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 887832/2025

08/10/2025, 08:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

07/10/2025, 18:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

07/10/2025, 08:30

Protocolizada Petição 887832/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2025

19/09/2025, 14:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/09/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/09/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2025

16/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/09/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2025

11/09/2025, 21:00

Determinada a distribuição do feito

11/09/2025, 21:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 659690/2025

22/07/2025, 16:51

Protocolizada Petição 659690/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/07/2025

22/07/2025, 16:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

21/07/2025, 22:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 21/07/2025

21/07/2025, 00:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 653116/2025

18/07/2025, 10:31

Protocolizada Petição 653116/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/07/2025

18/07/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/07/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502461154. Publicação prevista para 21/07/2025)

17/07/2025, 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/07/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/07/2025, 14:24

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/07/2025, 14:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/07/2025, 14:24

-

•04/07/2025, 14:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/07/2025, 14:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/07/2025, 14:24

-

•04/07/2025, 14:23

-

•04/07/2025, 14:23

-

•04/07/2025, 14:23

-

•04/07/2025, 14:23

-

•04/07/2025, 14:23

-

•04/07/2025, 14:23

-

•04/07/2025, 14:23

-

•04/07/2025, 14:23

Todos os documentos(19)

EMENTA / ACORDÃO

•10/02/2026, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/09/2025, 21:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/07/2025, 14:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/07/2025, 14:24

-

•04/07/2025, 14:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/07/2025, 14:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/07/2025, 14:24

-

•04/07/2025, 14:23

-

•04/07/2025, 14:23

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•04/07/2025, 14:23

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•04/07/2025, 14:23

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•04/07/2025, 14:23

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•04/07/2025, 14:23

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•04/07/2025, 14:23

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•04/07/2025, 14:23

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•04/07/2025, 14:23

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•04/07/2025, 14:23

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•04/07/2025, 14:23

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•04/07/2025, 14:23