Agravo em Recurso Especial 0009997-81.2013.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

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Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

ROMERO ALVES LEMOS

CPF

Autor

ROMERO ALVES LEMOS

CPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO

OAB/DF 32682·CPF·Representa: Autor

MIGUEL FRANCISCO SILVA

OAB/DF 38543·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDES CONINCK JÚNIOR

OAB/DF 61129·CPF·Representa: Autor

JOSE EYMARD LOGUERCIO

OAB/DF 1441·

Advogados / Representantes(9)

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO

OAB/DF 32682·CPF·Representa: Autor

MIGUEL FRANCISCO SILVA

OAB/DF 38543·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDES CONINCK JÚNIOR

OAB/DF 61129·CPF·Representa: Autor

JOSE EYMARD LOGUERCIO

OAB/DF 1441·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDES CONINCK JÚNIOR

OAB/DF 61129·CPF·Representa: Réu

JOSE EYMARD LOGUERCIO

OAB/DF 1441·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DAVILA DE SOUZA RAMALHO

OAB/DF 31400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

30/03/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 14:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

03/03/2026, 22:50

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI e ROMERO ALVES LEMOS e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:09

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/12/2025, 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

05/05/2025, 13:32

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

05/05/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/05/2025, 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/05/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:12

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

30/03/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 14:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/03/2026, 22:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/04/2025, 21:10

CPF

·

Representa: Autor

03/03/2026, 22:50

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI e ROMERO ALVES LEMOS e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:09

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/12/2025, 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

05/05/2025, 13:32

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

05/05/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/05/2025, 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/05/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:56

Determinada a distribuição do feito

28/04/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

28/04/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/04/2025, 16:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/04/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/04/2025, 19:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2025, 19:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2025, 19:09

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/04/2025, 19:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2025, 19:09

-

•10/04/2025, 19:09

-

•10/04/2025, 19:09

-

•10/04/2025, 19:09

-

•10/04/2025, 19:09

-

•10/04/2025, 19:09

-

•10/04/2025, 19:09

-

•10/04/2025, 19:09

-

•10/04/2025, 19:08

-

•10/04/2025, 19:08

Todos os documentos(27)

EMENTA / ACORDÃO

•03/03/2026, 22:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/04/2025, 21:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2025, 19:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2025, 19:09

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/04/2025, 19:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2025, 19:09

-

•10/04/2025, 19:09

-

•10/04/2025, 19:09

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•10/04/2025, 19:09

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•10/04/2025, 19:09

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•10/04/2025, 19:09

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•10/04/2025, 19:09

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•10/04/2025, 19:09

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•10/04/2025, 19:08

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•10/04/2025, 19:08

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•10/04/2025, 19:08

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•10/04/2025, 19:08

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•10/04/2025, 19:08

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•10/04/2025, 19:08

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•10/04/2025, 19:08

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•10/04/2025, 19:08

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•10/04/2025, 19:08

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•10/04/2025, 19:08

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•10/04/2025, 19:08

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•10/04/2025, 19:08

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•10/04/2025, 19:08

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•10/04/2025, 19:08