Execução de Título Extrajudicial 0708332-82.2024.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 17:49

Transitado em Julgado em 11/06/2024

13/06/2024, 17:46

Decorrido prazo de IEPG GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:42

Decorrido prazo de ALESSANDRA DUARTE DE FREITAS BANDEIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:42

Publicado Sentença em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708332-82.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: IEPG GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA EXECUTADO: ALESSANDRA DUARTE DE FREITAS BANDEIRA Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução proposta por IEPG GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA, em desfavor de ALESSANDRA DUARTE DE FREITAS BANDEIRA. Quando da análise da petição inicial, foi determinada sua emenda, o que não restou atendida. Relatei. Decido. Na decisão de ID 193084460, foi determinada a emenda à inicial, o que não restou atendida, sendo, por isso, incabível o processamento da presente demanda. Ante o exposto, INDEFIRO a inicial, na forma do que estabelece o artigo 330, inciso IV, do CPC, declarando extinto o processo sem exame de mérito, com apoio na regra dos artigos 485, I, c/c 771, p. único, do mesmo Código. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Sem custas finais, haja vista que o feito se encontra em fase inicial. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do TJDFT. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. *sentença datada e assinada eletronicamente

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 19:43

Indeferida a petição inicial

13/05/2024, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/05/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:23

Decorrido prazo de IEPG GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:26

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708332-82.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: IEPG GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA EXECUTADO: ALESSANDRA DUARTE DE FREITAS BANDEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - tratando-se de prestação de serviços educacionais, juntar aos autos elementos que comprovem a efetiva prestação pela parte exequente (histórico escolar/boletim acadêmico). II - recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. De acordo com o art. 787, do CPC, se o devedor não for obrigado a satisfazer sua prestação senão mediante a contraprestação do credor, este deverá provar que a adimpliu ao requerer a execução, sob pena de extinção do processo. Cumpre destacar para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível. Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações. Isso posto, deve a parte exequente cumprir integralmente as determinações listadas. Em nome da economia e celeridade processual, faculto à parte autora emendar a petição inicial, convertendo o feito para o rito de conhecimento, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma das varas cíveis não especializadas, tendo em vista a competência exclusiva desse juízo para execuções de títulos extrajudiciais. Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra. Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 20:33

Determinada a emenda à inicial

12/04/2024, 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/04/2024, 12:43

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 17:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/06/2024

Decorrido prazo de IEPG GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA em 10/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRA DUARTE DE FREITAS BANDEIRA em 10/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 16/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de IEPG GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA em 09/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 17/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Todas as movimentações(19)