Monitória 0708149-09.2023.8.07.0020 - TJDFT

Monitória 0708149-09.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 09:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

24/05/2024, 13:29

Recebidos os autos

24/05/2024, 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/05/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 18:13

Recebidos os autos

21/05/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708149-09.2023.8.07.0020. APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA APELADO: DANIEL AMORIM DOS SANTOS FERREIRA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em face de sentença extintiva em ação monitória, que declarou a perda superveniente do interesse processual. Conclusos os autos a esta relatoria, determinou-se a manifestação da parte apelante para emendar a peça recursal, uma vez que se encontra ilegível. Conforme certidão ID 55312489, a parte apelante deixou transcorrer in albis o prazo sem se manifestar. É o breve relatório. DECIDO. Assim estabelece o art. 932, inciso III e § parágrafo único, do Código de Processo Civil: "Art. 932. Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; (...) Parágrafo único. Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível." Por sua vez, o § 1º, do art. 87, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, adverte: "§ 1º Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível." Dessa forma, conclusos os autos a esta relatoria, determinou-se a manifestação da parte agravante, in verbis: "À parte apelante, para emendar sua peça recursal, uma vez que a apresentada em ID 50616289 encontra-se ilegível. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento. Intime-se. Brasília, 9 de janeiro de 2024. Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora" Todavia, conforme se verifica da certidão ID 55312489, não obstante devidamente intimada, a parte apelante não cumpriu a determinação judicial. Por conseguinte, não conheço do presente apelo, por reputá-lo inadmissível, nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 12 de abril de 2024 19:30:35. Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora

16/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/08/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:41

Outras decisões

25/08/2023, 17:56

Recebidos os autos

25/08/2023, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

17/08/2023, 18:35

Juntada de Petição de apelação

14/08/2023, 09:29

Documentos

Decisão

•14/04/2024, 13:48

Despacho

•09/01/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708149-09.2023.8.07.0020. APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA APELADO: DANIEL AMORIM DOS SANTOS FERREIRA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em face de sentença extintiva em ação monitória, que declarou a perda superveniente do interesse processual. Conclusos os autos a esta relatoria, determinou-se a manifestação da parte apelante para emendar a peça recursal, uma vez que se encontra ilegível. Conforme certidão ID 55312489, a parte apelante deixou transcorrer in albis o prazo sem se manifestar. É o breve relatório. DECIDO. Assim estabelece o art. 932, inciso III e § parágrafo único, do Código de Processo Civil: "Art. 932. Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; (...) Parágrafo único. Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível." Por sua vez, o § 1º, do art. 87, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, adverte: "§ 1º Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível." Dessa forma, conclusos os autos a esta relatoria, determinou-se a manifestação da parte agravante, in verbis: "À parte apelante, para emendar sua peça recursal, uma vez que a apresentada em ID 50616289 encontra-se ilegível. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento. Intime-se. Brasília, 9 de janeiro de 2024. Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora" Todavia, conforme se verifica da certidão ID 55312489, não obstante devidamente intimada, a parte apelante não cumpriu a determinação judicial. Por conseguinte, não conheço do presente apelo, por reputá-lo inadmissível, nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 12 de abril de 2024 19:30:35. Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora

16/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Outras decisões

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(45)