Procedimento Comum Cível 0707201-33.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 149.064,04

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 06:42

Transitado em Julgado em 13/06/2024

21/06/2024, 06:41

Decorrido prazo de THAIS DE SOUSA VASCONCELOS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 03:27

Publicado Sentença em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:27

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 290 c/c art. 485, inciso IV, ambos do CPC. Sem honorários advocatícios, em razão de a relação processual não ter se aperfeiçoado. Após o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se.

20/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2024, 15:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/05/2024, 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

17/05/2024, 10:47

Decorrido prazo de THAIS DE SOUSA VASCONCELOS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:22

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707201-33.2024.8.07.0020. AUTOR: THAIS DE SOUSA VASCONCELOS REU: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda com o descadastramento da marcação de “juízo 100% digital”, porquanto não foram atendidos os requisitos previstos pela Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021. O benefício da assistência judiciária gratuita tem como objetivo garantir o direito de alguém que não possui recursos suficientes de acionar o Poder Judiciário em defesa dos seus direitos. Pelos documentos juntados aos autos, em especial o próprio negócio jurídico discutido, em que a parte autora assumiu o financiamento de um automóvel de elevado valor econômico, assumindo parcelas mensais de mais de R$ 6.000,00 (seis mil reais), por si só, denotam se tratar de cidadão com poder aquisitivo muito superior à média da população brasileira, com despesas típicas de classe média-alta que não se coadunam com o conceito de pessoa pobre, na acepção jurídica do termo. Portanto, apesar das alegações da requerente, entendo que não está comprovada a sua situação de hipossuficiência econômica, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se a autora para promover o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF, 12 de abril de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 15:24

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 06:42

Transitado em Julgado em 13/06/2024

21/06/2024, 06:41

Decorrido prazo de THAIS DE SOUSA VASCONCELOS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 03:27

Publicado Sentença em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:27

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 290 c/c art. 485, inciso IV, ambos do CPC. Sem honorários advocatícios, em razão de a relação processual não ter se aperfeiçoado. Após o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se.

20/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2024, 15:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/05/2024, 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

17/05/2024, 10:47

Decorrido prazo de THAIS DE SOUSA VASCONCELOS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:22

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707201-33.2024.8.07.0020. AUTOR: THAIS DE SOUSA VASCONCELOS REU: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda com o descadastramento da marcação de “juízo 100% digital”, porquanto não foram atendidos os requisitos previstos pela Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021. O benefício da assistência judiciária gratuita tem como objetivo garantir o direito de alguém que não possui recursos suficientes de acionar o Poder Judiciário em defesa dos seus direitos. Pelos documentos juntados aos autos, em especial o próprio negócio jurídico discutido, em que a parte autora assumiu o financiamento de um automóvel de elevado valor econômico, assumindo parcelas mensais de mais de R$ 6.000,00 (seis mil reais), por si só, denotam se tratar de cidadão com poder aquisitivo muito superior à média da população brasileira, com despesas típicas de classe média-alta que não se coadunam com o conceito de pessoa pobre, na acepção jurídica do termo. Portanto, apesar das alegações da requerente, entendo que não está comprovada a sua situação de hipossuficiência econômica, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se a autora para promover o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF, 12 de abril de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 15:24

Gratuidade da justiça não concedida a THAIS DE SOUSA VASCONCELOS - CPF: 017.115.071-64 (AUTOR).

12/04/2024, 15:24

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 09:37

Documentos

Sentença

•17/05/2024, 15:22

Sentença

•17/05/2024, 15:22

Decisão

•12/04/2024, 15:24

Decisão

•12/04/2024, 15:24