Execução Fiscal 0747903-72.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 67.495,97

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR ARAUJO SOARES

OAB/DF 19311·CPF·Representa: Réu

JACQUELYNE ALVES PINHEIRO

OAB/DF 46414·CPF·Representa: Réu

ELIZANGELA PAIVA SCARDUA

OAB/ES 30539·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

LIG CELULAR

Terceiro

TECH MASTERS

Terceiro

HABLAR

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LIG COMERCIO DE APARELHOS CELULAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

INOVE COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA

CNPJ

Reu

BH COMERCIO DE APARELHOS CELULARES E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

BH COMERCIO DE APARELHOS CELULARES E ACESSORIOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

INOVE COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA

CNPJ

Reu

INOVE COMERCIO DE APARELHOS CELULARES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

INOVE COMERCIO DE APARELHOS CELULARES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

INOVE COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA

CNPJ

Reu

INOVE COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA

CNPJ

Reu

HABLAR COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA

CNPJ

Reu

INOVE COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA

CNPJ

Reu

INOVE COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA

CNPJ

Reu

HABLAR COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

BH COMERCIO DE APARELHOS CELULARES E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

HABLAR COMERCIO DE APARELHOS CELULARES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

A E C COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA - ME

CNPJ

Reu

A E C COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA

CNPJ

Reu

A E C COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA

CNPJ

Reu

A E C COMERCIO DE APARELHOS CELULARES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

ADVALDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/10/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 20:17

Desapensado do processo #Oculto#

28/08/2025, 15:37

Desapensado do processo #Oculto#

21/08/2025, 18:43

Publicado Certidão em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:35

Publicado Certidão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/05/2025, 16:59

Todas as movimentações(99)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/10/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 20:17

Desapensado do processo #Oculto#

28/08/2025, 15:37

Desapensado do processo #Oculto#

21/08/2025, 18:43

Publicado Certidão em 18/08/2025.

Documentos

Decisão

•07/03/2025, 14:30

Decisão

•07/03/2025, 14:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:35

Publicado Certidão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/05/2025, 16:59

Decorrido prazo de ADVALDO FERREIRA DA SILVA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 12:44

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/03/2025, 20:12

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/03/2025, 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2025, 15:20

Juntada de certidão

24/03/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/03/2025, 15:50

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:27

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

07/03/2025, 14:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

07/03/2025, 14:32

Recebidos os autos

07/03/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:30

Concedida a Medida Liminar

07/03/2025, 14:30

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

07/03/2025, 14:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2025, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/02/2025, 14:43

Processo Desarquivado

24/02/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 12:22

Arquivado Provisoramente

26/01/2024, 10:36

Recebidos os autos

25/01/2024, 17:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/01/2024, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/01/2024, 15:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:47

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 14:07

Processo Desarquivado

09/08/2023, 14:06

Juntada de certidão

09/08/2023, 14:05

Arquivado Provisoramente

05/07/2023, 15:48

Juntada de certidão

27/06/2023, 09:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:18

Recebidos os autos

17/03/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:19

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

17/03/2023, 12:19

Decretada a indisponibilidade de bens

17/03/2023, 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

17/03/2023, 11:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:45

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:50

Juntada de certidão

15/12/2022, 14:48

Determinada a quebra do sigilo fiscal

28/09/2022, 14:06

Recebidos os autos

28/09/2022, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

17/08/2022, 08:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:45

Juntada de certidão

24/05/2022, 10:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/05/2022, 09:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

20/05/2022, 09:32

Recebidos os autos

03/05/2022, 13:10

Decisão interlocutória - deferimento

03/05/2022, 13:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2022, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

25/03/2022, 18:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/12/2021, 19:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/12/2021, 19:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de LIG COMERCIO DE APARELHOS CELULAR LTDA - ME em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 00:26

Publicado Decisão em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747903-72.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LIG COMERCIO DE APARELHOS CELULAR LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/

07/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:30

Recebidos os autos

26/08/2021, 10:31

Declarada incompetência

26/08/2021, 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/08/2021, 16:55

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

15/07/2021, 15:12

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

15/07/2021, 15:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2021 09:30, CEJUSC-FISCAL.

15/07/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 14:44

Juntada de certidão

03/05/2021, 11:25

Audiência Conciliação designada em/para 25/06/2021 09:30 CEJUSC-FISCAL.

03/05/2021, 11:24

Juntada de certidão

03/05/2021, 11:22

Audiência Conciliação não-realizada em/para 02/02/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

30/03/2021, 08:20

Juntada de certidão

12/01/2021, 07:43

Juntada de certidão

25/11/2020, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2020, 08:31

Decisão interlocutória - recebido

16/11/2020, 14:47

Recebidos os autos

16/11/2020, 14:47

Audiência Conciliação designada para 02/02/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

13/11/2020, 15:32

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

13/11/2020, 15:32

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 15:32

Outros Documentos

•24/02/2025, 12:22

Decisão

•25/01/2024, 17:30

Decisão

•17/03/2023, 12:19

Decisão

•17/03/2023, 12:19

Decisão

•28/09/2022, 14:06

Decisão

•03/05/2022, 13:10

Decisão

•06/10/2021, 10:30

Decisão

•26/08/2021, 10:31

Decisão

•16/11/2020, 14:47