Cumprimento de sentença 0702461-97.2022.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2022

Valor da Causa

R$ 83.332,68

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

28/04/2026, 20:22

Outras decisões

28/04/2026, 20:22

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 23:13

Publicado Certidão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

31/03/2026, 07:10

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:10

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 22:30

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:55

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Todas as movimentações(178)

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

28/04/2026, 20:22

Outras decisões

28/04/2026, 20:22

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 23:13

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 20:22

Decisão

•28/04/2026, 20:22

Publicado Certidão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

31/03/2026, 07:10

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:10

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 22:30

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:55

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

09/02/2026, 21:45

Outras decisões

09/02/2026, 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

29/01/2026, 14:38

Decorrido prazo de MARIO FRAGA DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 17:51

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/12/2025, 02:18

Juntada de certidão

18/12/2025, 13:34

Outras decisões

16/12/2025, 22:51

Recebidos os autos

16/12/2025, 22:51

Decorrido prazo de MARIO FRAGA DE OLIVEIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

26/11/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 18:52

Publicado Certidão em 17/11/2025.

17/11/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:17

Recebidos os autos

10/10/2025, 20:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2025, 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

01/10/2025, 16:33

Decorrido prazo de MARIO FRAGA DE OLIVEIRA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 03:26

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 19:59

Publicado Despacho em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:51

Recebidos os autos

18/09/2025, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 21:00

Decorrido prazo de MARIO FRAGA DE OLIVEIRA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

03/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 15:57

Publicado Certidão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 03:38

Decorrido prazo de JUSCELINO DA SILVA RAMOS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:36

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:45

Recebidos os autos

30/07/2025, 15:36

Outras decisões

30/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

25/06/2025, 20:55

Decorrido prazo de MARIO FRAGA DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:46

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:46

Recebidos os autos

23/05/2025, 16:50

Embargos de declaração acolhidos

23/05/2025, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

14/05/2025, 17:24

Decorrido prazo de MARIO FRAGA DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 09:57

Decorrido prazo de JUSCELINO DA SILVA RAMOS em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:11

Publicado Certidão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:16

Decorrido prazo de JUSCELINO DA SILVA RAMOS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2025, 21:57

Publicado Decisão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:30

Recebidos os autos

09/04/2025, 20:40

Outras decisões

09/04/2025, 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

03/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:33

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:33

Recebidos os autos

25/03/2025, 15:44

Outras decisões

25/03/2025, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

17/03/2025, 12:57

Decorrido prazo de MARIO FRAGA DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:34

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/03/2025, 21:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/02/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:38

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:38

Recebidos os autos

14/02/2025, 23:40

Outras decisões

14/02/2025, 23:40

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

12/02/2025, 13:30

Cancelada a movimentação processual

12/02/2025, 13:14

Desentranhado o documento

12/02/2025, 13:14

Decorrido prazo de JUSCELINO DA SILVA RAMOS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2025, 16:54

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/02/2025, 14:41

Publicado Certidão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

28/01/2025, 18:23

Recebidos os autos

28/01/2025, 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/01/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 16:50

Decorrido prazo de JUSCELINO DA SILVA RAMOS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:24

Decorrido prazo de SIRNEIDE SOARES DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:39

Publicado Certidão em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:11

Recebidos os autos

05/12/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702461-97.2022.8.07.0021. APELANTE: JUSCELINO DA SILVA RAMOS APELADO: SIRNEIDE SOARES DOS SANTOS D E S P A C H O Pela sentença recorrida, julgados simultaneamente os processos de nº 0702461-97.2022.8.07.0021 e de nº 0702806-63.2022.8.07.0021 (ID 56900010): Embora os primeiros estejam conclusos a esta relatoria, os segundos encontram-se, ainda, no juízo de origem, com andamento de “Certifico a juntada de apelação pela parte ré. Em atenção ao art. 485, §7º, do CPC, faço os autos conclusos” – ID197979244. Nesse contexto, para evitar decisões conflitantes dada a manifesta conexão, devolvo à Secretaria estes autos nº 0702461-97.2022.8.07.0021, para que se aguarde a subida dos autos nº 0702806-63.2022.8.07.0021, a fim de que ambos sejam conclusos conjuntamente. Brasília, 27 de maio de 2024. Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702461-97.2022.8.07.0021. APELANTE: JUSCELINO DA SILVA RAMOS APELADO: SIRNEIDE SOARES DOS SANTOS D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se a parte recorrente para se manifestar sobre as alegações deduzidas nas contrarrazões nos termos dos artigos 9o e 10 do Código de Processo Civil. Brasília, 19 de março de 2024. Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora

21/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/03/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2024, 12:06

Publicado Certidão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702461-97.2022.8.07.0021. AUTOR: JUSCELINO DA SILVA RAMOS REU: SIRNEIDE SOARES DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste juízo, certifico que foi juntada apelação pela parte AUTORA. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

21/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:45

Decorrido prazo de SIRNEIDE SOARES DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:58

Juntada de Petição de apelação

19/02/2024, 21:09

Publicado Sentença em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0702806-63.2022.8.07.0021Ante o exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do advogado do réu, os quais fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.Do processo nº 0702461-97.2022.8.07.0021.Ante o exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 485, inc. VI, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, em favor do advogado da ré, os quais fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/01/2024, 19:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/01/2024, 19:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

05/09/2023, 11:20

Juntada de Petição de alegações finais

30/08/2023, 23:27

Juntada de Petição de alegações finais

30/08/2023, 22:33

Juntada de Petição de alegações finais

30/08/2023, 14:57

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702461-97.2022.8.07.0021. AUTOR: JUSCELINO DA SILVA RAMOS DENUNCIADO A LIDE: SIRNEIDE SOARES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos autos nº 0702806-63.2022.8.07.0021 foi indeferida a oitiva da testemunha faltante, Tarcisio da Silva Duarte. Declaro encerrada a instrução. Faculto à Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

07/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2023, 14:45

Outras decisões

04/08/2023, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

27/07/2023, 15:15

Juntada de certidão

26/07/2023, 16:32

Decorrido prazo de JUSCELINO DA SILVA RAMOS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2023 14:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

18/07/2023, 09:37

Outras decisões

18/07/2023, 09:36

Publicado Certidão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2023 14:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

06/06/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 20:38

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:48

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 01:03

Classe Processual alterada de REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO (136) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

13/05/2023, 16:02

Recebidos os autos

13/05/2023, 16:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/05/2023, 16:02

Apensado ao processo #Oculto#

21/04/2023, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

09/12/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 23:03

Juntada de Petição de réplica

05/12/2022, 22:58

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:10

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:10

Recebidos os autos

09/11/2022, 11:44

Outras decisões

09/11/2022, 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

08/11/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 15:50

Decorrido prazo de SIRNEIDE SOARES DOS SANTOS em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:38

Juntada de Petição de contestação

17/10/2022, 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2022, 16:13

Desentranhado o documento

16/09/2022, 16:11

Decisão interlocutória - indeferimento

13/09/2022, 18:02

Recebidos os autos

13/09/2022, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

12/09/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 19:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial

05/09/2022, 14:29

Recebidos os autos

05/09/2022, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

05/09/2022, 12:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/08/2022, 00:08

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:13

Recebidos os autos

18/07/2022, 17:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial

18/07/2022, 17:30

Distribuído por sorteio

16/07/2022, 22:22

Decisão

•09/02/2026, 21:45

Decisão

•09/02/2026, 21:45

Decisão

•16/12/2025, 22:51

Decisão

•10/10/2025, 20:36

Despacho

•18/09/2025, 21:00

Despacho

•18/09/2025, 21:00

Decisão

•30/07/2025, 15:36

Decisão

•30/07/2025, 15:36

Decisão

•23/05/2025, 16:50

Decisão

•23/05/2025, 16:50

Decisão

•09/04/2025, 20:40

Decisão

•09/04/2025, 20:40

Decisão

•25/03/2025, 15:44

Todos os documentos(39)

Decisão

•28/04/2026, 20:22

Decisão

•28/04/2026, 20:22

Decisão

•09/02/2026, 21:45

Decisão

•09/02/2026, 21:45

Decisão

•16/12/2025, 22:51

Decisão

•10/10/2025, 20:36

Despacho

•18/09/2025, 21:00

Despacho

•18/09/2025, 21:00

Decisão

•30/07/2025, 15:36

Decisão

•30/07/2025, 15:36

Decisão

•23/05/2025, 16:50

Decisão

•23/05/2025, 16:50

Decisão

•09/04/2025, 20:40

Decisão

•09/04/2025, 20:40

Decisão

•25/03/2025, 15:44

Decisão

•25/03/2025, 15:44

Decisão

•14/02/2025, 23:40

Decisão

•14/02/2025, 23:40

Acórdão

•31/10/2024, 14:03

Despacho

•29/07/2024, 16:22

Despacho

•27/05/2024, 19:08

Despacho

•19/03/2024, 14:50

Sentença

•21/01/2024, 19:52

Sentença

•21/01/2024, 19:52

Decisão

•04/08/2023, 14:45

Decisão

•04/08/2023, 14:45

Decisão

•13/05/2023, 16:02

Decisão

•13/05/2023, 16:02

Decisão

•09/11/2022, 11:44

Decisão

•09/11/2022, 11:44

Documento de Comprovação

•17/10/2022, 20:34

Documento de Comprovação

•17/10/2022, 20:34

Documento de Comprovação

•17/10/2022, 20:34

Documento de Comprovação

•17/10/2022, 20:34

Documento de Comprovação

•17/10/2022, 20:33

Decisão

•13/09/2022, 18:02

Decisão

•05/09/2022, 14:29

Decisão

•19/07/2022, 11:02

Decisão

•18/07/2022, 17:30