Procedimento Comum Cível 0714401-51.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.516,51

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela

Partes do Processo

TMA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

VIVO EMPRESAS

Terceiro

OPERADORA CLARO

Terceiro

VIVO S/A - TELEFONIA MOVEL E CELULARES

Terceiro

VIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELLO DIAS DE PAULA

OAB/DF 39976·CPF·Representa: Autor

GABRIELA VOLLSTEDT BASTOS VILLAS BOAS

OAB/DF 67287·CPF·Representa: Autor

MARIA DE VIVEIROS FERNANDES

CPF·Representa: Autor

A. GONZAGA ADVOGADOS

CNPJ·Representa: Autor

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB/SP 310300·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

TMA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

VIVO EMPRESAS

Terceiro

OPERADORA CLARO

Terceiro

VIVO S/A - TELEFONIA MOVEL E CELULARES

Terceiro

VIVO

Terceiro

VIVO

ALCUNHA

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 17:56

Juntada de certidão

24/09/2025, 17:43

Juntada de alvará de levantamento

24/09/2025, 17:43

Publicado Decisão em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:52

Recebidos os autos

17/09/2025, 17:18

Deferido o pedido de TMA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP - CNPJ: 37.061.561/0001-00 (REQUERENTE).

17/09/2025, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

12/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:45

Publicado Certidão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:45

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:28

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:51

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 17:56

Juntada de certidão

24/09/2025, 17:43

Juntada de alvará de levantamento

24/09/2025, 17:43

Publicado Decisão em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:43

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 17:18

Decisão

•17/09/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:52

Recebidos os autos

17/09/2025, 17:18

Deferido o pedido de TMA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP - CNPJ: 37.061.561/0001-00 (REQUERENTE).

17/09/2025, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

12/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:45

Publicado Certidão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:45

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:28

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:51

Juntada de certidão

27/08/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:00

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:00

Recebidos os autos

14/08/2025, 16:23

Outras decisões

14/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

13/08/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 15:04

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:49

Recebidos os autos

30/07/2025, 17:59

Outras decisões

30/07/2025, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

26/07/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 18:24

Publicado Certidão em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:45

Processo Desarquivado

16/07/2025, 04:49

Juntada de certidão

16/07/2025, 03:30

Juntada de certidão

16/07/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 18:34

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 18:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.

18/06/2025, 17:16

Recebidos os autos

18/06/2025, 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/06/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:06

Decorrido prazo de TMA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:15

Publicado Certidão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:05

Recebidos os autos

06/06/2025, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/02/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2025, 17:13

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

22/01/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 21:26

Decorrido prazo de TMA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 02:37

Publicado Sentença em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:43

Juntada de Petição de apelação

25/11/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2024, 16:09

Recebidos os autos

21/11/2024, 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2024, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

13/11/2024, 23:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

13/11/2024, 19:43

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:46

Recebidos os autos

31/10/2024, 23:02

Outras decisões

31/10/2024, 23:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2024, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

26/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2024, 11:10

Publicado Sentença em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 02:26

Recebidos os autos

21/10/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 21:37

Julgado procedente em parte do pedido

21/10/2024, 21:37

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 03:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

28/06/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 08:12

Recebidos os autos

27/06/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:12

Outras decisões

27/06/2024, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

21/06/2024, 23:10

Juntada de Petição de réplica

20/06/2024, 18:43

Publicado Certidão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:09

Juntada de Petição de contestação

28/05/2024, 17:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/05/2024, 14:48

Recebidos os autos

08/05/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:33

Concedida a Antecipação de tutela

08/05/2024, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

07/05/2024, 23:15

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/05/2024, 17:33

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714401-51.2024.8.07.0001. REQUERENTE: TMA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Cuida-se de ação de conhecimento, com pedido de Tutela de Urgência, que se desenvolverá entre as partes epigrafadas, por intermédio da qual se persegue provimento jurisdicional condenatório. Os pedidos formulados quanto à pretensão condenatória devem ser certos e determinados (art. 322 e art. 324), inclusive de forma a se possibilitar o pleno exercício das garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Da leitura da peça de ingresso verifico que a narrativa do enredo fático é genérica; não especifica qual o número do contrato, nem quem seria o titular da linha telefônica. O recorte de tela extraído do sítio eletrônico da SERASA, reproduzido à peça de ingresso, não indica qual é o CPF/CNPJ inscrito. Noto ainda que a parte autora formulou pedido de tutela de urgência, mas não declinou o pedido principal que lhe é correlato. Ademais, não apresentou a causa de pedir próxima e remota relativa à pretensão de indenização a título de danos morais. EMENDE-SE, pois, a peça de ingresso, para que expresse com suficiente clareza a causa de pedir próxima e remota das pretensões deduzidas. Adeque a qualificação do polo ativo constante da exordial, de modo a constar o representante da pessoa jurídica. Formule o pedido principal correspondente à tutela de urgência almejada. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção. I. Advirto que a emenda deverá ser apresentada SOB FORMA DE NOVA PETIÇÃO INICIAL. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 14:52

Determinada a emenda à inicial

15/04/2024, 14:52

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 11:01

Decisão

•14/08/2025, 16:23

Decisão

•14/08/2025, 16:23

Decisão

•30/07/2025, 17:59

Decisão

•30/07/2025, 17:59

Acórdão

•13/05/2025, 13:47

Despacho

•27/03/2025, 17:12

Sentença

•22/11/2024, 08:43

Sentença

•21/11/2024, 16:09

Decisão

•04/11/2024, 08:46

Decisão

•31/10/2024, 23:02

Decisão

•31/10/2024, 23:02

Sentença

•21/10/2024, 21:37

Sentença

•21/10/2024, 21:37

Todos os documentos(21)

Decisão

•17/09/2025, 17:18

Decisão

•17/09/2025, 17:18

Decisão

•14/08/2025, 16:23

Decisão

•14/08/2025, 16:23

Decisão

•30/07/2025, 17:59

Decisão

•30/07/2025, 17:59

Acórdão

•13/05/2025, 13:47

Despacho

•27/03/2025, 17:12

Sentença

•22/11/2024, 08:43

Sentença

•21/11/2024, 16:09

Decisão

•04/11/2024, 08:46

Decisão

•31/10/2024, 23:02

Decisão

•31/10/2024, 23:02

Sentença

•21/10/2024, 21:37

Sentença

•21/10/2024, 21:37

Decisão

•27/06/2024, 15:12

Decisão

•27/06/2024, 15:12

Decisão

•08/05/2024, 14:33

Decisão

•08/05/2024, 14:33

Decisão

•15/04/2024, 14:52

Decisão

•15/04/2024, 14:52