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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Transitado em Julgado em 09/10/2024

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 844378/2024

Protocolizada Petição 844378/2024 (OF - OFÍCIO) em 25/09/2024

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 844071/2024

Protocolizada Petição 844071/2024 (OF - OFÍCIO) em 25/09/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 838598/2024

Protocolizada Petição 838598/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Expedição de Ofício nº 161211/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão (decisões de e-STJ fls. 1234/1242)

Não conhecido o recurso de MARIO SERGIO GALDINO FERREIRA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2024

Todas as movimentações(29)