Embargos de Declaração Cível 0723498-52.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.438,12

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras JE · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2? Juizado Especial C?vel de ?guas Claras

Partes do Processo

GJP ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA

CNPJ

Autor

RAPHAEL AUGUSTO ALMEIDA PEREIRA

CPF

Autor

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Autor

123MILHAS

Terceiro

RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/DF 36442·CPF·Representa: Autor

ANDREZA MENDONCA SABINO

OAB/DF 60663·CPF·Representa: Autor

CAMILA PRATES DE AMORIM

OAB/DF 59070·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·CPF·Representa: Autor

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/DF 36442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

GJP ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA

CNPJ

Autor

RAPHAEL AUGUSTO ALMEIDA PEREIRA

CPF

Autor

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Autor

123MILHAS

Terceiro

RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA

Terceiro

AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA

ALCUNHA

CRISTIANE SOARES MADUREIRA

ALCUNHA

GJP ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA

CNPJ

Reu

RAPHAEL AUGUSTO ALMEIDA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/DF 36442·CPF·Representa: Autor

ANDREZA MENDONCA SABINO

OAB/DF 60663·CPF·Representa: Autor

CAMILA PRATES DE AMORIM

OAB/DF 59070·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·CPF·Representa: Autor

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/DF 36442·CPF·Representa: Réu

ANDREZA MENDONCA SABINO

OAB/DF 60663·CPF·Representa: Réu

CAMILA PRATES DE AMORIM

OAB/DF 59070·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2024, 05:27

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 04:24

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de GJP ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de RAPHAEL AUGUSTO ALMEIDA PEREIRA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:15

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:16

Publicado Ementa em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

08/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:34

Recebidos os autos

05/09/2024, 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2024, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 17:31

Juntada de intimação de pauta

14/08/2024, 17:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2024, 17:13

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

08/10/2024, 05:27

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 04:24

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de GJP ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de RAPHAEL AUGUSTO ALMEIDA PEREIRA em 26/09/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•04/09/2024, 18:29

Acórdão

•26/06/2024, 14:11

27/09/2024, 02:15

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:16

Publicado Ementa em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

08/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:34

Recebidos os autos

05/09/2024, 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2024, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 17:31

Juntada de intimação de pauta

14/08/2024, 17:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2024, 17:13

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

12/08/2024, 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

18/07/2024, 13:31

Decorrido prazo de RAPHAEL AUGUSTO ALMEIDA PEREIRA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de GJP ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:16

Publicado Certidão em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:16

Juntada de certidão

08/07/2024, 08:22

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/07/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 08:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2024, 17:20

Publicado Acórdão em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:11

Recebidos os autos

26/06/2024, 14:10

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de RAPHAEL AUGUSTO ALMEIDA PEREIRA - CPF: 023.486.491-52 (RECORRENTE)

25/06/2024, 16:26

Conhecido o recurso de GJP ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA - CNPJ: 07.687.928/0003-05 (RECORRENTE) e não-provido

25/06/2024, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2024, 19:22

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2024, 12:33

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

03/06/2024, 14:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

20/05/2024, 19:04

Juntada de certidão

20/05/2024, 19:03

Recebidos os autos

20/05/2024, 18:51

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 18:51

Acórdão

•26/06/2024, 11:01

Outros Documentos

•29/04/2024, 16:17

Outros Documentos

•29/04/2024, 16:17

Outros Documentos

•29/04/2024, 16:17

Sentença

•12/04/2024, 18:55

Outros Documentos

•19/02/2024, 13:57

Outros Documentos

•19/02/2024, 13:57

Decisão

•27/11/2023, 15:20