Procedimento Comum Cível 0011817-85.2016.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCuratelaFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara de Família de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara de Fam?lia de Bras?lia

Partes do Processo

KATYA APARECIDA CABRAL VERAS

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

NAO HA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCIANO SALES OLIVEIRA

OAB/DF 26527·CPF·Representa: Autor

FELIPE ADJUTO DE MELO

OAB/DF 19752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

KATYA APARECIDA CABRAL VERAS

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

NAO HA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUCELINO LIMA SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KARYNA CABRAL SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AMERICO DE OLIVEIRA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLODOVAM DIVINO AMARAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 12:57

Decorrido prazo de KATYA APARECIDA CABRAL VERAS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 04:13

Decorrido prazo de KATYA APARECIDA CABRAL VERAS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:30

Publicado Decisão em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/06/2024, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:15

Recebidos os autos

18/06/2024, 14:41

Determinado o arquivamento

18/06/2024, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

17/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/06/2024, 17:17

Recebidos os autos

12/06/2024, 14:22

Outras decisões

12/06/2024, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

06/06/2024, 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/06/2024, 19:12

Todas as movimentações(349)

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 12:57

Decorrido prazo de KATYA APARECIDA CABRAL VERAS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 04:13

Decorrido prazo de KATYA APARECIDA CABRAL VERAS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:30

Publicado Decisão em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Documentos

Decisão

•18/06/2024, 17:15

Decisão

•18/06/2024, 14:41

20/06/2024, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:15

Recebidos os autos

18/06/2024, 14:41

Determinado o arquivamento

18/06/2024, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

17/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/06/2024, 17:17

Recebidos os autos

12/06/2024, 14:22

Outras decisões

12/06/2024, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

06/06/2024, 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/06/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:42

Recebidos os autos

03/06/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

29/05/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 16:07

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011817-85.2016.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Curatela (12241) DESPACHO Cumpra a parte autora o requerido pelo Ministério Público no ID 192793121, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, poderá requerer o que entender de direito. Brasília/DF, Sexta-feira, 12 de Abril de 2024. ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

12/04/2024, 06:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/04/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2024, 17:32

Juntada de certidão

26/03/2024, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2023, 19:18

Recebidos os autos

25/09/2023, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

25/09/2023, 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/09/2023, 06:05

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 13:41

Juntada de certidão

03/08/2023, 13:40

Juntada de certidão

03/08/2023, 13:35

Juntada de certidão

03/08/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 15:03

Juntada de certidão

26/07/2023, 16:14

Juntada de certidão

25/07/2023, 14:28

Juntada de certidão

25/07/2023, 14:16

Juntada de certidão

20/07/2023, 18:01

Recebidos os autos

17/07/2023, 16:44

Outras decisões

17/07/2023, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

17/07/2023, 12:33

Juntada de certidão

14/07/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 08:12

Juntada de certidão

10/07/2023, 16:28

Juntada de certidão

28/04/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 15:11

Recebidos os autos

25/04/2023, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

25/04/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/04/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 18:23

Juntada de certidão

12/04/2023, 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/01/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 17:26

Juntada de certidão

18/01/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 15:54

Recebidos os autos

19/12/2022, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES

15/12/2022, 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/12/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 12:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 19:25

Juntada de certidão

07/11/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 17:55

Recebidos os autos

07/11/2022, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO

04/11/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 14:59

Publicado Certidão em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2022, 15:42

Juntada de certidão

28/10/2022, 18:47

Juntada de certidão

28/10/2022, 13:15

Juntada de certidão

11/10/2022, 18:32

Juntada de certidão

05/10/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 13:47

Expedição de Ofício.

04/10/2022, 18:22

Expedição de Ofício.

04/10/2022, 18:22

Recebidos os autos

28/09/2022, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

27/09/2022, 17:55

Juntada de certidão

27/09/2022, 17:51

Juntada de certidão

21/09/2022, 14:03

Expedição de Ofício.

19/09/2022, 21:28

Juntada de certidão

12/09/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 10:49

Publicado Certidão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Juntada de certidão

08/09/2022, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:31

Juntada de certidão

05/09/2022, 19:00

Decorrido prazo de KATYA APARECIDA CABRAL VERAS em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/08/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:02

Juntada de certidão

28/07/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:16

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

26/07/2022, 15:57

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 16:44

Juntada de certidão

20/07/2022, 13:01

Expedição de Ofício.

11/07/2022, 14:53

Expedição de Ofício.

11/07/2022, 14:53

Expedição de Ofício.

11/07/2022, 14:53

Expedição de Ofício.

08/07/2022, 19:29

Expedição de Ofício.

08/07/2022, 19:27

Recebidos os autos

06/07/2022, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

21/06/2022, 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/06/2022, 13:29

Decorrido prazo de CLODOVAM DIVINO AMARAL em 08/06/2022 23:59:59.

09/06/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 13:06

Juntada de certidão

26/05/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/05/2022, 15:12

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:30

Juntada de certidão

03/05/2022, 16:24

Recebidos os autos

03/05/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

02/05/2022, 16:15

Juntada de Petição de laudo

02/05/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:24

Recebidos os autos

28/04/2022, 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

28/04/2022, 13:15

Juntada de certidão

28/04/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 20:48

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 09:42

Recebidos os autos

19/04/2022, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

19/04/2022, 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/04/2022, 16:23

Publicado Despacho em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:22

Publicado Despacho em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 13:12

Recebidos os autos

04/04/2022, 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

01/04/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 01:07

Publicado Certidão em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 01:07

Publicado Decisão em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 01:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/03/2022, 08:21

Juntada de certidão

08/03/2022, 16:01

Juntada de certidão

08/03/2022, 16:00

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 15:56

Desentranhado o documento

08/03/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 14:24

Recebidos os autos

07/03/2022, 22:37

Decisão interlocutória - deferimento

07/03/2022, 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

25/02/2022, 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/02/2022, 15:56

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:51

Juntada de certidão

17/02/2022, 17:48

Recebidos os autos

17/02/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

31/01/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 09:42

Juntada de certidão

19/01/2022, 23:00

Expedição de Ofício.

17/01/2022, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 20:17

Recebidos os autos

14/01/2022, 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO

15/12/2021, 12:58

Juntada de certidão

15/12/2021, 12:58

Decorrido prazo de KATYA APARECIDA CABRAL VERAS em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:24

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 16:23

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de KATYA APARECIDA CABRAL VERAS em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:25

Publicado Certidão em 06/12/2021.

06/12/2021, 13:25

Publicado Certidão em 06/12/2021.

06/12/2021, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:09

Juntada de certidão

02/12/2021, 14:05

Juntada de certidão

01/12/2021, 16:48

Outras decisões

29/11/2021, 22:50

Recebidos os autos

29/11/2021, 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO

29/11/2021, 15:57

Juntada de certidão

29/11/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 17:45

Publicado Decisão em 18/11/2021.

19/11/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:37

Juntada de certidão

17/11/2021, 18:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/11/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:08

Juntada de certidão

16/11/2021, 16:03

Expedição de Ofício.

15/11/2021, 09:45

Nomeado perito

09/11/2021, 12:50

Recebidos os autos

09/11/2021, 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO

08/11/2021, 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/11/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

31/10/2021, 22:03

Recebidos os autos

28/10/2021, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 22:30

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO

27/08/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 12:30

Publicado Decisão em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 15:20

Recebidos os autos

13/08/2021, 21:58

Outras decisões

13/08/2021, 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO

23/06/2021, 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/06/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:03

Decorrido prazo de KARYNA CABRAL SOARES em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:51

Publicado Despacho em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 18:44

Recebidos os autos

23/03/2021, 18:44

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO

10/03/2021, 13:00

Juntada de certidão

10/03/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 19:12

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/03/2021, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2021, 12:56

Expedição de Mandado.

03/02/2021, 14:47

Recebidos os autos

01/02/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO

01/02/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 17:07

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 02:24

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 14:30

Publicado Despacho em 07/12/2020.

07/12/2020, 03:25

Publicado Despacho em 07/12/2020.

07/12/2020, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 02:42

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 19:26

Recebidos os autos

02/12/2020, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO

02/12/2020, 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/12/2020, 14:07

Publicado Despacho em 23/11/2020.

23/11/2020, 03:10

Publicado Despacho em 23/11/2020.

23/11/2020, 03:10

Publicado Despacho em 23/11/2020.

23/11/2020, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 03:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 17:03

Recebidos os autos

18/11/2020, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO

18/11/2020, 09:04

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 09:04

Decorrido prazo de KATYA APARECIDA CABRAL VERAS em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2020, 11:59

Classe Processual AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/04/2020, 16:08

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 20:54

Recebidos os autos

12/03/2020, 17:03

Decisão interlocutória - deferimento

12/03/2020, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO

02/03/2020, 15:49

Juntada de Petição de Manifestação;

28/02/2020, 18:16

Publicado Despacho em 07/02/2020.

07/02/2020, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 20:23

Recebidos os autos

04/02/2020, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 18:52

Decorrido prazo de KATYA APARECIDA CABRAL VERAS em 27/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO

29/01/2020, 20:02

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2020, 18:56

Expedição de Decisão.

09/01/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 11:10

Juntada de certidão

19/12/2019, 11:10

Decorrido prazo de KATYA APARECIDA CABRAL VERAS em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 20:46

Publicado Decisão em 22/11/2019.

22/11/2019, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 19:33

Recebidos os autos

19/11/2019, 19:19

Decisão interlocutória - recebido

19/11/2019, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO

04/11/2019, 16:06

Juntada de Petição de Manifestação;

04/11/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 18:45

Recebidos os autos

29/10/2019, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO

29/10/2019, 16:45

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 16:38

Audiência Justificação realizada - 24/10/2019 15:30

24/10/2019, 18:26

Decisão interlocutória - recebido

24/10/2019, 18:25

Juntada de certidão

21/10/2019, 16:41

Juntada de certidão

15/10/2019, 15:23

Juntada de certidão

14/10/2019, 16:47

Publicado Certidão em 11/10/2019.

11/10/2019, 04:45

Publicado Decisão em 11/10/2019.

11/10/2019, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2019, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2019, 14:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA

09/10/2019, 15:23

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 19:47

Juntada de certidão

08/10/2019, 15:40

Audiência justificação designada - 24/10/2019 15:30

08/10/2019, 15:39

Decisão interlocutória - deferimento

07/10/2019, 18:23

Recebidos os autos

07/10/2019, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO

23/09/2019, 14:23

Juntada de certidão

23/09/2019, 14:22

Juntada de certidão

23/09/2019, 14:20

Decorrido prazo de KATYA APARECIDA CABRAL VERAS em 17/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 18:53

Expedição de Ofício.

20/09/2019, 18:05

Juntada de certidão

18/09/2019, 17:20

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 17:19

Juntada de Petição de Manifestação;

16/09/2019, 17:12

Publicado Certidão em 11/09/2019.

11/09/2019, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 18:02

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 19:47

Juntada de certidão

06/09/2019, 19:46

Juntada de certidão

30/08/2019, 15:24

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 18:32

Juntada de certidão

29/08/2019, 15:27

Publicado Decisão em 19/08/2019.

19/08/2019, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 14:07

Juntada de Petição de ciência

15/08/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 12:23

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 12:21

Juntada de certidão

15/08/2019, 12:21

Expedição de Ofício.

14/08/2019, 19:34

Expedição de Ofício.

13/08/2019, 19:20

Expedição de Ofício.

13/08/2019, 19:20

Decisão interlocutória - deferimento

07/08/2019, 18:04

Recebidos os autos

07/08/2019, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO

18/07/2019, 15:02

Juntada de Petição de Manifestação;

18/07/2019, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 19:18

Recebidos os autos

15/07/2019, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO

02/07/2019, 17:41

Juntada de certidão

02/07/2019, 17:41

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 17:41

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 17:25

Juntada de certidão

02/07/2019, 17:25

Processo Desarquivado

02/07/2019, 17:23

Arquivado Provisoramente

01/07/2019, 17:20

Juntada de certidão

01/07/2019, 17:20

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 17:20

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 17:51

Decorrido prazo de KATYA APARECIDA CABRAL VERAS em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 17:51

Publicado Certidão em 04/06/2019.

04/06/2019, 04:54

Juntada de certidão

03/06/2019, 14:22

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 07:25

Juntada de Petição de Outras ciências;

02/06/2019, 20:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 18:56

Juntada de certidão

30/05/2019, 18:52

Distribuído por sorteio

29/05/2019, 13:15

Decisão

•12/06/2024, 14:30

Decisão

•12/06/2024, 14:22

Despacho

•04/06/2024, 13:42

Despacho

•03/06/2024, 19:19

Despacho

•12/04/2024, 16:22

Despacho

•12/04/2024, 15:39

Decisão

•25/09/2023, 19:18

Decisão

•26/07/2023, 16:14

Decisão

•17/07/2023, 16:44

Despacho

•25/04/2023, 15:11

Despacho

•23/12/2022, 14:24

Despacho

•19/12/2022, 15:54

Despacho

•07/11/2022, 19:25

Todos os documentos(72)

Decisão

•18/06/2024, 17:15

Decisão

•18/06/2024, 14:41

Decisão

•12/06/2024, 14:30

Decisão

•12/06/2024, 14:22

Despacho

•04/06/2024, 13:42

Despacho

•03/06/2024, 19:19

Despacho

•12/04/2024, 16:22

Despacho

•12/04/2024, 15:39

Decisão

•25/09/2023, 19:18

Decisão

•26/07/2023, 16:14

Decisão

•17/07/2023, 16:44

Despacho

•25/04/2023, 15:11

Despacho

•23/12/2022, 14:24

Despacho

•19/12/2022, 15:54

Despacho

•07/11/2022, 19:25

Despacho

•07/11/2022, 17:55

Despacho

•28/09/2022, 21:40

Despacho

•26/07/2022, 16:01

Despacho

•06/07/2022, 20:45

Despacho

•03/05/2022, 15:10

Despacho

•03/05/2022, 14:47

Despacho

•20/04/2022, 13:41

Despacho

•19/04/2022, 20:54

Despacho

•04/04/2022, 18:21

Despacho

•04/04/2022, 13:12

Manifestação do MPDFT

•09/03/2022, 08:21

Decisão

•08/03/2022, 14:24

Decisão

•07/03/2022, 22:37

Decisão

•17/02/2022, 17:51

Despacho

•17/02/2022, 16:01

Despacho

•14/01/2022, 20:17

Decisão

•29/11/2021, 22:50

Manifestação do MPDFT

•17/11/2021, 16:05

Decisão

•16/11/2021, 16:08

Decisão

•09/11/2021, 12:50

Despacho

•31/10/2021, 22:02

Despacho

•28/10/2021, 22:30

Decisão

•16/08/2021, 11:43

Decisão

•13/08/2021, 21:58

Despacho

•11/06/2021, 13:03

Despacho

•24/03/2021, 10:29

Despacho

•23/03/2021, 18:44

Despacho

•01/02/2021, 19:16

Documento de Comprovação

•08/12/2020, 14:30

Documento de Comprovação

•08/12/2020, 14:30

Despacho

•03/12/2020, 06:50

Despacho

•02/12/2020, 19:26

Despacho

•18/11/2020, 19:40

Despacho

•18/11/2020, 17:03

Decisão

•12/03/2020, 17:03

Despacho

•04/02/2020, 20:23

Despacho

•04/02/2020, 18:52

Decisão

•19/11/2019, 19:20

Decisão

•19/11/2019, 19:19

Despacho

•29/10/2019, 20:14

Despacho

•29/10/2019, 18:45

Decisão

•08/10/2019, 19:47

Decisão

•07/10/2019, 18:23

Decisão

•15/08/2019, 12:23

Decisão

•07/08/2019, 18:04

Despacho

•16/07/2019, 13:40

Despacho

•15/07/2019, 19:18

SENTENÇA

•29/05/2019, 13:15

Despacho

•29/05/2019, 13:15

Decisão

•29/05/2019, 13:15

Decisão

•29/05/2019, 13:15

Decisão

•29/05/2019, 13:15

Decisão

•29/05/2019, 13:15

Decisão

•29/05/2019, 13:15

Decisão

•29/05/2019, 13:15

Decisão

•29/05/2019, 13:15

Decisão

•29/05/2019, 13:15