Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
09/02/2026, 15:15
Decorrido prazo de MOZART MEDEIROS FILHO em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 02:15
Decorrido prazo de JOSE CARLOS COELHO GAMA em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 02:15
Decorrido prazo de ANA CRISTINA BARBOSA OLIVEIRA em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 02:15
Decorrido prazo de MARCOS NEVES BRESAOLA em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 02:15
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA MARZOLA em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 02:15
Decorrido prazo de CARLOS FELIPE ROCHA MARZOLA DE CARVALHO em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 02:15
Juntada de Petição de impugnação
06/02/2026, 19:44
Juntada de Petição de manifestações
06/02/2026, 15:08
Juntada de Petição de petição
06/02/2026, 09:44
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/01/2026, 17:19
Juntada de Petição de manifestação
20/01/2026, 11:14
Publicado Decisão em 17/12/2025.
18/12/2025, 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 17:30
Documentos
Decisão
•15/12/2025, 17:30
Decisão
•01/12/2025, 18:00
07/02/2026, 02:15
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA MARZOLA em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 02:15
Decorrido prazo de CARLOS FELIPE ROCHA MARZOLA DE CARVALHO em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 02:15
Juntada de Petição de impugnação
06/02/2026, 19:44
Juntada de Petição de manifestações
06/02/2026, 15:08
Juntada de Petição de petição
06/02/2026, 09:44
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/01/2026, 17:19
Juntada de Petição de manifestação
20/01/2026, 11:14
Publicado Decisão em 17/12/2025.
18/12/2025, 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 17:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2025, 16:52
Expedição de Outros documentos.
01/12/2025, 18:00
Recebidos os autos
01/12/2025, 17:45
Outras Decisões
01/12/2025, 17:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
02/10/2025, 14:42
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
02/10/2025, 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025
02/10/2025, 02:15
Publicado Despacho em 02/10/2025.
02/10/2025, 02:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2025, 14:19
Juntada de Petição de manifestação
01/10/2025, 10:25
Recebidos os autos
30/09/2025, 19:12
Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 19:12
Juntada de certidão
30/09/2025, 19:11
Expedição de Pedido de habilitação nos autos.
30/09/2025, 16:35
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/09/2025, 16:35
Recebidos os autos
29/09/2025, 19:28
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2025, 19:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/09/2025, 13:50
Juntada de decisão de tribunais superiores
28/09/2025, 10:02
Juntada de ficha de inspeção judicial
08/07/2025, 15:18
Juntada de ficha de inspeção judicial
21/06/2024, 14:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/05/2024, 08:46
Juntada de certidão
06/05/2024, 08:46
Juntada de certidão
06/05/2024, 07:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024, 17:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/04/2024, 14:41
Decorrido prazo de ANA CRISTINA BARBOSA OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 19:47
Decorrido prazo de MARCOS NEVES BRESAOLA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 19:47
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA MARZOLA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 19:47
Decorrido prazo de MOZART MEDEIROS FILHO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 19:47
Decorrido prazo de CARLOS FELIPE ROCHA MARZOLA DE CARVALHO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 19:47
Decorrido prazo de JOSE CARLOS COELHO GAMA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 19:47
Decorrido prazo de ARTUR DA CUNHA NOGUEIRA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 19:47
Decorrido prazo de WALTER PFRIMER NETO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 19:47
Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUSA OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 19:47
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA MARZOLA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 19:39
Decorrido prazo de JOSE CARLOS COELHO GAMA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 19:39
Decorrido prazo de ANA CRISTINA BARBOSA OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 19:39
Decorrido prazo de MARCOS NEVES BRESAOLA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 19:39
Decorrido prazo de CARLOS FELIPE ROCHA MARZOLA DE CARVALHO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 19:39
Decorrido prazo de MOZART MEDEIROS FILHO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 19:39
Decorrido prazo de WALTER PFRIMER NETO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 19:39
Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUSA OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 19:39
Decorrido prazo de ARTUR DA CUNHA NOGUEIRA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 19:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
17/04/2024, 02:16
Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024, 02:16
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/04/2024, 16:38
Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 10:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024, 22:45
Recebidos os autos
14/04/2024, 22:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024, 22:45
Recebidos os autos
14/04/2024, 22:45
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024, 22:45
Recebidos os autos
08/04/2024, 14:16
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/04/2024, 14:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/04/2024, 13:14
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/04/2024, 13:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/04/2024, 13:11
Recebidos os autos
08/04/2024, 13:11
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 13:10
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1096
03/04/2024, 13:42
Juntada de certidão
06/06/2023, 17:17
Juntada de Petição de petição
30/03/2023, 15:13
Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUSA OLIVEIRA em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022, 00:06
Decorrido prazo de WALTER PFRIMER NETO em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022, 00:05
Decorrido prazo de CARLOS FELIPE ROCHA MARZOLA DE CARVALHO em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022, 00:05
Decorrido prazo de ARTUR DA CUNHA NOGUEIRA em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022, 00:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2021, 10:10
Publicado Decisão em 09/12/2021.
09/12/2021, 00:06
Publicado Decisão em 09/12/2021.
09/12/2021, 00:06
Publicado Decisão em 09/12/2021.
09/12/2021, 00:06
Publicado Decisão em 09/12/2021.
09/12/2021, 00:06
Juntada de Petição de manifestação
08/12/2021, 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
08/12/2021, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
08/12/2021, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
08/12/2021, 02:17
Expedição de Outros documentos.
06/12/2021, 13:58
Expedição de Outros documentos.
06/12/2021, 13:58
Expedição de Outros documentos.
06/12/2021, 13:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2021, 19:23
Recebidos os autos
03/12/2021, 19:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2021, 19:22
Recebidos os autos
03/12/2021, 19:22
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1096)
03/12/2021, 19:22
Recebidos os autos
03/12/2021, 17:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/12/2021, 17:23
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/12/2021, 17:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/12/2021, 17:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/12/2021, 17:03
Recebidos os autos
03/12/2021, 17:03
Juntada de certidão
03/12/2021, 17:02
Juntada de certidão
26/07/2021, 14:14
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/07/2021, 14:11
Decorrido prazo de VILOBALDO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021, 02:32
Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
01/07/2021, 09:38
Juntada de certidão
01/07/2021, 09:38
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
30/06/2021, 15:16
Decorrido prazo de ARTUR DA CUNHA NOGUEIRA - CPF: 298.882.983-72 (EMBARGANTE) em 29/06/2021.
30/06/2021, 15:16
Decorrido prazo de ARTUR DA CUNHA NOGUEIRA em 29/06/2021 23:59:59.
30/06/2021, 02:17
Decorrido prazo de WALTER PFRIMER NETO em 29/06/2021 23:59:59.
30/06/2021, 02:17
Decorrido prazo de MOZART MEDEIROS FILHO em 29/06/2021 23:59:59.
30/06/2021, 02:17
Decorrido prazo de CARLOS FELIPE ROCHA MARZOLA DE CARVALHO em 29/06/2021 23:59:59.
30/06/2021, 02:17
Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUSA OLIVEIRA em 29/06/2021 23:59:59.
30/06/2021, 02:17
Publicado Despacho em 22/06/2021.
22/06/2021, 02:23
Publicado Despacho em 22/06/2021.
22/06/2021, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021, 02:16
Expedição de Outros documentos.
18/06/2021, 11:45
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
17/06/2021, 17:26
Recebidos os autos
17/06/2021, 17:26
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
17/06/2021, 17:26
Recebidos os autos
17/06/2021, 17:26
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021, 17:26
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
16/06/2021, 15:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/06/2021, 15:31
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
16/06/2021, 15:20
Recebidos os autos
16/06/2021, 15:20
Decorrido prazo de ARTUR DA CUNHA NOGUEIRA em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021, 02:17
Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUSA OLIVEIRA em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021, 02:17
Decorrido prazo de WALTER PFRIMER NETO em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021, 02:17
Decorrido prazo de MOZART MEDEIROS FILHO em 11/06/2021 23:59:59.
13/06/2021, 02:19
Publicado Decisão em 24/05/2021.
24/05/2021, 02:16
Publicado Decisão em 24/05/2021.
24/05/2021, 02:16
Publicado Decisão em 24/05/2021.
24/05/2021, 02:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2021, 07:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021, 02:19
Juntada de Petição de petição
20/05/2021, 15:52
Juntada de Petição de manifestação
20/05/2021, 09:52
Expedição de Outros documentos.
20/05/2021, 01:03
Juntada de certidão
20/05/2021, 01:01
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
19/05/2021, 19:22
Recebidos os autos
19/05/2021, 19:22
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
19/05/2021, 19:22
Recebidos os autos
19/05/2021, 19:22
não conhecimento
19/05/2021, 19:22
Recebidos os autos
19/05/2021, 16:15
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/05/2021, 16:15
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
19/05/2021, 13:00
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/05/2021, 13:00
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
19/05/2021, 12:06
Recebidos os autos
19/05/2021, 12:06
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (EMBARGADO) em 18/05/2021.
19/05/2021, 12:05
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/05/2021 23:59:59.
19/05/2021, 02:17
Expedição de Outros documentos.
23/03/2021, 17:15
Juntada de certidão
22/03/2021, 09:08
Juntada de Petição de manifestação
12/03/2021, 18:25
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021, 02:45
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021, 02:45
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021, 02:45
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021, 02:45
Juntada de Petição de agravo
12/02/2021, 22:22
Juntada de Petição de agravo interno
12/02/2021, 18:46
Juntada de certidão
12/02/2021, 16:06
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/02/2021, 15:58
Juntada de Petição de agravo
11/02/2021, 18:23
Juntada de Petição de agravo
11/02/2021, 18:10
Juntada de Petição de agravo interno
09/02/2021, 22:17
Publicado Decisão em 22/01/2021.
22/01/2021, 02:27
Publicado Decisão em 22/01/2021.
22/01/2021, 02:27
Publicado Decisão em 22/01/2021.
22/01/2021, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
22/01/2021, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
22/01/2021, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
22/01/2021, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
22/01/2021, 02:27
Publicado Decisão em 22/01/2021.
22/01/2021, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
22/01/2021, 02:27
Juntada de certidão
21/01/2021, 08:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2021, 16:46
Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 12:03
Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 12:02
Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 12:00
Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 11:58
Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 11:57
Juntada de Petição de manifestação
28/12/2020, 16:41
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
18/12/2020, 16:20
Recebidos os autos
18/12/2020, 16:20
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alfeu Machado para SERECO - (em grau de recurso)
18/12/2020, 16:20
Indefiro
18/12/2020, 16:20
Indefiro
18/12/2020, 16:20
Indefiro
18/12/2020, 16:20
Indefiro
18/12/2020, 16:20
Indefiro
18/12/2020, 16:20
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
17/12/2020, 12:35
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/12/2020, 12:35
Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
17/12/2020, 11:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2020, 09:34
Expedição de Outros documentos.
30/11/2020, 08:57
Juntada de certidão
30/11/2020, 08:56
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alfeu Machado para SERECO - (em grau de recurso)
26/11/2020, 10:41
Decorrido prazo de GISELE HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020, 02:17
Decorrido prazo de MOZART MEDEIROS FILHO em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020, 02:17
Decorrido prazo de MARCOS NEVES BRESAOLA em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020, 02:17
Decorrido prazo de ANA CRISTINA BARBOSA OLIVEIRA em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020, 02:17
Decorrido prazo de CARLOS FELIPE ROCHA MARZOLA DE CARVALHO em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020, 02:17
Decorrido prazo de JOSE CARLOS COELHO GAMA em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020, 02:17
Decorrido prazo de ELIANE DELFINO em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020, 02:17
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA MARZOLA em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020, 02:17
Juntada de Petição de recurso especial
25/11/2020, 22:52
Juntada de Petição de recurso especial
25/11/2020, 17:32
Juntada de Petição de recurso especial
25/11/2020, 16:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020, 02:32
Decorrido prazo de ROSANGELA DAVI DE CARVALHO em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020, 02:17
Decorrido prazo de MASTER TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - ME em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020, 02:17
Decorrido prazo de MC INCORPORACAO E CONSULTORIA EIRELI em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020, 02:17
Decorrido prazo de MATRIZ CONSTRUCOES LTDA em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020, 15:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2020, 08:08
Publicado Ementa em 04/11/2020.
04/11/2020, 13:38
Publicado Ementa em 04/11/2020.
04/11/2020, 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020, 02:18
Expedição de Outros documentos.
29/10/2020, 12:48
Recebidos os autos
29/10/2020, 12:46
Conhecido o recurso de ARTUR DA CUNHA NOGUEIRA - CPF: 298.882.983-72 (EMBARGANTE) e não-provido
26/10/2020, 13:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2020, 13:05
Juntada de Petição de petição
18/10/2020, 09:58
Juntada de Petição de manifestação
17/09/2020, 21:54
Expedição de Outros documentos.
17/09/2020, 10:55
Expedição de Certidão.
17/09/2020, 10:44
Incluído em pauta para 14/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.
17/09/2020, 09:57
Juntada de Petição de petição
16/09/2020, 21:38
Recebidos os autos
10/09/2020, 15:35
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
10/09/2020, 14:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
09/09/2020, 14:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2020, 14:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020, 13:43
Expedição de Outros documentos.
20/08/2020, 18:21
Juntada de certidão
20/08/2020, 18:20
Recebidos os autos
20/08/2020, 12:57
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020, 12:56
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
20/08/2020, 12:14
Decorrido prazo de GISELE HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020, 02:20
Decorrido prazo de WALTER PFRIMER NETO em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020, 02:20
Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUSA OLIVEIRA em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020, 02:20
Decorrido prazo de ARTUR DA CUNHA NOGUEIRA em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020, 02:20
Juntada de Petição de petição
19/08/2020, 23:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
19/08/2020, 19:16
Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/08/2020, 19:16
Juntada de Petição de recurso extraordinário
19/08/2020, 19:14
Juntada de Petição de recurso especial
19/08/2020, 19:06
Decorrido prazo de ROSANGELA DAVI DE CARVALHO em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020, 02:17
Decorrido prazo de MATRIZ CONSTRUCOES LTDA em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020, 02:17
Decorrido prazo de MC INCORPORACAO E CONSULTORIA EIRELI em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020, 02:17
Decorrido prazo de MASTER TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - ME em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020, 02:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2020, 20:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2020, 11:52
Publicado Ementa em 28/07/2020.
28/07/2020, 03:56
Publicado Ementa em 28/07/2020.
28/07/2020, 03:56
Publicado Ementa em 28/07/2020.
28/07/2020, 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020, 02:19
Expedição de Outros documentos.
24/07/2020, 11:45
Recebidos os autos
24/07/2020, 11:43
Conhecido o recurso de ARTUR DA CUNHA NOGUEIRA - CPF: 298.882.983-72 (APELANTE), WALTER PFRIMER NETO - CPF: 928.887.471-20 (APELANTE), VILOBALDO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO - CPF: 221.125.961-87 (APELANTE), JEFFERSON DE SOUSA OLIVEIRA - CPF: 723.918.391-20 (APELANTE), ELIANE DELFINO - CPF: 664.981.201-34 (APELANTE), GISELE HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE - CPF: 016.623.611-06 (APELANTE), CARLOS FELIPE ROCHA MARZOLA DE CARVALHO - CPF: 017.793.581-21 (APELANTE), MOZART MEDEIROS FILHO - CPF: 416.893.801-87 (APELANTE), JOSE CARLOS COELHO GAMA - CPF: 794.526.201-53 (APELANTE), ANA CRISTINA BARBOSA OLIVEIRA - CPF: 038.484.681-58 (APELANTE), ANA CRISTINA BARBOSA OLIVEIRA - CPF: 038.484.681-58 (APELANTE), MARCOS NEVES BRESAOLA - CPF: 106.894.577-07 (APELANTE) e CARLOS EDUARDO ROCHA MARZOLA - CPF: 634.989.951-20 (APELANTE) e não-provido
22/07/2020, 17:36
Deliberado em Sessão - julgado
22/07/2020, 17:24
Juntada de Petição de memoriais
22/07/2020, 11:21
Juntada de Petição de petição
21/07/2020, 16:38
Publicado Despacho em 21/07/2020.
21/07/2020, 07:53
Publicado Despacho em 21/07/2020.
21/07/2020, 07:53
Publicado Despacho em 21/07/2020.
21/07/2020, 07:53
Publicado Despacho em 21/07/2020.
21/07/2020, 07:53
Publicado Despacho em 21/07/2020.
21/07/2020, 07:53
Publicado Despacho em 21/07/2020.
21/07/2020, 07:53
Publicado Despacho em 21/07/2020.
21/07/2020, 07:53
Publicado Despacho em 21/07/2020.
21/07/2020, 07:53
Publicado Despacho em 21/07/2020.
21/07/2020, 07:53
Publicado Despacho em 21/07/2020.
21/07/2020, 07:53
Publicado Despacho em 21/07/2020.
21/07/2020, 07:53
Juntada de Petição de manifestação
20/07/2020, 23:13
Recebidos os autos
20/07/2020, 14:57
Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020, 14:57
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
20/07/2020, 14:30
Juntada de Petição de petição
20/07/2020, 12:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020, 02:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2020, 14:57
Expedição de Outros documentos.
16/07/2020, 18:45
Recebidos os autos
16/07/2020, 17:38
Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020, 17:38
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
16/07/2020, 17:29
Juntada de Petição de petição
15/07/2020, 17:44
Juntada de Petição de memoriais
15/07/2020, 17:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2020, 16:53
Juntada de Petição de manifestação
03/07/2020, 19:47
Expedição de Outros documentos.
02/07/2020, 13:49
Expedição de Certidão.
02/07/2020, 13:44
Incluído em pauta para 22/07/2020 13:30:00 Sala de Sessão Telepresencial.
02/07/2020, 13:34
Juntada de Petição de Outras ciências;
26/06/2020, 12:30
Publicado Despacho em 25/06/2020.
25/06/2020, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020, 02:16
Juntada de Petição de manifestação
23/06/2020, 19:01
Expedição de Outros documentos.
23/06/2020, 15:34
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
23/06/2020, 15:33
Recebidos os autos
23/06/2020, 15:29
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020, 15:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
23/06/2020, 15:17
Juntada de Petição de petição
22/06/2020, 14:18
Juntada de Petição de petição
22/06/2020, 14:14
Recebidos os autos
18/06/2020, 14:08
Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020, 14:08
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
18/06/2020, 12:56
Juntada de Petição de petição
18/06/2020, 10:44
Juntada de Petição de manifestação
29/05/2020, 15:00
Juntada de Petição de Outras ciências;
29/05/2020, 13:05
Expedição de Outros documentos.
28/05/2020, 19:08
Incluído em pauta para 24/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.
28/05/2020, 19:08
Recebidos os autos
22/05/2020, 18:23
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
22/05/2020, 17:31
Decorrido prazo de WALTER PFRIMER NETO em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020, 03:06
Decorrido prazo de CARLOS FELIPE ROCHA MARZOLA DE CARVALHO em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020, 03:06
Decorrido prazo de MARCOS NEVES BRESAOLA em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020, 03:06
Decorrido prazo de ANA CRISTINA BARBOSA OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020, 03:06
Decorrido prazo de GISELE HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020, 03:06
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA MARZOLA em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020, 03:06
Decorrido prazo de JOSE CARLOS COELHO GAMA em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020, 03:06
Decorrido prazo de MOZART MEDEIROS FILHO em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020, 03:06
Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUSA OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020, 03:06
Decorrido prazo de ARTUR DA CUNHA NOGUEIRA em 08/05/2020 23:59:59.
11/05/2020, 02:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
07/05/2020, 11:48
Juntada de Petição de petição
06/05/2020, 19:44
Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020, 02:58
Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020, 02:58
Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020, 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020, 02:29
Juntada de Petição de manifestação
21/04/2020, 22:46
Expedição de Outros documentos.
20/04/2020, 15:45
Recebidos os autos
20/04/2020, 13:42
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELIANE DELFINO - CPF: 664.981.201-34 (APELANTE).
20/04/2020, 13:42
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
20/04/2020, 12:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
14/04/2020, 13:36
Juntada de Petição de Manifestação em Segundo Grau;
14/04/2020, 12:26
Expedição de Outros documentos.
28/02/2020, 18:48
Juntada de certidão
28/02/2020, 18:47
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/02/2020, 17:10
Juntada de certidão
28/02/2020, 16:27
Movimentação excluída
28/02/2020, 16:25
Desentranhamento de documento (ID: 14558160 - Certidão)
28/02/2020, 16:25
Desentranhamento de documento (ID: 14350168 - Certidão)
28/02/2020, 12:23
Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)