Agravo em Recurso Especial 0704604-10.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Alfeu Machado

Partes do Processo

MOZART MEDEIROS FILHO

CPF

Autor

CARLOS FELIPE ROCHA MARZOLA DE CARVALHO

CPF

Autor

JOSE CARLOS COELHO GAMA

CPF

Autor

ANA CRISTINA BARBOSA OLIVEIRA

CPF

Autor

MARCOS NEVES BRESAOLA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FELIPE ALMEIDA ALVES PAULINO

Representa: Autor

JOSE ALVES PAULINO

OAB/DF 35078·CPF·Representa: Autor

MATHEUS FRANCA SOUZA

OAB/RJ 213918·CPF·Representa: Autor

SERGIO DOS SANTOS MORAES

OAB/DF 24454·CPF·Representa: Autor

JOSE THOMAZ FIGUEIREDO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/DF 12640·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MOZART MEDEIROS FILHO

CPF

Autor

CARLOS FELIPE ROCHA MARZOLA DE CARVALHO

CPF

Autor

JOSE CARLOS COELHO GAMA

CPF

Autor

ANA CRISTINA BARBOSA OLIVEIRA

CPF

Autor

MARCOS NEVES BRESAOLA

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO ROCHA MARZOLA

CPF

Autor

WALTER PFRIMER NETO

CPF

Autor

JEFFERSON DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Autor

ARTUR DA CUNHA NOGUEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

VILOBALDO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO

CPF

TERCEIRO

ELIANE DELFINO

CPF

TERCEIRO

GISELE HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(9)

FELIPE ALMEIDA ALVES PAULINO

Representa: Autor

JOSE ALVES PAULINO

OAB/DF 35078·CPF·Representa: Autor

MATHEUS FRANCA SOUZA

OAB/RJ 213918·CPF·Representa: Autor

SERGIO DOS SANTOS MORAES

OAB/DF 24454·CPF·Representa: Autor

JOSE THOMAZ FIGUEIREDO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/DF 12640·CPF·Representa: Autor

VICTORIO ABRITTA AGUIAR

OAB/DF 52325·CPF·Representa: Autor

MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT

OAB/DF 52327·CPF·Representa: Autor

IGOR FRANCISCO DE AVILA

OAB/DF 54231·CPF·Representa: Autor

JONATHAS BARBOSA DO AMARAL

OAB/DF 42963·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/09/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 836588/2025

08/09/2025, 17:41

Protocolizada Petição 836588/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2025

08/09/2025, 17:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025

04/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025

02/09/2025, 10:50

Determinada a devolução dos autos à origem para juízo de conformação (Tema 1199).

02/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 744313/2025

18/08/2025, 17:51

Protocolizada Petição 744313/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/08/2025

18/08/2025, 17:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

09/07/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 633970/2025

09/07/2025, 16:01

Protocolizada Petição 633970/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/07/2025

09/07/2025, 15:45

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/09/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 836588/2025

08/09/2025, 17:41

Protocolizada Petição 836588/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2025

08/09/2025, 17:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/09/2025, 10:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/06/2025, 16:00

04/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025

02/09/2025, 10:50

Determinada a devolução dos autos à origem para juízo de conformação (Tema 1199).

02/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 744313/2025

18/08/2025, 17:51

Protocolizada Petição 744313/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/08/2025

18/08/2025, 17:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

09/07/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 633970/2025

09/07/2025, 16:01

Protocolizada Petição 633970/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/07/2025

09/07/2025, 15:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

02/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 02:01

Proferido despacho de mero expediente concedendo vista

30/06/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

30/06/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

27/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 590354/2025

27/06/2025, 15:51

Protocolizada Petição 590354/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/06/2025

27/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 568495/2025

23/06/2025, 16:21

Protocolizada Petição 568495/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/06/2025

23/06/2025, 16:06

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/06/2025 e término em 18/06/2025, para JEFFERSON DE SOUSA OLIVEIRA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 7652.

23/06/2025, 12:14

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/06/2025 e término em 18/06/2025, para CARLOS EDUARDO ROCHA MARZOLA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 7652.

23/06/2025, 12:14

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/06/2025 e término em 18/06/2025, para JOSE CARLOS COELHO GAMA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 7652.

23/06/2025, 12:14

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/06/2025 e término em 18/06/2025, para CARLOS FELIPE ROCHA MARZOLA DE CARVALHO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 7652.

23/06/2025, 12:14

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/06/2025 e término em 18/06/2025, para MOZART MEDEIROS FILHO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 7652.

23/06/2025, 12:14

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/06/2025 e término em 18/06/2025, para MARCOS NEVES BRESAOLA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 7652.

23/06/2025, 12:14

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/06/2025 e término em 18/06/2025, para ANA CRISTINA BARBOSA OLIVEIRA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 7652.

23/06/2025, 12:14

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/06/2025 e término em 18/06/2025, para ARTUR DA CUNHA NOGUEIRA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 7652.

23/06/2025, 12:14

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 549625/2025

16/06/2025, 17:11

Protocolizada Petição 549625/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/06/2025

16/06/2025, 16:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2025

11/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/06/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

09/06/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2025

09/06/2025, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

03/06/2025, 16:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 502588/2025

03/06/2025, 16:11

Protocolizada Petição 502588/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2025

03/06/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado para vista ao MPF

22/05/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 09:57

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 19:51

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

07/05/2024, 08:35

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista despacho de fl. e-STJ 7626.

06/05/2024, 13:36

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

06/05/2024, 08:21

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Especial para restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

06/05/2024, 08:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

06/05/2024, 08:00

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

06/05/2024, 07:58

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/11/2021, 15:33

Transitado em Julgado em 24/11/2021

24/11/2021, 15:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1027997/2021

10/11/2021, 15:21

Protocolizada Petição 1027997/2021 (PET - PETIÇÃO) em 10/11/2021

10/11/2021, 15:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2021

23/09/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2021, 18:46

Determinada a devolução dos autos à origem para para sobrestamento em razão da afetação do tema repetitivo 1.096/STJ.

22/09/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2021

22/09/2021, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

13/09/2021, 11:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

13/09/2021, 09:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/08/2021, 12:23

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

27/08/2021, 11:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/07/2021, 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/07/2021, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

01/07/2021, 10:11

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/06/2025, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2021, 17:30