Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0708467-08.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
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Correção Monetária
Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/08/2017
Valor da Causa
R$ 327.911,86
Órgão julgador
5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
Processos relacionados
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS
CNPJ
26.***.***.0002-93
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Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA
OAB/DF 10141
·
CPF
329.***.***-53
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (30)
Partes do Processo
(30)
MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS
CNPJ
26.***.***.0002-93
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Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
19/09/2025, 13:40
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 13:39
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO
Terceiro
FERNANDO ALVES DE LIMA
Terceiro
ELISANGELA DA SILVA LEITE
Terceiro
DELEON DUCLERCE DA CUNHA
Terceiro
HERCULES ROBERTO FERREIRA COSTA
Terceiro
SILVANEY ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
JANINE RODRIGUES BARBOSA
CPF
380.***.***-91
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Reu
JANILTON SOUTO DE ALMEIDA
CPF
473.***.***-59
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Reu
GLOBO PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - ME
CNPJ
37.***.***.0001-07
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Reu
ANTONIO RODRIGUES DOS ANJOS
CPF
695.***.***-20
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Reu
GENI RODRIGUES DOS ANJOS
CPF
011.***.***-29
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Reu
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Reu
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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OUTROS_PARTICIPANTES
GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO
OUTROS_PARTICIPANTES
FERNANDO ALVES DE LIMA
OUTROS_PARTICIPANTES
ELISANGELA DA SILVA LEITE
OUTROS_PARTICIPANTES
DELEON DUCLERCE DA CUNHA
OUTROS_PARTICIPANTES
HERCULES ROBERTO FERREIRA COSTA
OUTROS_PARTICIPANTES
SILVANEY ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/09/2025, 04:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2025, 13:22
Decorrido prazo de GLOBO PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - ME em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 03:13
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS ANJOS em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 03:13
Decorrido prazo de GLOBO PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - ME em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 03:18
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS ANJOS em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 03:18
Decorrido prazo de GENI RODRIGUES DOS ANJOS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 03:24
Publicado Citação em 16/06/2025.
16/06/2025, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025, 02:32
Publicado Edital em 13/06/2025.
13/06/2025, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025, 02:32
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/06/2025, 02:10
Expedição de Edital.
10/06/2025, 19:11
Ver todas as movimentações (323)
Todas as movimentações
(323)
Arquivado Provisoramente
19/09/2025, 13:40
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 13:39
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/09/2025, 04:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2025, 13:22
Decorrido prazo de GLOBO PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - ME em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 03:13
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS ANJOS em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 03:13
Decorrido prazo de GLOBO PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - ME em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 03:18
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS ANJOS em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 03:18
Decorrido prazo de GENI RODRIGUES DOS ANJOS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 03:24
Publicado Citação em 16/06/2025.
16/06/2025, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025, 02:32
Publicado Edital em 13/06/2025.
13/06/2025, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025, 02:32
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/06/2025, 02:10
Expedição de Edital.
10/06/2025, 19:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025, 14:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025, 14:05
Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025, 03:09
Classe retificada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025, 16:25
Publicado Decisão em 07/04/2025.
07/04/2025, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
05/04/2025, 02:26
Recebidos os autos
02/04/2025, 15:34
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (INTERESSADO).
02/04/2025, 15:34
Juntada de ficha de inspeção judicial
02/04/2025, 12:39
Juntada de Petição de petição
18/03/2025, 10:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/03/2025, 19:08
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 19:07
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/03/2025, 14:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 02:35
Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 02:42
Decorrido prazo de GENI RODRIGUES DOS ANJOS em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 02:42
Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 02:42
Decorrido prazo de FERNANDO ALVES DE LIMA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 02:42
Decorrido prazo de ELISÂNGELA DA SILVA LEITE em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 02:42
Decorrido prazo de DELEON DUCLERCE DA CUNHA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 02:41
Decorrido prazo de SILVANEY ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 02:41
Decorrido prazo de HÉRCULES ROBERTO FERREIRA COSTA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 02:41
Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 02:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025, 17:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025, 20:11
Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025, 20:11
Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 11:33
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 11:33
Recebidos os autos
21/02/2025, 17:33
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708467-08.2017.8.07.0018. RECORRENTE: JANINE RODRIGUES BARBOSA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Considerando a desafetação dos recursos especiais 1.912.668/GO e 1.914.458/PI (Relator Ministro AFRÂNIO VILELA, DJe de 19/3/2024), o cancelamento do Tema 1.096, bem como o disposto no artigo 1.042 do CPC, submeto à apreciação da Corte Superior a pretensão deduzida pela parte, para eventual exame da questão. Remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/04/2024, 00:00
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
26/06/2020, 16:14
Juntada de certidão
25/06/2020, 18:18
Decorrido prazo de GENI RODRIGUES DOS ANJOS em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020, 02:33
Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020, 02:33
Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020, 02:33
Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2020, 20:14
Decorrido prazo de GLOBO PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - ME em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020, 02:32
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS ANJOS em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020, 02:32
Juntada de Petição de petição
07/06/2020, 20:14
Publicado Certidão em 01/06/2020.
01/06/2020, 02:27
Publicado Certidão em 01/06/2020.
01/06/2020, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020, 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020, 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020, 14:16
Expedição de Outros documentos.
27/05/2020, 18:48
Juntada de certidão
27/05/2020, 18:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020, 02:23
Juntada de Petição de Apelação;
19/05/2020, 16:40
Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020, 12:49
Decorrido prazo de GENI RODRIGUES DOS ANJOS em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020, 12:49
Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020, 12:49
Publicado Sentença em 27/02/2020.
27/02/2020, 02:39
Publicado Sentença em 27/02/2020.
27/02/2020, 02:39
Publicado Sentença em 27/02/2020.
27/02/2020, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020, 02:48
Juntada de Petição de manifestação
20/02/2020, 15:21
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 23:44
Recebidos os autos
18/02/2020, 19:46
Julgado improcedente o pedido
18/02/2020, 19:46
Juntada de Petição de Manifestação;
29/10/2019, 15:36
Publicado Despacho em 18/10/2019.
18/10/2019, 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019, 09:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
16/10/2019, 13:01
Expedição de Outros documentos.
16/10/2019, 13:01
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019, 14:59
Recebidos os autos
15/10/2019, 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
07/10/2019, 13:51
Juntada de certidão
07/10/2019, 13:49
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
04/10/2019, 17:04
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
24/09/2019, 20:21
Recebidos os autos
24/09/2019, 19:42
Juntada de certidão
24/09/2019, 19:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
09/08/2019, 12:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2019 23:59:59.
02/08/2019, 12:29
Juntada de Petição de Memoriais;
26/07/2019, 14:26
Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 04/07/2019 23:59:59.
06/07/2019, 11:29
Decorrido prazo de GENI RODRIGUES DOS ANJOS em 04/07/2019 23:59:59.
06/07/2019, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2019, 11:46
Juntada de Petição de alegações finais
13/06/2019, 15:26
Juntada de Petição de alegações finais
12/06/2019, 11:03
Publicado Certidão em 12/06/2019.
12/06/2019, 06:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019, 13:25
Juntada de certidão
10/06/2019, 19:23
Expedição de Outros documentos.
10/06/2019, 12:02
Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 06/06/2019 23:59:59.
09/06/2019, 03:57
Decorrido prazo de GENI RODRIGUES DOS ANJOS em 05/06/2019 23:59:59.
09/06/2019, 03:51
Juntada de certidão
06/06/2019, 18:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2019, 11:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2019, 19:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2019, 19:11
Mandado devolvido dependência
04/06/2019, 15:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2019, 16:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2019, 16:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2019, 16:13
Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 21/05/2019 23:59:59.
26/05/2019, 06:08
Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 21/05/2019 23:59:59.
26/05/2019, 06:08
Juntada de Petição de Manifestação
22/05/2019, 15:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2019, 18:55
Expedição de Outros documentos.
21/05/2019, 17:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2019, 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2019, 14:54
Decisão interlocutória - recebido
17/05/2019, 19:21
Recebidos os autos
17/05/2019, 19:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/05/2019, 16:26
Expedição de Certidão.
17/05/2019, 16:25
Juntada de certidão
17/05/2019, 16:25
Juntada de Petição de Manifestação;
16/05/2019, 18:43
Expedição de Outros documentos.
14/05/2019, 16:23
Decisão interlocutória - recebido
13/05/2019, 22:59
Recebidos os autos
13/05/2019, 22:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/05/2019, 17:49
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
13/05/2019, 17:26
Audiência instrução e julgamento designada - 05/06/2019 15:00
13/05/2019, 17:26
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
09/05/2019, 14:27
Decisão interlocutória - deferimento
08/05/2019, 19:13
Recebidos os autos
08/05/2019, 19:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/05/2019, 22:59
Juntada de certidão
05/05/2019, 22:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2019 23:59:59.
03/05/2019, 18:14
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS ANJOS em 24/04/2019 23:59:59.
25/04/2019, 16:07
Decorrido prazo de GLOBO PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - ME em 24/04/2019 23:59:59.
25/04/2019, 16:07
Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 11/04/2019 23:59:59.
12/04/2019, 14:38
Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 11/04/2019 23:59:59.
12/04/2019, 14:38
Decorrido prazo de GENI RODRIGUES DOS ANJOS em 11/04/2019 23:59:59.
12/04/2019, 14:37
Juntada de Petição de Manifestação
04/04/2019, 16:57
Publicado Certidão em 04/04/2019.
04/04/2019, 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019, 14:34
Expedição de Outros documentos.
02/04/2019, 11:31
Juntada de certidão
02/04/2019, 11:30
Juntada de Petição de petição
17/03/2019, 16:30
Juntada de certidão
18/02/2019, 17:05
Expedição de Certidão.
18/02/2019, 17:04
Juntada de Petição de Réplica a contestação da ré Janine
13/02/2019, 14:57
Expedição de Outros documentos.
04/02/2019, 12:13
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019, 19:54
Recebidos os autos
31/01/2019, 19:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/01/2019, 14:13
Expedição de Certidão.
29/01/2019, 14:12
Juntada de certidão
29/01/2019, 14:12
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019, 15:18
Recebidos os autos
28/01/2019, 15:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/01/2019, 16:39
Expedição de Certidão.
23/01/2019, 16:39
Juntada de certidão
23/01/2019, 16:39
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS ANJOS em 22/01/2019 23:59:59.
23/01/2019, 14:17
Decorrido prazo de GLOBO PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - ME em 22/01/2019 23:59:59.
23/01/2019, 14:16
Juntada de Petição de petição
14/11/2018, 16:34
Expedição de Certidão.
29/10/2018, 16:42
Expedição de Outros documentos.
29/10/2018, 16:42
Juntada de certidão
29/10/2018, 16:42
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS ANJOS em 26/10/2018 23:59:59.
27/10/2018, 03:57
Decorrido prazo de GLOBO PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - ME em 26/10/2018 23:59:59.
27/10/2018, 03:57
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS ANJOS em 26/10/2018 23:59:59.
27/10/2018, 03:57
Decorrido prazo de GLOBO PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - ME em 26/10/2018 23:59:59.
27/10/2018, 03:57
Juntada de certidão
29/08/2018, 15:51
Juntada de certidão
28/08/2018, 14:17
Publicado Edital em 22/08/2018.
22/08/2018, 12:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2018, 06:27
Expedição de Certidão.
17/08/2018, 17:59
Juntada de certidão
17/08/2018, 17:59
Expedição de Edital.
16/08/2018, 18:25
Juntada de Petição de Pedido publicação
20/07/2018, 15:50
Expedição de Outros documentos.
09/07/2018, 18:30
Recebidos os autos
09/07/2018, 17:50
Decisão interlocutória - recebido
09/07/2018, 17:50
Juntada de certidão
09/07/2018, 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
09/07/2018, 14:45
Juntada de certidão
09/07/2018, 14:44
Expedição de Certidão.
21/06/2018, 17:09
Juntada de certidão
21/06/2018, 17:09
Decisão interlocutória - recebido
21/06/2018, 15:45
Recebidos os autos
21/06/2018, 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
20/06/2018, 16:15
Expedição de Outros documentos.
18/06/2018, 18:13
Proferido despacho de mero expediente
18/06/2018, 17:59
Recebidos os autos
18/06/2018, 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
14/06/2018, 15:10
Expedição de Certidão.
14/06/2018, 15:09
Juntada de certidão
14/06/2018, 15:09
Expedição de Outros documentos.
12/06/2018, 14:44
Recebidos os autos
11/06/2018, 17:26
Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018, 17:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
11/06/2018, 15:50
Juntada de certidão
11/06/2018, 15:50
Expedição de Certidão.
07/06/2018, 15:31
Juntada de certidão
07/06/2018, 15:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2018, 14:47
Decorrido prazo de GENI RODRIGUES DOS ANJOS em 23/05/2018 23:59:59.
24/05/2018, 10:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2018, 13:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2018, 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2018, 15:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2018, 08:42
Expedição de Mandado.
04/05/2018, 13:22
Expedição de Mandado.
04/05/2018, 13:22
Juntada de mandado
04/05/2018, 13:22
Expedição de Certidão.
03/05/2018, 14:56
Expedição de Outros documentos.
03/05/2018, 14:56
Juntada de certidão
03/05/2018, 14:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2018, 15:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2018, 14:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2018, 09:41
Expedição de Mandado.
16/04/2018, 15:25
Expedição de Mandado.
16/04/2018, 15:25
Juntada de mandado
16/04/2018, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
13/04/2018, 15:48
Recebidos os autos
13/04/2018, 15:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
10/04/2018, 17:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2018, 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2018, 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2018, 12:08
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS ANJOS em 02/04/2018 23:59:59.
03/04/2018, 08:51
Expedição de Certidão.
02/04/2018, 16:18
Expedição de Outros documentos.
02/04/2018, 16:18
Juntada de certidão
02/04/2018, 16:18
Expedição de Mandado.
02/04/2018, 16:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2018, 17:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2018, 11:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2018, 17:16
Expedição de Mandado.
13/03/2018, 15:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2018, 21:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2018, 12:03
Expedição de Mandado.
07/03/2018, 18:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2018, 14:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2018, 18:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2018, 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2018, 18:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2018, 14:06
Expedição de Mandado.
06/02/2018, 13:10
Expedição de Mandado.
06/02/2018, 13:10
Juntada de mandado
06/02/2018, 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2018, 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2018, 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2018, 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2018, 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2018, 09:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2018, 09:06
Expedição de Certidão.
31/01/2018, 15:15
Expedição de Outros documentos.
31/01/2018, 15:15
Juntada de certidão
31/01/2018, 15:15
Expedição de Mandado.
31/01/2018, 15:12
Juntada de mandado
31/01/2018, 15:12
Expedição de Mandado.
31/01/2018, 15:12
Expedição de Mandado.
31/01/2018, 15:09
Expedição de Mandado.
31/01/2018, 15:09
Juntada de mandado
31/01/2018, 15:09
Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018, 08:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2017, 16:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2017, 16:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2017, 16:12
Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 11/12/2017 23:59:59.
12/12/2017, 15:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2017, 15:28
Juntada de Petição de petição
04/12/2017, 14:35
Juntada de Petição de contestação
04/12/2017, 14:31
Juntada de Petição de petição
28/11/2017, 20:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2017, 19:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2017, 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2017, 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2017, 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2017, 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2017, 09:41
Expedição de Mandado.
10/11/2017, 17:55
Expedição de Mandado.
10/11/2017, 17:55
Expedição de Mandado.
10/11/2017, 17:55
Expedição de Mandado.
10/11/2017, 17:55
Expedição de Mandado.
10/11/2017, 17:55
Expedição de Outros documentos.
10/11/2017, 17:55
Recebidos os autos
10/11/2017, 16:49
Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
31/10/2017, 14:52
Expedição de Certidão.
31/10/2017, 14:51
Juntada de certidão
31/10/2017, 14:51
Recebidos os autos
31/10/2017, 14:41
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017, 14:41
Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
23/10/2017, 17:11
Publicado Despacho em 17/10/2017.
17/10/2017, 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2017, 05:24
Proferido despacho de mero expediente
13/10/2017, 15:27
Recebidos os autos
13/10/2017, 15:27
Decorrido prazo de GLOBO PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - ME em 21/09/2017 23:59:59.
26/09/2017, 17:24
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS ANJOS em 21/09/2017 23:59:59.
26/09/2017, 17:24
Conclusos para decisão para ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/09/2017, 17:42
Expedição de Certidão.
22/09/2017, 17:40
Juntada de certidão
22/09/2017, 17:40
Decorrido prazo de GENI RODRIGUES DOS ANJOS em 21/09/2017 23:59:59.
22/09/2017, 02:04
Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 18/09/2017 23:59:59.
19/09/2017, 04:32
Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 12/09/2017 23:59:59.
13/09/2017, 05:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2017 23:59:59.
07/09/2017, 02:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2017, 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2017, 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2017, 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2017, 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2017, 10:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2017, 10:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2017, 09:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2017, 08:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2017, 07:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2017, 07:42
Expedição de Mandado.
15/08/2017, 17:02
Expedição de Mandado.
15/08/2017, 17:02
Expedição de Outros documentos.
15/08/2017, 17:02
Expedição de Mandado.
15/08/2017, 17:02
Expedição de Mandado.
15/08/2017, 17:02
Expedição de Mandado.
15/08/2017, 17:02
Decisão interlocutória - recebido
14/08/2017, 16:09
Recebidos os autos
14/08/2017, 16:09
Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
09/08/2017, 16:24
Distribuído por sorteio
08/08/2017, 18:10
Documentos
Decisão
•
02/04/2025, 16:59
Decisão
•
02/04/2025, 15:33
Acórdão
•
28/11/2024, 09:15
Petição
•
21/10/2024, 09:20
Despacho
•
12/09/2024, 19:29
Despacho
•
03/09/2024, 16:30
Decisão de Tribunais Superiores
•
03/09/2024, 15:43
Despacho
•
14/04/2024, 22:44
Decisão
•
07/12/2021, 16:52
Decisão
•
06/12/2021, 20:50
Despacho
•
28/04/2021, 21:02
Agravo
•
12/04/2021, 23:36
Agravo
•
12/04/2021, 23:36
Decisão
•
15/03/2021, 16:00
Acórdão
•
03/12/2020, 14:40
Ver todos os documentos (45)
Todos os documentos
(45)
Decisão
•
02/04/2025, 16:59
Decisão
•
02/04/2025, 15:33
Acórdão
•
28/11/2024, 09:15
Petição
•
21/10/2024, 09:20
Despacho
•
12/09/2024, 19:29
Despacho
•
03/09/2024, 16:30
Decisão de Tribunais Superiores
•
03/09/2024, 15:43
Despacho
•
14/04/2024, 22:44
Decisão
•
07/12/2021, 16:52
Decisão
•
06/12/2021, 20:50
Despacho
•
28/04/2021, 21:02
Agravo
•
12/04/2021, 23:36
Agravo
•
12/04/2021, 23:36
Decisão
•
15/03/2021, 16:00
Acórdão
•
03/12/2020, 14:40
Ato Ordinatório
•
13/10/2020, 15:16
Despacho
•
21/09/2020, 16:24
Acórdão
•
17/09/2020, 12:13
Despacho
•
13/07/2020, 08:17
Sentença
•
19/02/2020, 23:44
Sentença
•
18/02/2020, 19:46
Despacho
•
16/10/2019, 13:01
Despacho
•
15/10/2019, 14:59
Decisão
•
21/05/2019, 17:06
Decisão
•
17/05/2019, 19:21
Decisão
•
14/05/2019, 16:23
Decisão
•
13/05/2019, 22:59
Decisão
•
08/05/2019, 19:13
Petição
•
17/03/2019, 16:30
Despacho
•
04/02/2019, 12:13
Despacho
•
31/01/2019, 19:54
Despacho
•
28/01/2019, 15:18
Outros Documentos
•
14/11/2018, 16:34
Decisão
•
09/07/2018, 18:30
Decisão
•
09/07/2018, 17:50
Decisão
•
21/06/2018, 15:45
Despacho
•
18/06/2018, 18:13
Despacho
•
18/06/2018, 17:59
Despacho
•
12/06/2018, 14:44
Despacho
•
11/06/2018, 17:26
Despacho
•
13/04/2018, 15:48
Decisão
•
10/11/2017, 16:49
Despacho
•
31/10/2017, 14:41
Despacho
•
13/10/2017, 15:27
Decisão
•
14/08/2017, 16:09