Embargos de Declaração Cível 0720272-17.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.031,21

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ANA FLAVIA CARDOSO ALMEIDA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA

OAB/DF 29621·CPF·Representa: Autor

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA

OAB/MG 99065·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

ANA FLAVIA CARDOSO ALMEIDA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 08:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANA FLAVIA CARDOSO ALMEIDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Publicado Ementa em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:52

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2025, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2025, 15:37

Juntada de certidão

26/03/2025, 18:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/03/2025, 17:27

Recebidos os autos

24/03/2025, 16:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:16

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

19/05/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 08:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANA FLAVIA CARDOSO ALMEIDA em 15/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/04/2025, 13:31

Acórdão

•11/02/2025, 14:32

16/05/2025, 02:16

Publicado Ementa em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:52

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2025, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2025, 15:37

Juntada de certidão

26/03/2025, 18:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/03/2025, 17:27

Recebidos os autos

24/03/2025, 16:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

13/03/2025, 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:00

Juntada de certidão

28/02/2025, 11:59

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/02/2025, 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2025, 20:35

Publicado Ementa em 13/02/2025.

16/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

16/02/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:09

Recebidos os autos

11/02/2025, 15:09

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e provido

10/02/2025, 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 18:28

Juntada de intimação de pauta

23/01/2025, 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 19:30

Recebidos os autos

13/01/2025, 12:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

07/01/2025, 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

27/11/2024, 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2024, 16:46

Recebidos os autos

25/11/2024, 16:41

Deliberado em Sessão - Retirado

14/11/2024, 18:28

Publicado Despacho em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:16

Recebidos os autos

07/11/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 08:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

06/11/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2024, 16:17

Recebidos os autos

30/10/2024, 15:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

30/10/2024, 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

28/10/2024, 13:14

Juntada de certidão

28/10/2024, 13:14

Recebidos os autos

28/10/2024, 10:41

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 10:40

Despacho

•07/11/2024, 12:12

Despacho

•07/11/2024, 08:03

Sentença

•07/10/2024, 21:02

Despacho

•06/08/2024, 21:36

Despacho

•02/07/2024, 17:41

Decisão

•15/04/2024, 13:50