Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0729167-64.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 45.176,25

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antonio do Amaral

Partes do Processo

ALBERTO GANZAROLI NETO

CPF

Autor

IRACEMA FERREIRA LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

IRACEMA FERREIRA LIMA

OAB/GO 57693·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ALBERTO GANZAROLI NETO

CPF

Autor

IRACEMA FERREIRA LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 22:49

Publicado Certidão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

28/04/2026, 11:32

Recebidos os autos

28/04/2026, 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

24/04/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

24/04/2026, 07:54

Recebidos os autos

24/04/2026, 07:54

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/04/2026, 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

16/04/2026, 19:19

Juntada de certidão

13/04/2026, 19:55

Juntada de ofício de requisição

09/04/2026, 20:37

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 22:49

Publicado Certidão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:13

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 13:28

Decisão

•16/04/2026, 12:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

28/04/2026, 11:32

Recebidos os autos

28/04/2026, 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

24/04/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

24/04/2026, 07:54

Recebidos os autos

24/04/2026, 07:54

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/04/2026, 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

16/04/2026, 19:19

Juntada de certidão

13/04/2026, 19:55

Juntada de ofício de requisição

09/04/2026, 20:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

09/04/2026, 20:37

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:18

Recebidos os autos

06/04/2026, 13:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/04/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:25

Juntada de certidão

01/04/2026, 03:20

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

18/03/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:02

Publicado Certidão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:17

Juntada de minuta de ofício de requisição

05/03/2026, 16:44

Juntada de certidão

02/03/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:48

Expedição de Autorização.

10/12/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 22:59

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:02

Publicado Certidão em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

13/10/2025, 08:01

Recebidos os autos

13/10/2025, 08:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

10/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 03:18

Publicado Certidão em 07/10/2025.

07/10/2025, 03:18

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 22:44

Recebidos os autos

09/09/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 18:31

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REQUERIDO).

09/09/2025, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

26/08/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 14:58

Publicado Certidão em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

14/07/2025, 08:15

Recebidos os autos

14/07/2025, 08:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

04/07/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 12:59

Recebidos os autos

03/07/2025, 22:32

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 22:32

Outras decisões

03/07/2025, 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

17/06/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:25

Publicado Certidão em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 11:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/05/2025, 18:38

Recebidos os autos

21/05/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 22:16

Outras decisões

21/05/2025, 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

07/05/2025, 14:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:06

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 20:16

Juntada de certidão

03/04/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:58

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:47

Publicado Certidão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:37

Recebidos os autos

21/03/2025, 20:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/12/2024, 09:17

Juntada de certidão

19/12/2024, 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:25

Publicado Certidão em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:09

Juntada de Petição de apelação

18/11/2024, 23:09

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:25

Publicado Sentença em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

23/10/2024, 11:59

Recebidos os autos

23/10/2024, 08:21

Julgado procedente o pedido

23/10/2024, 08:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES

30/09/2024, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

26/09/2024, 15:33

Recebidos os autos

26/09/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 22:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

07/08/2024, 18:26

Recebidos os autos

06/08/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

23/07/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 23:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 18:22

Juntada de Petição de impugnação

24/06/2024, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 04:15

Publicado Certidão em 13/06/2024.

14/06/2024, 04:15

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:17

Juntada de Petição de contestação

05/06/2024, 22:23

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:55

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729167-64.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ALBERTO GANZAROLI NETO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora. RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação. Após, Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. Então, venham os autos conclusos. I. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:48

Outras decisões

15/04/2024, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

09/04/2024, 18:49

Juntada de certidão

09/04/2024, 18:47

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 23:26

Decisão

•06/04/2026, 13:25

Decisão

•06/04/2026, 13:25

Decisão

•09/09/2025, 18:31

Decisão

•09/09/2025, 18:31

Decisão

•03/07/2025, 22:32

Decisão

•03/07/2025, 22:32

Petição

•30/05/2025, 11:08

Decisão

•21/05/2025, 22:16

Decisão

•21/05/2025, 22:16

Petição

•08/04/2025, 20:16

Acórdão

•11/02/2025, 14:14

Sentença

•23/10/2024, 15:50

Sentença

•23/10/2024, 08:21

Todos os documentos(19)

Decisão

•17/04/2026, 13:28

Decisão

•16/04/2026, 12:17

Decisão

•06/04/2026, 13:25

Decisão

•06/04/2026, 13:25

Decisão

•09/09/2025, 18:31

Decisão

•09/09/2025, 18:31

Decisão

•03/07/2025, 22:32

Decisão

•03/07/2025, 22:32

Petição

•30/05/2025, 11:08

Decisão

•21/05/2025, 22:16

Decisão

•21/05/2025, 22:16

Petição

•08/04/2025, 20:16

Acórdão

•11/02/2025, 14:14

Sentença

•23/10/2024, 15:50

Sentença

•23/10/2024, 08:21

Despacho

•06/08/2024, 12:36

Despacho

•06/08/2024, 12:36

Decisão

•15/04/2024, 13:47

Decisão

•15/04/2024, 13:47