Procedimento Comum Cível 0733592-58.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2019

Valor da Causa

R$ 144.843,93

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

SEVERINO ALIPIO DE SOUSA NETO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO CUNHA ESTEVAM

OAB/PB 16415·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

SEVERINO ALIPIO DE SOUSA NETO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

FLAVIO VINICIUS ALMEIDA GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

15/05/2026, 13:23

Decorrido prazo de SEVERINO ALIPIO DE SOUSA NETO - CPF: 324.974.404-25 (AUTOR) em 13/05/2026.

15/05/2026, 13:23

Decorrido prazo de SEVERINO ALIPIO DE SOUSA NETO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:19

Publicado Despacho em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

15/04/2026, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

10/04/2026, 08:34

Processo Desarquivado

10/04/2026, 04:06

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:14

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:25

Recebidos os autos

30/09/2025, 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

30/09/2025, 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/09/2025, 13:30

Todas as movimentações(215)

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

15/05/2026, 13:23

Decorrido prazo de SEVERINO ALIPIO DE SOUSA NETO - CPF: 324.974.404-25 (AUTOR) em 13/05/2026.

15/05/2026, 13:23

Decorrido prazo de SEVERINO ALIPIO DE SOUSA NETO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:19

Publicado Despacho em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 09:32

Despacho

•15/04/2026, 09:32

17/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

15/04/2026, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

10/04/2026, 08:34

Processo Desarquivado

10/04/2026, 04:06

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:14

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:25

Recebidos os autos

30/09/2025, 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

30/09/2025, 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/09/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:29

Decorrido prazo de SEVERINO ALIPIO DE SOUSA NETO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:35

Publicado Certidão em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:38

Recebidos os autos

08/09/2025, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/05/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2024, 18:34

Decorrido prazo de SEVERINO ALIPIO DE SOUSA NETO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 03:04

Publicado Certidão em 17/04/2024.

17/04/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0733592-58.2019.8.07.0001. AUTOR: SEVERINO ALIPIO DE SOUSA NETO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte REU: BANCO DO BRASIL S/A. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2024 16:12:17. ANY IZABEL SOUTO SILVA DE AZEVEDO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de apelação

12/04/2024, 19:25

Publicado Sentença em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 17:34

Julgado procedente em parte do pedido

16/03/2024, 13:41

Recebidos os autos

16/03/2024, 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

01/03/2024, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2024, 13:38

Recebidos os autos

12/07/2023, 15:42

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9

12/07/2023, 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

12/07/2023, 11:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 10:19

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:41

Recebidos os autos

29/08/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:32

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9

29/08/2022, 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

26/08/2022, 15:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU) em 09/08/2022.

26/08/2022, 15:38

Decorrido prazo de SEVERINO ALIPIO DE SOUSA NETO em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:13

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:37

Recebidos os autos

22/07/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 07:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/07/2022, 07:14

Expedição de Ofício.

01/07/2022, 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

30/06/2022, 17:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU) em 27/06/2022.

29/06/2022, 16:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:38

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 15:54

Publicado Decisão em 22/06/2022.

24/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

24/06/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 13:22

Recebidos os autos

20/06/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 09:02

Decisão interlocutória - deferimento

20/06/2022, 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

15/06/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 21:13

Publicado Certidão em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 13:35

Juntada de Petição de laudo

23/05/2022, 16:21

Decorrido prazo de FLAVIO VINICIUS ALMEIDA GONCALVES em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:24

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 15:28

Recebidos os autos

28/04/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

27/04/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 13:42

Decorrido prazo de FLAVIO VINICIUS ALMEIDA GONCALVES em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 09:01

Publicado Despacho em 30/03/2022.

30/03/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 01:32

Recebidos os autos

28/03/2022, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 01:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

25/03/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 20:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 12:49

Juntada de Petição de laudo

25/02/2022, 23:34

Decorrido prazo de FLAVIO VINICIUS ALMEIDA GONCALVES em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 16:47

Publicado Despacho em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:14

Recebidos os autos

08/02/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

07/02/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 20:49

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 02:29

Publicado Decisão em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:29

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 13:42

Recebidos os autos

22/09/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 11:56

Outras decisões

22/09/2021, 11:56

Publicado Despacho em 13/09/2021.

16/09/2021, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

16/09/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 02:22

Recebidos os autos

09/09/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

09/09/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

04/09/2021, 02:41

Publicado Certidão em 03/09/2021.

04/09/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 13:21

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 19:45

Publicado Decisão em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 20:39

Recebidos os autos

25/08/2021, 20:39

Decisão interlocutória - deferimento

25/08/2021, 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

23/08/2021, 13:35

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 09:11

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 17:34

Publicado Decisão em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 02:50

Recebidos os autos

01/08/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 11:24

Decisão interlocutória - recebido

01/08/2021, 11:24

Outras decisões

01/08/2021, 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

22/07/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 15:33

Publicado Decisão em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

03/07/2021, 02:23

Recebidos os autos

01/07/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/07/2021, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

10/06/2021, 15:05

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 13:23

Publicado Despacho em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:36

Recebidos os autos

24/05/2021, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 23:06

Juntada de Petição de contestação

21/05/2021, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

20/05/2021, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

13/05/2021, 02:34

Publicado Despacho em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:34

Recebidos os autos

11/05/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

07/05/2021, 15:22

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 19ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)

07/05/2021, 14:12

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para CEJUSC-TAG - (em diligência)

07/05/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 21:52

Recebidos os autos

06/05/2021, 21:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

06/05/2021, 21:40

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 16:02

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)

25/04/2021, 18:52

Publicado Decisão em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:45

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-TAG - (outros motivos)

20/04/2021, 16:39

Decisão interlocutória - recebido

19/04/2021, 16:42

Recebidos os autos

19/04/2021, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

19/04/2021, 08:41

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/04/2021, 08:41

Recebidos os autos

19/04/2021, 08:25

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

06/02/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2020, 18:35

Publicado Sentença em 21/01/2020.

21/01/2020, 05:32

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 11:24

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 11:24

Juntada de Petição de apelação

03/01/2020, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 12:54

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:38

Recebidos os autos

16/12/2019, 15:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial

16/12/2019, 15:39

Indeferida a petição inicial

16/12/2019, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

11/12/2019, 13:18

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 17:58

Publicado Despacho em 18/11/2019.

18/11/2019, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 00:02

Recebidos os autos

12/11/2019, 17:06

Decisão interlocutória - recebido

12/11/2019, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

04/11/2019, 11:05

Distribuído por sorteio

02/11/2019, 19:56

Petição

•09/04/2026, 14:14

Acórdão

•08/08/2025, 17:45

Despacho

•05/12/2024, 14:56

Acórdão

•22/11/2024, 16:08

Sentença

•18/03/2024, 17:34

Sentença

•16/03/2024, 13:41

Decisão

•12/07/2023, 15:41

Decisão

•29/08/2022, 09:32

Decisão

•29/08/2022, 09:32

Decisão

•22/07/2022, 07:14

Decisão

•22/07/2022, 07:14

Decisão

•20/06/2022, 09:02

Decisão

•20/06/2022, 09:02

Todos os documentos(68)

Despacho

•15/04/2026, 09:32

Despacho

•15/04/2026, 09:32

Petição

•09/04/2026, 14:14

Acórdão

•08/08/2025, 17:45

Despacho

•05/12/2024, 14:56

Acórdão

•22/11/2024, 16:08

Sentença

•18/03/2024, 17:34

Sentença

•16/03/2024, 13:41

Decisão

•12/07/2023, 15:41

Decisão

•29/08/2022, 09:32

Decisão

•29/08/2022, 09:32

Decisão

•22/07/2022, 07:14

Decisão

•22/07/2022, 07:14

Decisão

•20/06/2022, 09:02

Decisão

•20/06/2022, 09:02

Despacho

•28/04/2022, 10:23

Despacho

•28/04/2022, 10:23

Despacho

•28/03/2022, 01:32

Despacho

•28/03/2022, 01:32

Outros Documentos

•21/03/2022, 20:46

Despacho

•08/02/2022, 14:02

Despacho

•08/02/2022, 14:02

Outros Documentos

•02/02/2022, 11:29

Decisão

•22/09/2021, 11:56

Decisão

•22/09/2021, 11:56

Documento de Identificação

•15/09/2021, 17:58

Despacho

•09/09/2021, 15:53

Despacho

•09/09/2021, 15:53

Outros Documentos

•09/09/2021, 10:37

Decisão

•25/08/2021, 20:39

Decisão

•25/08/2021, 20:39

Documento de Identificação

•19/08/2021, 17:34

Decisão

•01/08/2021, 11:24

Decisão

•01/08/2021, 11:24

Decisão

•01/07/2021, 14:52

Decisão

•01/07/2021, 14:52

Despacho

•24/05/2021, 23:06

Despacho

•24/05/2021, 23:06

Documento de Identificação

•21/05/2021, 16:11

Documento de Identificação

•21/05/2021, 16:11

Documento de Identificação

•21/05/2021, 16:11

Documento de Identificação

•21/05/2021, 16:11

Documento de Identificação

•21/05/2021, 16:11

Documento de Identificação

•21/05/2021, 16:11

Documento de Identificação

•21/05/2021, 16:11

Documento de Identificação

•21/05/2021, 16:11

Documento de Identificação

•21/05/2021, 16:11

Documento de Identificação

•21/05/2021, 16:11

Documento de Identificação

•21/05/2021, 16:11

Documento de Identificação

•21/05/2021, 16:11

Documento de Identificação

•21/05/2021, 16:11

Despacho

•11/05/2021, 16:29

Despacho

•11/05/2021, 16:29

Despacho

•06/05/2021, 21:52

Documento de Identificação

•27/04/2021, 16:02

Decisão

•19/04/2021, 18:44

Decisão

•19/04/2021, 16:42

Decisão

•15/09/2020, 11:08

Decisão

•14/09/2020, 16:19

Documento de Identificação

•19/08/2020, 01:13

Documento de Identificação

•19/08/2020, 01:13

Documento de Identificação

•19/08/2020, 01:13

Documento de Identificação

•19/08/2020, 01:13

Acórdão

•29/07/2020, 20:06

Sentença

•17/12/2019, 14:37

Sentença

•16/12/2019, 15:39

Despacho

•12/11/2019, 17:19

Despacho

•12/11/2019, 17:06