Embargos de Declaração Cível 0705172-95.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 205.492,87

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF 1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução Fiscal · 1? Vara de Execu??o Fiscal do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabr?cio Fontoura Bezerra 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MATABOI ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI

OAB/MG 160845·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ALVES NEIVA

Representa: Autor

Partes do Processo(62)

MATABOI ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

13/06/2025, 13:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de MATABOI ALIMENTOS LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:15

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/11/2024, 09:22

Recebidos os autos

06/11/2024, 09:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

06/11/2024, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/11/2024, 09:22

Recebidos os autos

06/11/2024, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/11/2024, 11:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/11/2024, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/11/2024, 11:45

Recebidos os autos

04/11/2024, 11:45

Todas as movimentações(207)

Juntada de ficha de inspeção judicial

13/06/2025, 13:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de MATABOI ALIMENTOS LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:15

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 16:38

Decisão

•06/11/2024, 09:22

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/11/2024, 09:22

Recebidos os autos

06/11/2024, 09:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

06/11/2024, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/11/2024, 09:22

Recebidos os autos

06/11/2024, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/11/2024, 11:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/11/2024, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/11/2024, 11:45

Recebidos os autos

04/11/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2024, 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 07:36

Juntada de certidão

15/10/2024, 07:36

Juntada de certidão

15/10/2024, 07:36

Juntada de Petição de recurso especial

14/10/2024, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/10/2024, 18:07

Recebidos os autos

14/10/2024, 18:07

Juntada de certidão

14/10/2024, 18:07

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/10/2024, 17:48

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2024, 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2024, 18:16

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:17

Juntada de intimação de pauta

22/08/2024, 17:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/08/2024, 17:05

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 17:38

Juntada de certidão

13/08/2024, 17:36

Deliberado em Sessão - Retirado

13/08/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 17:10

Publicado Intimação de Pauta em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:54

Expedição de Intimação de Pauta.

09/08/2024, 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2024, 15:35

Recebidos os autos

06/08/2024, 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

22/07/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 12:35

Juntada de ato ordinatório

29/06/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 17:45

Publicado Intimação em 10/06/2024.

14/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

14/06/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2024, 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 11:32

Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:23

Juntada de intimação de pauta

16/05/2024, 16:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 02:19

Publicado Certidão em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:36

Juntada de certidão

10/05/2024, 14:35

Deliberado em Sessão - Retirado

10/05/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:22

Expedição de Intimação de Pauta.

15/04/2024, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores

09/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores

09/04/2024, 15:03

Recebidos os autos

03/04/2024, 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

29/02/2024, 16:46

Juntada de certidão

29/02/2024, 16:45

Remetidos os Autos (STJ) para 5ª Turma Cível

22/02/2024, 15:56

Recebidos os autos

22/02/2024, 15:56

Transitado em Julgado em 05/02/2024

22/02/2024, 15:55

Juntada de decisão de tribunais superiores

22/02/2024, 15:24

Juntada de certidão

22/06/2023, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/06/2022, 03:29

Juntada de certidão

09/06/2022, 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/05/2022, 06:29

Decorrido prazo de MATABOI ALIMENTOS LTDA em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de MATABOI ALIMENTOS LTDA em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 00:16

Publicado Despacho em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

10/05/2022, 02:38

Publicado Despacho em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

10/05/2022, 02:38

Recebidos os autos

04/05/2022, 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/05/2022, 23:06

Recebidos os autos

04/05/2022, 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/05/2022, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 23:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/05/2022, 11:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/05/2022, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/05/2022, 07:53

Recebidos os autos

02/05/2022, 07:53

Juntada de Petição de petição

01/05/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

01/05/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 15:20

Juntada de certidão

04/04/2022, 15:20

Juntada de Petição de agravo

04/04/2022, 15:00

Juntada de Petição de agravo

04/04/2022, 14:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 02:18

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/03/2022, 13:54

Recebidos os autos

11/03/2022, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/03/2022, 13:54

Recebidos os autos

11/03/2022, 13:54

Recurso Especial não admitido

11/03/2022, 13:54

Recurso Extraordinário não admitido

11/03/2022, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/03/2022, 11:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/03/2022, 11:33

Recebidos os autos

09/03/2022, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/03/2022, 09:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2022, 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:23

Juntada de certidão

13/12/2021, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/12/2021, 10:50

Recebidos os autos

13/12/2021, 10:50

Juntada de certidão

13/12/2021, 10:49

Decorrido prazo de MATABOI ALIMENTOS LTDA em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:08

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/12/2021, 20:01

Juntada de Petição de recurso especial

10/12/2021, 19:58

Publicado Ementa em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:22

Recebidos os autos

16/11/2021, 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2021, 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2021, 16:16

Publicado Certidão em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 14:23

Juntada de certidão

18/10/2021, 18:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2021, 14:19

Recebidos os autos

05/10/2021, 16:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

09/09/2021, 15:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 02:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

30/08/2021, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2021, 10:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:19

Juntada de Petição de substabelecimento

18/08/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:44

Juntada de ato ordinatório

05/08/2021, 11:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/08/2021, 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2021, 18:19

Publicado Ementa em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 18:33

Recebidos os autos

12/07/2021, 18:32

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELADO) e provido

07/07/2021, 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2021, 16:55

Juntada de certidão

05/07/2021, 19:37

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021, 02:21

Publicado Certidão em 25/06/2021.

25/06/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:46

Juntada de certidão

22/06/2021, 18:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/06/2021, 15:11

Deliberado em Sessão - Adiado

16/06/2021, 16:09

Recebidos os autos

16/06/2021, 12:48

Deliberado em Sessão - Retirado

11/06/2021, 16:36

Publicado Certidão em 08/06/2021.

08/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 13:49

Juntada de certidão

04/06/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 15:49

Juntada de certidão

12/05/2021, 14:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/05/2021, 14:00

Recebidos os autos

04/05/2021, 18:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

04/05/2021, 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

04/05/2021, 16:15

Recebidos os autos

04/05/2021, 16:15

Recebidos os autos

04/05/2021, 11:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

26/04/2021, 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

17/12/2020, 12:07

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

17/12/2020, 11:37

Recebidos os autos

17/12/2020, 11:37

Recebidos os autos

16/12/2020, 14:14

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 14:14

Acórdão

•16/09/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•29/06/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•29/06/2024, 12:34

Acórdão

•06/06/2024, 16:22

Decisão de Tribunais Superiores

•09/04/2024, 15:04

Decisão de Tribunais Superiores

•09/04/2024, 15:03

Decisão de Tribunais Superiores

•22/02/2024, 15:24

Despacho

•05/05/2022, 10:41

Despacho

•05/05/2022, 10:41

Despacho

•04/05/2022, 23:06

Despacho

•04/05/2022, 23:05

Agravo

•04/04/2022, 15:00

Agravo

•04/04/2022, 15:00

Todos os documentos(45)

Decisão

•06/11/2024, 16:38

Decisão

•06/11/2024, 09:22

Acórdão

•16/09/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•29/06/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•29/06/2024, 12:34

Acórdão

•06/06/2024, 16:22

Decisão de Tribunais Superiores

•09/04/2024, 15:04

Decisão de Tribunais Superiores

•09/04/2024, 15:03

Decisão de Tribunais Superiores

•22/02/2024, 15:24

Despacho

•05/05/2022, 10:41

Despacho

•05/05/2022, 10:41

Despacho

•04/05/2022, 23:06

Despacho

•04/05/2022, 23:05

Agravo

•04/04/2022, 15:00

Agravo

•04/04/2022, 15:00

Agravo

•04/04/2022, 14:56

Agravo

•04/04/2022, 14:56

Decisão

•11/03/2022, 16:54

Decisão

•11/03/2022, 13:54

Outros Documentos

•10/12/2021, 20:01

Outros Documentos

•10/12/2021, 20:01

Outros Documentos

•10/12/2021, 19:58

Outros Documentos

•10/12/2021, 19:58

Acórdão

•16/11/2021, 09:19

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 11:43

Acórdão

•12/07/2021, 14:00

Despacho

•18/11/2020, 10:40

Despacho

•17/11/2020, 20:25

Sentença

•08/09/2020, 12:14

Sentença

•04/09/2020, 17:45

Decisão

•22/06/2020, 12:20

Petição

•05/06/2020, 17:20

Decisão

•02/06/2020, 09:40

Despacho

•09/03/2020, 12:46

Documento de Comprovação

•03/03/2020, 09:17

Despacho

•06/02/2020, 16:59

Despacho

•04/02/2020, 14:06

Decisão

•09/07/2019, 13:44

Decisão

•08/07/2019, 18:56

Decisão

•10/05/2019, 19:05

Decisão

•09/05/2019, 17:40

Despacho

•28/03/2019, 17:38

Documento de Comprovação

•04/02/2019, 17:05

Documento de Comprovação

•04/02/2019, 17:05