Execução Fiscal 0749707-12.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
04/10/2019
Valor da Causa
R$ 3.269,26
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
CHARLENY MANGOLIN
OAB/DF 49506
·
CPF
001.***.***-61
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
19/04/2024, 03:33
Transitado em Julgado em 19/04/2024
19/04/2024, 03:33
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
INSTITUTO DE DESENV HABITACIONAL DO D.FEDERAL-IDHAB-DF
CNPJ
00.***.***.0001-64
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Reu
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 03:33
Publicado Sentença em 27/02/2024.
27/02/2024, 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024, 03:17
Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 21:59
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
22/02/2024, 21:59
Recebidos os autos
22/02/2024, 21:59
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/02/2024, 21:58
Juntada de Petição de petição
07/02/2024, 08:11
Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/12/2023, 08:15
Juntada de Petição de petição
11/12/2023, 08:52
Transitado em Julgado em 30/11/2021
26/10/2023, 17:09
Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 19:07
Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
23/10/2023, 19:06
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Arquivado Definitivamente
19/04/2024, 03:33
Transitado em Julgado em 19/04/2024
19/04/2024, 03:33
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 03:33
Publicado Sentença em 27/02/2024.
27/02/2024, 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024, 03:17
Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 21:59
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
22/02/2024, 21:59
Recebidos os autos
22/02/2024, 21:59
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/02/2024, 21:58
Juntada de Petição de petição
07/02/2024, 08:11
Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/12/2023, 08:15
Juntada de Petição de petição
11/12/2023, 08:52
Transitado em Julgado em 30/11/2021
26/10/2023, 17:09
Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 19:07
Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
23/10/2023, 19:06
Recebidos os autos
20/10/2023, 17:04
Determinada a emenda à inicial
20/10/2023, 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/03/2023, 19:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023, 00:59
Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENV HABITACIONAL DO D.FEDERAL-IDHAB-DF em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023, 01:13
Juntada de Petição de petição
16/12/2022, 10:36
Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
07/12/2022, 02:35
Expedição de Outros documentos.
05/12/2022, 08:52
Expedição de Outros documentos.
05/12/2022, 08:51
Juntada de certidão
05/12/2022, 08:51
Juntada de certidão
30/11/2022, 08:02
Recebidos os autos
22/11/2022, 10:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2022, 10:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/01/2022, 07:57
Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENV HABITACIONAL DO D.FEDERAL-IDHAB-DF em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021, 00:41
Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENV HABITACIONAL DO D.FEDERAL-IDHAB-DF em 05/11/2021 23:59:59.
06/11/2021, 00:26
Publicado Despacho em 11/10/2021.
11/10/2021, 02:31
Publicado Sentença em 11/10/2021.
11/10/2021, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021, 02:31
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0749707-12.2019.8.07.0016. AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: INSTITUTO DE DESENV HABITACIONAL DO D.FEDERAL-IDHAB-DF SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) Trata-se de restauração de autos promovida pelo Distrito Federal em face de INSTITUTO DE DESENV HABITACIONAL DO D.FEDERAL-IDHAB-DF. Instaurado o feito, determinou-se a citação da parte ré (ID. 5
07/10/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0749707-12.2019.8.07.0016. AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: INSTITUTO DE DESENV HABITACIONAL DO D.FEDERAL-IDHAB-DF DESPACHO Cadastre-se o patrono signatário da peça de ID 81689007 na autuação eletrônica. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) intime-se a parte executada para regularizar a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. N
07/10/2021, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021, 19:35
Recebidos os autos
04/10/2021, 19:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/08/2021, 14:13
Juntada de Petição de petição
19/08/2021, 12:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021, 02:38
Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 14:21
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 23:19
Recebidos os autos
14/07/2021, 23:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/06/2021, 13:18
Juntada de certidão
30/06/2021, 13:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021, 14:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENV HABITACIONAL DO D.FEDERAL-IDHAB-DF em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021, 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
28/04/2021, 02:30
Publicado Sentença em 28/04/2021.
28/04/2021, 02:30
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 09:49
Julgado procedente o pedido
23/04/2021, 17:00
Recebidos os autos
23/04/2021, 17:00
Juntada de Petição de petição
21/01/2021, 20:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/01/2021, 12:07
Juntada de Petição de certidão
21/01/2021, 12:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2020, 10:44
Juntada de certidão
13/10/2020, 09:59
Classe Processual EXECUÇÃO FISCAL (1116) alterada para RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46)
12/06/2020, 17:24
Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2019, 18:05
Recebidos os autos
02/12/2019, 18:05
Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/10/2019, 13:35
Distribuído por sorteio
04/10/2019, 11:51
Documentos
Sentença
•
22/02/2024, 21:59
Decisão
•
23/10/2023, 19:07
Decisão
•
20/10/2023, 17:04
Decisão
•
05/12/2022, 08:51
Decisão
•
22/11/2022, 10:27
Sentença
•
06/10/2021, 13:22
Despacho
•
06/10/2021, 13:22
Despacho
•
04/10/2021, 19:35
Despacho
•
19/07/2021, 14:21
Despacho
•
14/07/2021, 23:19
Sentença
•
26/04/2021, 09:49
Sentença
•
23/04/2021, 17:00
Decisão
•
02/12/2019, 18:05