Embargos de Declaração Cível 0724098-70.2022.8.07.0000 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0724098-70.2022.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 18:41

Transitado em Julgado em 10/06/2024

11/06/2024, 17:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:15

Publicado Ementa em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AGRAVADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO INEXISTENTE. INCONFORMISMO. VIA RECURSAL INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE TORNA INSUBSISTENTE A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. I. O Agravado, sob o fundamento de omissão e contradição, na realidade expressa o seu inconformismo com a conclusão de que “a declaração de inconstitucionalidade anterior ao trânsito em julgado afeta a executoriedade do título judicial no que diz respeito ao índice de correção monetária”. II. O colegiado não está adstrito a enfrentar todos os argumentos deduzidos pelo Agravado, senão aqueles capazes de infirmar a conclusão pela incidência do IPCA-E, segundo a inteligência do artigo 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil. III. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo. IV. Com a reforma da decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença fundada em excesso de execução, torna-se insubsistente a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência. V. Recursos desprovidos.

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:42

Conhecido o recurso de DIMAS DE OLIVEIRA MAGALHAES - CPF: 248.045.921-72 (EMBARGANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

18/03/2024, 09:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 19:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2024, 17:08

Recebidos os autos

25/01/2024, 14:46

Documentos

Decisão

•13/06/2024, 18:12

Acórdão

•12/04/2024, 18:06

—

Partes do Processo(65)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 10/06/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.

Publicado Ementa em 17/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de DIMAS DE OLIVEIRA MAGALHAES - CPF: 248.045.921-72 (EMBARGANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Recebidos os autos

Todas as movimentações(62)

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