Execução de Título Extrajudicial 0702355-79.2024.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0702355-79.2024.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Processo Desarquivado

23/04/2024, 04:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702355-79.2024.8.07.0017. EXEQUENTE: COLEGIO EDUCANDARIO DE FATIMA LTDA - EPP EXECUTADO: ALINE GARCEZ DE CASTRO MATOS SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 193092124) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC. Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido. Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/04/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:09

Transitado em Julgado em 15/04/2024

16/04/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/04/2024, 23:05

Recebidos os autos

15/04/2024, 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

12/04/2024, 15:19

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

12/04/2024, 14:00

Deferido o pedido de COLEGIO EDUCANDARIO DE FATIMA LTDA - EPP - CNPJ: 07.037.173/0001-23 (EXEQUENTE).

02/04/2024, 11:55

Recebidos os autos

02/04/2024, 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

01/04/2024, 14:34

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 12:58

Documentos

Sentença

•16/04/2024, 00:08

Sentença

•15/04/2024, 23:05

—

Processo Desarquivado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 15/04/2024

Expedição de Certidão.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

Deferido o pedido de COLEGIO EDUCANDARIO DE FATIMA LTDA - EPP - CNPJ: 07.037.173/0001-23 (EXEQUENTE).

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Distribuído por sorteio