Cumprimento de sentença 0714270-76.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 19:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.

23/05/2024, 16:08

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/05/2024, 14:38

Transitado em Julgado em 11/05/2024

21/05/2024, 20:46

Decorrido prazo de LUCIANA CAMILA DE SOUZA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:33

Publicado Sentença em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714270-76.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: LUCIANA CAMILA DE SOUZA EXECUTADO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") SENTENÇA Luciana Camila de Souza ingressou com cumprimento de sentença em face de João Fortes Engenharia S.A - em recuperação judicial e JFE10 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - em recuperação judicial. Ocorre que o débito em questão se refere a multa cominatória que foi aplicada às executadas no âmbito do cumprimento de sentença em trâmite nos autos associados, no qual a exequente está promovendo o cumprimento de sentença de pagar quantia certa decorrente da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Desse modo, em observância ao princípio do sincretismo processual o cumprimento de sentença referente ao débitos das astreintes deve ser promovido nos mesmos autos em que foi proferida a decisão que determinou o pagamento da referida multa. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, indefiro o processamento do cumprimento de sentença e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas finais, se houver, pela exequente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intime-se. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

17/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2024, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

12/04/2024, 17:40

Distribuído por dependência

12/04/2024, 17:24

Documentos

Sentença

•15/04/2024, 17:11

Sentença

•15/04/2024, 17:11