Agravo de Instrumento 0751926-07.2023.8.07.0000 - TJDFT

Agravo de Instrumento 0751926-07.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 18:30

Juntada de certidão

17/05/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:02

Transitado em Julgado em 10/05/2024

13/05/2024, 09:02

Decorrido prazo de NAJARA SALES ALMEIDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:17

Publicado Ementa em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONHECIMENTO PARCIAL. RECURSO FORMULADO APÓS INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO COMBATIDA. PRECLUSÃO. MÉRITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA POR LITIGÂNCIA POR MÁ-FÉ AFASTADA. DOLO NÃO COMPROVADO. RECURSO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. 1. O pedido de reconsideração não tem o condão de suspender ou interromper o prazo para a interposição do recurso próprio, devendo a tempestividade recursal ser aferida com base na decisão primitiva. Assim, optando a parte por submeter novamente a matéria ao juízo singular, em reconsideração, ao invés de ingressar com o recurso cabível, estará ela assumindo os riscos do não conhecimento ou indeferimento e do escoamento do prazo recursal para impugnar o ato judicial originário, operando-se, pois, a preclusão. 2. Na espécie, os reiterados os peticionamentos, inclusive, versando sobre pesquisas distintas, estão abrangidos pela prerrogativa da parte de requerer a utilização das ferramentas colocadas à disposição do juízo para auxiliar na busca de bens do devedor, dado o insucesso da execução até aquele momento, não podendo tais pedidos serem interpretados como incidentes infundados ou pretensão contra fato incontroverso, principalmente quando não caracterizada a má-fé da parte. 3. Provido o recurso na parte conhecida para afastar a aplicação de multa por litigância de má-fé.

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:28

Conhecido o recurso de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - CNPJ: 01.658.426/0001-08 (AGRAVANTE) e provido

11/04/2024, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:09

Documentos

Acórdão

•12/04/2024, 19:49

Despacho

•13/12/2023, 14:44

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 10/05/2024

Decorrido prazo de NAJARA SALES ALMEIDA em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 23/04/2024 23:59.

Publicado Ementa em 18/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - CNPJ: 01.658.426/0001-08 (AGRAVANTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Expedição de Outros documentos.

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