Embargos de Declaração Cível 0704854-33.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 368.898,93

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 8? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO CASTRO DA SILVA

OAB/DF 37691·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FUNDO DE MODERN, MANUT E REAPARELH DOS ORGAOS DE AUDIT DE ATIVIDADES URBANAS E FISCALIZACAO E INSPECAO DE ATIVIDADES URBANAS - FUNDAFAU

CNPJ

Reu

ROSELI GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2026, 18:04

Publicado Despacho em 15/05/2026.

16/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:15

Recebidos os autos

13/05/2026, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 10:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

12/05/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/05/2026, 16:37

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:33

Publicado Ementa em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

02/05/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:10

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

28/04/2026, 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 11:42

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2026, 18:04

Publicado Despacho em 15/05/2026.

16/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:15

Recebidos os autos

13/05/2026, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 10:18

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 12:22

Despacho

•13/05/2026, 10:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

12/05/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/05/2026, 16:37

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:33

Publicado Ementa em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

02/05/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:10

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

28/04/2026, 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 11:42

Expedição de Intimação de Pauta.

23/03/2026, 17:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2026, 17:50

Recebidos os autos

23/02/2026, 13:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

02/02/2026, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

31/01/2026, 19:34

Recebidos os autos

31/01/2026, 19:34

Recebidos os autos

30/01/2026, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/01/2026, 09:34

Distribuído por sorteio

30/01/2026, 09:34

Acórdão

•29/04/2026, 20:04

Sentença

•10/10/2025, 15:28

Sentença

•09/09/2025, 15:57

Despacho

•25/02/2025, 16:10

Despacho

•31/01/2025, 14:28

Despacho

•21/11/2024, 17:58

Decisão

•07/08/2024, 18:51

Decisão

•10/05/2024, 16:07

Decisão

•15/04/2024, 17:27