Embargos de Declaração Cível 0705110-73.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Isabel da Silva JE · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

GLEICE SOARES BONFIM

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO SANTORO NOGUEIRA

OAB/DF 31704·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO

OAB/DF 31856·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

GLEICE SOARES BONFIM

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 14:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de GLEICE SOARES BONFIM em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 02:16

Publicado Ementa em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:07

Recebidos os autos

12/05/2025, 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2025, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2025, 15:56

Juntada de intimação de pauta

22/04/2025, 13:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/04/2025, 13:17

Recebidos os autos

02/04/2025, 20:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

31/03/2025, 18:07

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

12/06/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 14:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de GLEICE SOARES BONFIM em 04/06/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•09/05/2025, 22:52

Despacho

•17/03/2025, 12:01

05/06/2025, 02:16

Publicado Ementa em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:07

Recebidos os autos

12/05/2025, 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2025, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2025, 15:56

Juntada de intimação de pauta

22/04/2025, 13:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/04/2025, 13:17

Recebidos os autos

02/04/2025, 20:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

31/03/2025, 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

31/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2025, 16:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 18:58

Recebidos os autos

15/03/2025, 18:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

13/03/2025, 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

13/03/2025, 12:33

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2025, 21:07

Publicado Ementa em 27/02/2025.

28/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:49

Recebidos os autos

24/02/2025, 12:49

Conhecido o recurso de GLEICE SOARES BONFIM - CPF: 047.347.565-03 (RECORRENTE) e não-provido

21/02/2025, 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2025, 14:52

Decorrido prazo de GLEICE SOARES BONFIM em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:16

Expedição de Intimação de Pauta.

05/02/2025, 08:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2025, 08:07

Recebidos os autos

27/01/2025, 14:30

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

22/01/2025, 14:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

22/01/2025, 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

22/01/2025, 11:55

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:43

Embargos de declaração não acolhidos

19/12/2024, 19:11

Recebidos os autos

19/12/2024, 19:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

19/12/2024, 15:08

Recebidos os autos

19/12/2024, 15:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

11/12/2024, 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

11/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 15:38

Juntada de Petição de recurso inominado

11/12/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 22:10

Recebidos os autos

22/11/2024, 22:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

19/11/2024, 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

18/11/2024, 13:12

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/11/2024, 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/11/2024, 18:35

Publicado Decisão em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 08:28

Determinada a emenda à inicial

11/11/2024, 19:52

Recebidos os autos

11/11/2024, 19:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

04/11/2024, 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

04/11/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 20:16

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 13:39

Recebidos os autos

29/10/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 17:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

18/10/2024, 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

17/10/2024, 18:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/10/2024, 18:13

Recebidos os autos

17/10/2024, 18:06

Determinação de redistribuição por prevenção

17/10/2024, 18:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

17/10/2024, 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

11/10/2024, 13:49

Juntada de certidão

11/10/2024, 13:49

Recebidos os autos

10/10/2024, 22:14

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 22:14

Despacho

•15/03/2025, 18:58

Acórdão

•22/02/2025, 00:38

Decisão

•20/01/2025, 13:43

Decisão

•19/12/2024, 19:11

Despacho

•25/11/2024, 12:52

Despacho

•22/11/2024, 22:10

Decisão

•12/11/2024, 13:25

Decisão

•11/11/2024, 19:52

Anexo

•30/10/2024, 22:39

Despacho

•29/10/2024, 13:46

Despacho

•29/10/2024, 13:39

Decisão

•17/10/2024, 18:06

Sentença

•26/08/2024, 17:56

Todos os documentos(21)

Acórdão

•09/05/2025, 22:52

Despacho

•17/03/2025, 12:01

Despacho

•15/03/2025, 18:58

Acórdão

•22/02/2025, 00:38

Decisão

•20/01/2025, 13:43

Decisão

•19/12/2024, 19:11

Despacho

•25/11/2024, 12:52

Despacho

•22/11/2024, 22:10

Decisão

•12/11/2024, 13:25

Decisão

•11/11/2024, 19:52

Anexo

•30/10/2024, 22:39

Despacho

•29/10/2024, 13:46

Despacho

•29/10/2024, 13:39

Decisão

•17/10/2024, 18:06

Sentença

•26/08/2024, 17:56

Despacho

•06/08/2024, 12:09

Despacho

•10/06/2024, 15:27

Anexo

•04/06/2024, 15:19

Decisão

•15/04/2024, 17:47

Decisão

•12/04/2024, 15:09

Anexo

•12/04/2024, 14:02