Ação Penal - Procedimento Sumário 0001256-48.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

NAO HA

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

KAYDHER FELLYPE LASMAR BARBOSA VIEIRA

OAB/DF 44343·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS NUNES GOMES

OAB/DF 7998·CPF·Representa: Réu

GASPAR PEREIRA DE CASTRO JUNIOR

OAB/DF 46761·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

NAO HA

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

NAO HA

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MAURO SILVEIRA DE ALCANTARA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 13:02

Transitado em Julgado em 28/09/2023

27/10/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2023, 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2023, 19:12

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 19:10

Juntada de certidão

29/09/2023, 19:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

29/09/2023, 19:08

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

29/09/2023, 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2023, 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2023, 09:57

Recebidos os autos

15/08/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 16:34

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 13:02

Transitado em Julgado em 28/09/2023

27/10/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2023, 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2023, 19:12

Documentos

Despacho

•15/08/2023, 16:34

Despacho

•15/08/2023, 16:34

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 19:10

Juntada de certidão

29/09/2023, 19:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

29/09/2023, 19:08

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

29/09/2023, 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2023, 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2023, 09:57

Recebidos os autos

15/08/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

15/08/2023, 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2023, 23:25

Publicado Certidão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001256-48.2020.8.07.0020. Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS(26.989.715/0002-93); Réu: REU: MAURO SILVEIRA DE ALCANTARA CERTIDÃO CERTIFICO e DOU FÉ que, nesta data, faço vista à Defesa para MANIFESTAÇÃO em relação à diligência negativ Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/08/2023, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2023, 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2023, 15:32

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 18:45

Publicado Certidão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:06

Juntada de certidão

06/07/2023, 12:05

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

06/07/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 15:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 15:20, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

17/08/2022, 15:09

Deferido o pedido de

16/08/2022, 10:54

Recebidos os autos

16/08/2022, 10:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 03:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

15/08/2022, 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2022, 11:02

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:09

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 17:38

Recebidos os autos

21/07/2022, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

07/07/2022, 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/07/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 10:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2022 15:40, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

23/06/2022, 18:38

Juntada de certidão

23/06/2022, 18:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/05/2022, 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2021, 14:35

Publicado Medida Protetiva em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:51

Juntada de certidão

19/11/2021, 14:36

Juntada de certidão

19/11/2021, 14:31

Juntada de certidão

09/11/2021, 10:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2022 15:40, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

09/11/2021, 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2021, 22:45

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:32

Juntada de certidão

25/10/2021, 13:51

Juntada de certidão

22/09/2021, 17:40

Apensado ao processo #Oculto#

22/09/2021, 17:37

Decisão interlocutória - indeferimento

04/06/2021, 17:28

Recebidos os autos

04/06/2021, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS

04/06/2021, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2021, 15:27

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/05/2021, 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/04/2021, 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/04/2021, 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2021, 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:41

Juntada de certidão

10/02/2021, 12:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

04/02/2021, 18:29

Recebidos os autos

04/02/2021, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

27/01/2021, 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 13:50

Juntada de certidão

06/01/2021, 13:50

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 15:37

Decisão

•16/08/2022, 10:54

Despacho

•21/07/2022, 17:38

Despacho

•23/06/2022, 18:36

Sentença

•19/11/2021, 14:31

Decisão

•04/06/2021, 17:28

Decisão

•04/02/2021, 18:29