Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0705709-12.2024.8.07.0018 - TJDFT

Desapensado do processo #Oculto#

11/09/2024, 12:56

Desapensado do processo #Oculto#

27/08/2024, 12:52

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:26

Decorrido prazo de GIZE MAY FLORES em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:31

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705709-12.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: GIZE MAY FLORES, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A Exm.ª desembargadora relatora VERAANDRIGHI do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, nos autos da ação rescisória n. 0714419-75.2024.8.07.0000, atendeu o pedido do Distrito Federal deferiu a tutela de urgência pleiteada para suspender os efeitos do acórdão rescindendo (32331-53.2016.8.07.0018) até o julgamento de mérito da presente ação rescisória. Em razão da determinação acima, SUSPENDO o processamento do cumprimento de sentença até decisão ulterior a ser proferida nos autos da ação coletiva n. 0032331-53.2016.8.07.0018. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418)

29/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de GIZE MAY FLORES em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:40

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 19:37

Recebidos os autos

25/04/2024, 18:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/04/2024, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

25/04/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:49

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705709-12.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: GIZE MAY FLORES, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC. Anote-se no sistema. II - Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão. III – Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. IV – Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC. V - O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC. VI – Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância. VII - Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD. Depois da resposta, retornem os autos conclusos. VIII - Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c. STJ. IX - DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV. X - No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas. Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único). Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:06

Outras decisões

16/04/2024, 13:43

Recebidos os autos

16/04/2024, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

16/04/2024, 13:28

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/04/2024, 13:28

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 11:10

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Partes do Processo(10)

Desapensado do processo #Oculto#

Desapensado do processo #Oculto#

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de GIZE MAY FLORES em 08/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 30/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

Decorrido prazo de GIZE MAY FLORES em 25/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

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