Reintegração / Manutenção de Posse 0704953-54.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Reintegração / Manutenção de Posse · 7? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2026, 09:59

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 10:56

Publicado Decisão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:18

Deferido o pedido de JOSE SOARES MOTA - CPF: 284.940.673-20 (AUTOR).

08/05/2026, 15:14

Recebidos os autos

08/05/2026, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

08/05/2026, 04:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2026, 04:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/05/2026, 14:31

Decorrido prazo de JOSE SOARES MOTA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:22

Decorrido prazo de NAZARENO RIBEIRO DA SILVA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 12:15

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:39

Recebidos os autos

30/05/2025, 22:45

Todas as movimentações(166)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2026, 09:59

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 10:56

Publicado Decisão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:18

Deferido o pedido de JOSE SOARES MOTA - CPF: 284.940.673-20 (AUTOR).

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 16:21

Decisão

•08/05/2026, 15:14

08/05/2026, 15:14

Recebidos os autos

08/05/2026, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

08/05/2026, 04:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2026, 04:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/05/2026, 14:31

Decorrido prazo de JOSE SOARES MOTA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:22

Decorrido prazo de NAZARENO RIBEIRO DA SILVA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 12:15

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:39

Recebidos os autos

30/05/2025, 22:45

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 22:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/05/2025, 22:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

13/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de alegações finais

08/05/2025, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:33

Publicado Certidão em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de alegações finais

14/04/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:46

Publicado Certidão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:46

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:46

Juntada de certidão

28/03/2025, 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

28/03/2025, 15:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

28/03/2025, 15:08

Deferido o pedido de JOSE SOARES MOTA - CPF: 284.940.673-20 (AUTOR).

28/03/2025, 15:07

Juntada de ata

28/03/2025, 15:04

Juntada de ata

28/03/2025, 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

28/03/2025, 13:49

Decorrido prazo de NAZARENO RIBEIRO DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:11

Juntada de certidão

06/02/2025, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2025, 17:57

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 12:54

Publicado Certidão em 22/01/2025.

22/01/2025, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/12/2024, 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

19/12/2024, 19:47

Juntada de certidão

19/12/2024, 19:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

19/12/2024, 19:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

05/12/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:14

Decorrido prazo de NAZARENO RIBEIRO DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de JOSE SOARES MOTA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:36

Decorrido prazo de NAZARENO RIBEIRO DA SILVA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 00:34

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 12:57

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 21:59

Recebidos os autos

30/10/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 21:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/10/2024, 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

28/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/10/2024, 11:40

Recebidos os autos

11/10/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

11/10/2024, 04:48

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 04:48

Decorrido prazo de NAZARENO RIBEIRO DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de NAZARENO RIBEIRO DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:23

Juntada de Petição de especificação de provas

10/10/2024, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:28

Publicado Certidão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 04:55

Juntada de Petição de réplica

30/09/2024, 16:46

Juntada de certidão

23/09/2024, 13:35

Publicado Certidão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 04:47

Juntada de Petição de contestação

16/09/2024, 16:30

Decorrido prazo de JOSE SOARES MOTA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 11:18

Juntada de certidão

26/08/2024, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 13:15

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:38

Recebidos os autos

24/07/2024, 19:18

Deferido o pedido de JOSE SOARES MOTA - CPF: 284.940.673-20 (AUTOR).

24/07/2024, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

23/07/2024, 05:05

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 14:03

Juntada de certidão

05/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

05/07/2024, 03:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2024, 12:42

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 09:51

Não Concedida a Medida Liminar

10/06/2024, 17:33

Recebidos os autos

10/06/2024, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

10/06/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 11:59

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:44

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 02:29

Recebidos os autos

04/06/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

04/06/2024, 13:30

Juntada de certidão

04/06/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição interlocutória

04/06/2024, 11:08

Recebidos os autos

29/05/2024, 16:35

Outras decisões

29/05/2024, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

29/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição interlocutória

29/05/2024, 16:18

Gratuidade da justiça não concedida a JOSE SOARES MOTA - CPF: 284.940.673-20 (AUTOR).

29/05/2024, 15:08

Recebidos os autos

29/05/2024, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

29/05/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 12:15

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704953-54.2024.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Polo ativo: JOSE SOARES MOTA Polo passivo: DESCONHECIDO Desconhecido; Nome: Desconhecido Endereço: SMLN MI Trecho 07, 3 e 5, Núcleo Rural Capoeira do Bálsamo, Setor de Mansões do Lago Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 71540-075 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1. Recebo a emenda à inicial de ID 196484828. Anote-se e inclua-se no polo passivo NAZARENO RIBEIRO DA SILVA. 2. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia das últimas 3 declarações do imposto de renda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Int. BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2024 16:22:40. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2024, 16:27

Determinada a emenda à inicial

14/05/2024, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

14/05/2024, 09:11

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/05/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 09:11

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:58

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704953-54.2024.8.07.0001 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Polo ativo: JOSE SOARES MOTA Polo passivo: DESCONHECIDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1. Emende-se a inicial para retificar o polo passivo, tendo em vista os fatos narrados nos Embargos de Terceiro n. 0713789-16.2024.8.07.0001. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2. Embora o § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil tenha estabelecido a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural, tal disposição normativa possui caráter relativo. Diante dessas circunstâncias e tendo em vista ainda a disposição contida no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovante atualizado de rendimentos e documentos que atestem a impossibilidade de arcar com os custos do processo. Faculto-lhe, no mesmo prazo, o recolhimento das custas iniciais, circunstância que prejudicará a análise do pedido de gratuidade judiciária. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 16 de abril de 2024 16:42:07. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0704953-54.2024.8.07.0001. AUTOR: JOSE SOARES MOTA REU: DESCONHECIDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Removam-se o Ministério Público e o Distrito Federal dos registros de autuação. Tendo em vista a decisão proferida nos autos da oposição n. 0713198-54.2024.8.07.0001, e com fundamento no artigo 685 do CPC, declino da competência deste Juízo, no que determino a remessa dos autos ao i. Juízo da Vara da Fazenda Pública do DF em favor de quem foram distribuídos os autos da oposição. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Intime-se. Cumpra-se, com urgência. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).

17/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 16:43

Determinada a emenda à inicial

16/04/2024, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

16/04/2024, 15:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/04/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:53

Recebidos os autos

16/04/2024, 14:35

Declarada incompetência

16/04/2024, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

16/04/2024, 07:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/04/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:32

Juntada de certidão

12/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:55

Recebidos os autos

19/03/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

19/03/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/03/2024, 11:33

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/03/2024, 11:12

Recebidos os autos

18/03/2024, 15:22

Determinada a emenda à inicial

18/03/2024, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

18/03/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/03/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

03/03/2024, 10:28

Recebidos os autos

15/02/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

15/02/2024, 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/02/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:13

Recebidos os autos

09/02/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 17:57

Distribuído por sorteio

09/02/2024, 16:35

Decisão

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•11/10/2024, 14:55

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Documento de Comprovação

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•04/06/2024, 15:54

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•08/05/2026, 16:21

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