Cumprimento de sentença 0700156-34.2017.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 3.559,66

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 17:28

Processo Desarquivado

03/10/2024, 04:47

Juntada de consulta renajud

02/10/2024, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 10:42

Transitado em Julgado em 23/11/2023

23/11/2023, 10:42

Decorrido prazo de GERALDO CARDOSO MOITINHO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:32

Publicado Sentença em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700156-34.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: ALCILENE MATOS DE SOUSA EXECUTADO: GERALDO CARDOSO MOITINHO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A O acordo celebrado entre as partes Alcilene Matos de Sousa e Geraldo Cardoso Moitinho, id 172129984, refere-se a direitos disponíveis, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:46

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:44

Decorrido prazo de ALCILENE MATOS DE SOUSA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:50

Publicado Sentença em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/10/2023, 14:27

Todas as movimentações(300)

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 17:28

Processo Desarquivado

03/10/2024, 04:47

Juntada de consulta renajud

02/10/2024, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 10:42

Transitado em Julgado em 23/11/2023

23/11/2023, 10:42

Documentos

Sentença

•01/11/2023, 17:13

Sentença

•04/10/2023, 13:20

Decorrido prazo de GERALDO CARDOSO MOITINHO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:32

Publicado Sentença em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700156-34.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: ALCILENE MATOS DE SOUSA EXECUTADO: GERALDO CARDOSO MOITINHO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A O acordo celebrado entre as partes Alcilene Matos de Sousa e Geraldo Cardoso Moitinho, id 172129984, refere-se a direitos disponíveis, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:46

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:44

Decorrido prazo de ALCILENE MATOS DE SOUSA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:50

Publicado Sentença em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/10/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700156-34.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: ALCILENE MATOS DE SOUSA EXECUTADO: GERALDO CARDOSO MOITINHO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A O acordo celebrado entre as partes Alcilene Matos de Sousa e Geraldo Cardoso Moitinho, id 172129984, refere-se a direitos disponíveis, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:20

Recebidos os autos

03/10/2023, 18:09

Homologada a Transação

03/10/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

15/09/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:15

Decorrido prazo de ALCILENE MATOS DE SOUSA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:46

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:38

Juntada de certidão

04/09/2023, 19:09

Juntada de alvará de levantamento

04/09/2023, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700156-34.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: ALCILENE MATOS DE SOUSA EXECUTADO: GERALDO CARDOSO MOITINHO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Inicialmente, libere-se o valor de Id 155897528 em favor da credora, consoante pedido de ID 168625407. Expeça-se novo mandado referente à Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 17:50

Outras decisões

31/08/2023, 17:50

Decorrido prazo de GERALDO CARDOSO MOITINHO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

15/08/2023, 15:06

Juntada de certidão

15/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 13:04

Juntada de consulta renajud

13/08/2023, 09:13

Publicado Certidão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:33

Publicado Certidão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2023, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700156-34.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: ALCILENE MATOS DE SOUSA EXECUTADO: GERALDO CARDOSO MOITINHO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O De ordem, fica a parte executada, GERALDO CARDOSO MOITINHO, intimada - - por intermédio de seu Advogado constituído nos autos - para que assine o TERMO DE PENHORA de ID 167735196, bem como para apresentar seguro do veículo penhorado sob pena de remoção do encargo de deposit Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700156-34.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: ALCILENE MATOS DE SOUSA EXECUTADO: GERALDO CARDOSO MOITINHO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a parte autora, regularmente intimada, não apresentou seus dados bancários. De ordem, PELA DERRADEIRA VEZ, fica a parte autora intimada para que informe seus dados bancários, para fins de expedição de alvará de transferência de valores. prazo: 5 (cinc Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

05/08/2023, 11:29

Juntada de termo

05/08/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 17:46

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 17:38

Decorrido prazo de ALCILENE MATOS DE SOUSA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:17

Publicado Certidão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:54

Decorrido prazo de GERALDO CARDOSO MOITINHO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:03

Juntada de certidão

18/04/2023, 14:34

Publicado Decisão em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

10/04/2023, 00:37

Juntada de consulta renajud

03/04/2023, 18:56

Decorrido prazo de ALCILENE MATOS DE SOUSA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:35

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:25

Recebidos os autos

15/03/2023, 16:45

Indeferido o pedido de ALCILENE MATOS DE SOUSA - CPF: 184.819.918-05 (EXEQUENTE)

15/03/2023, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

02/03/2023, 19:41

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 14:47

Decorrido prazo de ALCILENE MATOS DE SOUSA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:37

Publicado Certidão em 05/12/2022.

06/12/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

06/12/2022, 02:23

Juntada de certidão

01/12/2022, 13:48

Desentranhado o documento

01/12/2022, 13:47

Cancelada a movimentação processual

01/12/2022, 13:47

Juntada de consulta renajud

01/12/2022, 13:46

Cancelada a movimentação processual

01/12/2022, 13:45

Desentranhado o documento

01/12/2022, 13:45

Decisão interlocutória - recebido

23/11/2022, 17:22

Recebidos os autos

23/11/2022, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

23/11/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 12:25

Publicado Decisão em 21/11/2022.

23/11/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

23/11/2022, 10:17

Juntada de certidão

22/11/2022, 16:27

Recebidos os autos

17/11/2022, 19:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte

17/11/2022, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

17/11/2022, 12:10

Processo Desarquivado

17/11/2022, 04:03

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 14:44

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 14:14

Juntada de certidão

09/11/2022, 00:21

Juntada de alvará de levantamento

09/11/2022, 00:21

Recebidos os autos

04/11/2022, 18:01

Decisão interlocutória - deferimento

04/11/2022, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

02/11/2022, 06:43

Processo Desarquivado

02/11/2022, 04:04

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 17:14

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 11:53

Decorrido prazo de ALCILENE MATOS DE SOUSA em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de GERALDO CARDOSO MOITINHO em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:42

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:17

Recebidos os autos

31/08/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 19:26

Decisão interlocutória - indeferimento

31/08/2022, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

25/08/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 11:46

Recebidos os autos

12/08/2022, 16:49

Decisão interlocutória - recebido

12/08/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

19/07/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 11:18

Recebidos os autos

24/06/2022, 19:30

Decisão interlocutória - recebido

24/06/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

09/06/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 14:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:17

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:34

Recebidos os autos

04/05/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:30

Decisão interlocutória - deferimento

04/05/2022, 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

04/04/2022, 21:07

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 22:43

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 15:16

Recebidos os autos

16/02/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 19:38

Decisão interlocutória - recebido

16/02/2022, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

15/02/2022, 15:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 16:39

Recebidos os autos

18/01/2022, 18:57

Decisão interlocutória - indeferimento

18/01/2022, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

10/01/2022, 21:24

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 23:07

Recebidos os autos

17/12/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 20:26

Decisão interlocutória - deferimento

17/12/2021, 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

10/12/2021, 23:26

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 03:15

Recebidos os autos

05/11/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 14:25

Decisão interlocutória - deferimento

05/11/2021, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

28/10/2021, 19:29

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 20:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:27

Recebidos os autos

16/09/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

10/09/2021, 19:53

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 19:43

Recebidos os autos

10/09/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 19:28

Decisão interlocutória - recebido

10/09/2021, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

09/09/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 23:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:44

Decorrido prazo de GERALDO CARDOSO MOITINHO em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:50

Recebidos os autos

06/08/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte

06/08/2021, 12:19

Publicado Certidão em 30/07/2021.

30/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

27/07/2021, 19:32

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 16:55

Juntada de certidão

23/07/2021, 21:45

Juntada de certidão

19/07/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 14:07

Recebidos os autos

14/07/2021, 14:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

13/07/2021, 17:36

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

08/07/2021, 20:16

Decisão interlocutória - deferimento

07/07/2021, 21:41

Recebidos os autos

07/07/2021, 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

01/07/2021, 19:32

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 12:33

Recebidos os autos

18/06/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:40

Decisão interlocutória - recebido

18/06/2021, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

14/06/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 19:33

Decorrido prazo de GERALDO CARDOSO MOITINHO em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Publicado Decisão em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 02:36

Recebidos os autos

07/05/2021, 16:20

Decisão interlocutória - indeferimento

07/05/2021, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

26/04/2021, 07:39

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 11:14

Recebidos os autos

09/04/2021, 22:03

Decisão interlocutória - indeferimento

09/04/2021, 22:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

01/03/2021, 16:18

Juntada de Petição de impugnação

09/02/2021, 21:04

Publicado Decisão em 17/12/2020.

17/12/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 03:07

Recebidos os autos

14/12/2020, 23:48

Decisão interlocutória - indeferimento

14/12/2020, 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

11/11/2020, 22:34

Recebidos os autos

11/11/2020, 22:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

29/10/2020, 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2020, 00:46

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

17/09/2020, 21:13

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 21:13

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 16:35

Recebidos os autos

21/08/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

01/07/2020, 13:50

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 13:50

Decorrido prazo de GERALDO CARDOSO MOITINHO em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:32

Juntada de Petição de Petição

16/06/2020, 23:22

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 21:03

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/06/2020, 11:15

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 03:14

Juntada de Petição de petição

25/04/2020, 12:03

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 22:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 22:58

Recebidos os autos

23/04/2020, 22:53

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

13/02/2020, 15:50

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

06/02/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 14:45

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Turma Recursal - (em grau de recurso)

08/03/2019, 16:32

Juntada de certidão

08/03/2019, 16:29

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 16:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 14:19

Decorrido prazo de GERALDO CARDOSO MOITINHO em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2018, 22:04

Publicado Decisão em 31/10/2018.

31/10/2018, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2018, 06:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/10/2018, 12:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial

29/10/2018, 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 16:54

Recebidos os autos

26/10/2018, 12:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/10/2018, 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

17/09/2018, 14:47

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 17:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 09:33

Decorrido prazo de ALCILENE MATOS DE SOUSA em 04/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 15:21

Decorrido prazo de GERALDO CARDOSO MOITINHO em 04/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 15:21

Juntada de Petição de recurso inominado

03/09/2018, 22:09

Publicado Sentença em 21/08/2018.

21/08/2018, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2018, 23:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 14:05

Recebidos os autos

17/08/2018, 14:05

Julgado procedente em parte do pedido

17/08/2018, 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

15/05/2018, 14:03

Juntada de certidão

14/05/2018, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 13:25

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Turma Recursal - (em grau de recurso)

16/02/2018, 13:28

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 15:03

Juntada de certidão

07/02/2018, 15:03

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 15:02

Juntada de certidão

07/02/2018, 15:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 09:37

Juntada de Petição de petição

05/02/2018, 12:00

Decorrido prazo de GERALDO CARDOSO MOITINHO em 01/02/2018 23:59:59.

02/02/2018, 07:29

Publicado Decisão em 18/12/2017.

18/12/2017, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2017, 03:58

Expedição de Outros documentos.

13/12/2017, 13:49

Decorrido prazo de GERALDO CARDOSO MOITINHO em 30/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 06:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 04:47

Publicado Decisão em 16/10/2017.

16/10/2017, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2017, 02:09

Recebidos os autos

09/10/2017, 11:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/10/2017, 11:00

Conclusos para decisão para ENILTON ALVES FERNANDES

06/09/2017, 18:30

Expedição de Certidão.

06/09/2017, 18:30

Juntada de certidão

06/09/2017, 18:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/07/2017 23:59:59.

21/07/2017, 10:16

Decorrido prazo de GERALDO CARDOSO MOITINHO em 19/07/2017 23:59:59.

21/07/2017, 10:16

Decorrido prazo de ALCILENE MATOS DE SOUSA em 19/07/2017 23:59:59.

21/07/2017, 10:15

Juntada de Petição de recurso inominado

12/07/2017, 11:14

Publicado Sentença em 04/07/2017.

04/07/2017, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2017, 00:03

Recebidos os autos

26/06/2017, 13:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/06/2017, 13:45

Decorrido prazo de ALCILENE MATOS DE SOUSA em 03/05/2017 23:59:59.

04/05/2017, 04:07

Decorrido prazo de ALCILENE MATOS DE SOUSA em 27/04/2017 23:59:59.

28/04/2017, 01:55

Conclusos para julgamento para ENILTON ALVES FERNANDES

27/04/2017, 14:35

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 17:49

Decorrido prazo de GERALDO CARDOSO MOITINHO em 07/04/2017 23:59:59.

08/04/2017, 00:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2017 23:59:59.

06/04/2017, 02:40

Juntada de petição

04/04/2017, 15:33

Publicado Certidão em 31/03/2017.

31/03/2017, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2017, 00:36

Expedição de Outros documentos.

27/03/2017, 17:30

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 17:30

Juntada de Petição de contestação

14/03/2017, 16:41

Juntada de Petição de contestação

14/03/2017, 16:41

Juntada de Petição de contestação

09/03/2017, 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2017, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2017, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2017, 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2017, 07:43

Expedição de Mandado.

09/02/2017, 15:03

Expedição de Mandado.

09/02/2017, 15:03

Recebidos os autos

08/02/2017, 16:01

Decisão interlocutória - recebido

08/02/2017, 16:01

Juntada de Petição de petição

29/01/2017, 22:36

Conclusos para decisão para ENILTON ALVES FERNANDES

27/01/2017, 19:28

Distribuído por sorteio

09/01/2017, 21:57

Sentença

•03/10/2023, 18:09

Decisão

•31/08/2023, 17:50

Decisão

•31/08/2023, 17:50

Decisão

•03/04/2023, 21:39

Decisão

•15/03/2023, 16:45

Decisão

•15/03/2023, 16:45

Decisão

•23/11/2022, 17:22

Decisão

•17/11/2022, 19:09

Decisão

•17/11/2022, 19:09

Decisão

•04/11/2022, 18:01

Decisão

•31/08/2022, 19:26

Decisão

•31/08/2022, 19:26

Decisão

•12/08/2022, 16:49

Todos os documentos(53)

Sentença

•01/11/2023, 17:13

Sentença

•04/10/2023, 13:20

Sentença

•03/10/2023, 18:09

Decisão

•31/08/2023, 17:50

Decisão

•31/08/2023, 17:50

Decisão

•03/04/2023, 21:39

Decisão

•15/03/2023, 16:45

Decisão

•15/03/2023, 16:45

Decisão

•23/11/2022, 17:22

Decisão

•17/11/2022, 19:09

Decisão

•17/11/2022, 19:09

Decisão

•04/11/2022, 18:01

Decisão

•31/08/2022, 19:26

Decisão

•31/08/2022, 19:26

Decisão

•12/08/2022, 16:49

Decisão

•12/08/2022, 16:49

Decisão

•24/06/2022, 19:30

Decisão

•24/06/2022, 19:30

Decisão

•04/05/2022, 13:30

Decisão

•04/05/2022, 13:30

Decisão

•16/02/2022, 19:38

Decisão

•16/02/2022, 19:38

Decisão

•18/01/2022, 18:57

Decisão

•17/12/2021, 20:26

Decisão

•17/12/2021, 20:26

Decisão

•05/11/2021, 14:25

Decisão

•05/11/2021, 14:25

Despacho

•16/09/2021, 16:53

Despacho

•16/09/2021, 16:53

Decisão

•10/09/2021, 19:28

Decisão

•10/09/2021, 19:28

Decisão

•06/08/2021, 12:19

Decisão

•06/08/2021, 12:19

Decisão

•07/07/2021, 21:41

Decisão

•18/06/2021, 18:40

Decisão

•18/06/2021, 18:40

Decisão

•07/05/2021, 16:20

Decisão

•07/05/2021, 16:20

Decisão

•09/04/2021, 22:03

Decisão

•09/04/2021, 22:03

Decisão

•14/12/2020, 23:48

Decisão

•14/12/2020, 23:48

Despacho

•21/08/2020, 18:19

Despacho

•21/08/2020, 18:19

Acórdão

•02/05/2019, 14:18

Decisão

•26/10/2018, 16:54

Decisão

•26/10/2018, 12:24

Sentença

•17/08/2018, 14:04

Acórdão

•16/03/2018, 16:38

Acórdão

•16/03/2018, 16:18

Decisão

•09/10/2017, 11:00

Sentença

•26/06/2017, 13:45

Decisão

•08/02/2017, 16:01