Execução Fiscal 0021388-11.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 243.816,70

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/DF 24980·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JMC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/01/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

05/07/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 18:06

Recebidos os autos

20/02/2024, 22:29

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 22:29

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

20/02/2024, 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/11/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:50

Juntada de certidão

06/06/2023, 16:49

Juntada de certidão

01/06/2023, 16:52

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

23/02/2023, 16:33

Todas as movimentações(46)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/01/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

Documentos

Decisão

•20/02/2024, 22:29

Decisão

•20/02/2024, 22:29

05/07/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 18:06

Recebidos os autos

20/02/2024, 22:29

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 22:29

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

20/02/2024, 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/11/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:50

Juntada de certidão

06/06/2023, 16:49

Juntada de certidão

01/06/2023, 16:52

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

23/02/2023, 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2023, 16:33

Recebidos os autos

23/02/2023, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/02/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 20:49

Recebidos os autos

13/09/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

08/06/2022, 15:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/04/2022, 18:09

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2022, 18:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de JMC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 00:25

Publicado Decisão em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021388-11.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JMC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. (ID 103216341) É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº

07/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:08

Declarada incompetência

27/09/2021, 18:08

Recebidos os autos

27/09/2021, 18:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/09/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 21:41

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 16:49

Recebidos os autos

02/08/2021, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/07/2021, 12:48

Decorrido prazo de JMC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:30

Publicado Certidão em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:01

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 11:09

Decisão

•23/02/2023, 16:33

Despacho

•13/09/2022, 18:01

Despacho

•13/09/2022, 18:01

Decisão

•06/10/2021, 15:08

Decisão

•27/09/2021, 18:08

Despacho

•27/08/2021, 13:59

Despacho

•02/08/2021, 16:49