Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700642-29.2020.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 300.662,87

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do N?cleo Bandeirante 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A

CNPJ

Autor

ALPHAVILLE URBANISMO S/A

CNPJ

Autor

ALPHAVILLE

Terceiro

ARLENE COELHO AMARAL DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

CAMILLA DIAS GOMES LOPES DOS SANTOS

OAB/MS 1751900·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO

OAB/PR 25814·CPF·Representa: Autor

WESLEI JACSON DE SOUZA

OAB/DF 52754·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 01/04/2024

16/04/2024, 15:33

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/04/2024, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/09/2023, 20:24

Juntada de certidão

21/09/2023, 20:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/09/2023, 08:15

Decorrido prazo de SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 21:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2023, 23:17

Recebidos os autos

25/08/2023, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 23:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2023, 23:17

Recebidos os autos

25/08/2023, 23:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/08/2023, 13:58

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

16/04/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 01/04/2024

16/04/2024, 15:33

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/04/2024, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/09/2023, 20:24

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•16/04/2024, 15:26

Despacho

•31/08/2023, 09:22

21/09/2023, 20:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/09/2023, 08:15

Decorrido prazo de SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 21:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2023, 23:17

Recebidos os autos

25/08/2023, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 23:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2023, 23:17

Recebidos os autos

25/08/2023, 23:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/08/2023, 13:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/08/2023, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/08/2023, 13:58

Recebidos os autos

04/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2023, 18:21

Publicado Certidão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de ARLENE COELHO AMARAL DE FREITAS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/07/2023, 12:52

Juntada de Petição de agravo

10/07/2023, 17:17

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/06/2023, 22:24

Recebidos os autos

05/06/2023, 22:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/06/2023, 22:24

Recebidos os autos

05/06/2023, 22:24

Recurso Especial não admitido

05/06/2023, 22:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/06/2023, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/06/2023, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/06/2023, 15:09

Recebidos os autos

05/06/2023, 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2023, 14:29

Publicado Certidão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 20:10

Publicado Certidão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:12

Juntada de certidão

02/05/2023, 16:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/05/2023, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/05/2023, 15:48

Recebidos os autos

02/05/2023, 15:48

Juntada de certidão

02/05/2023, 15:47

Decorrido prazo de ARLENE COELHO AMARAL DE FREITAS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:11

Juntada de Petição de recurso especial

25/04/2023, 20:25

Publicado Ementa em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:07

Conhecido o recurso de ALPHAVILLE URBANISMO S/A - CNPJ: 00.446.918/0001-69 (APELANTE) e SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A - CNPJ: 07.015.385/0001-00 (APELANTE) e não-provido

24/03/2023, 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2023, 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/03/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 16:30

Recebidos os autos

30/01/2023, 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

09/01/2023, 13:22

Juntada de certidão

21/12/2022, 15:43

Decorrido prazo de ARLENE COELHO AMARAL DE FREITAS - CPF: 117.012.501-87 (APELADO) em 12/07/2022.

13/07/2022, 14:38

Decorrido prazo de ARLENE COELHO AMARAL DE FREITAS em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:07

Publicado Decisão em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:05

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

14/06/2022, 16:39

Recebidos os autos

14/06/2022, 16:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

14/06/2022, 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

06/06/2022, 16:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/06/2022, 16:17

Recebidos os autos

03/06/2022, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/06/2022, 15:14

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 15:14

Despacho

•25/08/2023, 23:17

Agravo

•10/07/2023, 17:17

Decisão

•16/06/2023, 16:20

Decisão

•05/06/2023, 22:24

Acórdão

•27/03/2023, 19:41

Decisão

•14/06/2022, 16:45

Decisão

•14/06/2022, 16:39

Outros Documentos

•28/04/2022, 20:08

Outros Documentos

•28/04/2022, 20:08

Outros Documentos

•28/04/2022, 20:08

Sentença

•04/04/2022, 18:46

Sentença

•24/03/2022, 16:45

Decisão

•10/02/2022, 08:17

Todos os documentos(31)

TipoProcessoDocumento#870

•16/04/2024, 15:26

Despacho

•31/08/2023, 09:22

Despacho

•25/08/2023, 23:17

Agravo

•10/07/2023, 17:17

Decisão

•16/06/2023, 16:20

Decisão

•05/06/2023, 22:24

Acórdão

•27/03/2023, 19:41

Decisão

•14/06/2022, 16:45

Decisão

•14/06/2022, 16:39

Outros Documentos

•28/04/2022, 20:08

Outros Documentos

•28/04/2022, 20:08

Outros Documentos

•28/04/2022, 20:08

Sentença

•04/04/2022, 18:46

Sentença

•24/03/2022, 16:45

Decisão

•10/02/2022, 08:17

Decisão

•10/02/2022, 08:17

Sentença

•14/01/2022, 10:14

Sentença

•12/01/2022, 16:56

Decisão

•14/12/2021, 07:31

Decisão

•14/12/2021, 07:31

Decisão

•19/09/2021, 14:11

Decisão

•13/09/2021, 18:58

Decisão

•29/10/2020, 18:46

Ofício

•26/10/2020, 16:49

Decisão

•03/04/2020, 13:27

Decisão

•02/04/2020, 12:39

Decisão

•31/03/2020, 20:12

Decisão

•31/03/2020, 20:12

Decisão

•23/03/2020, 12:17

Decisão

•19/03/2020, 08:30

Decisão

•19/03/2020, 08:30