Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0707138-47.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 117.527,81

Órgão julgador

Vara de Ações Previdenciárias do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de A??es Previdenci?rias do DF

Partes do Processo

UESLEI NERI DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS

ALCUNHA

Advogados / Representantes

LAYANE RIBEIRO GONÇALVES

OAB/DF 76340·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

UESLEI NERI DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

AGENCIA INSS - BRASILIA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 11:47

Transitado em Julgado em 28/02/2026

03/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de UESLEI NERI DE SOUZA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:24

Publicado Sentença em 12/12/2025.

13/12/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 03:08

Recebidos os autos

10/12/2025, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

05/12/2025, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:53

Decorrido prazo de UESLEI NERI DE SOUZA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 08:19

Publicado Certidão em 24/11/2025.

25/11/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 03:03

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 11:47

Transitado em Julgado em 28/02/2026

03/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de UESLEI NERI DE SOUZA em 03/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 16:51

Sentença

•10/12/2025, 16:51

04/02/2026, 02:24

Publicado Sentença em 12/12/2025.

13/12/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 03:08

Recebidos os autos

10/12/2025, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

05/12/2025, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:53

Decorrido prazo de UESLEI NERI DE SOUZA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 08:19

Publicado Certidão em 24/11/2025.

25/11/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 03:03

Juntada de certidão

18/11/2025, 17:40

Juntada de alvará de levantamento

18/11/2025, 17:40

Juntada de certidão

18/11/2025, 17:40

Juntada de alvará de levantamento

18/11/2025, 17:40

Recebidos os autos

17/11/2025, 20:31

Outras decisões

17/11/2025, 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

03/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 03:01

Publicado Despacho em 28/10/2025.

28/10/2025, 03:01

Recebidos os autos

24/10/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 13:39

Juntada de certidão

23/10/2025, 11:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

21/10/2025, 15:08

Juntada de certidão

21/10/2025, 15:08

Recebidos os autos

07/10/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/10/2025, 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

07/10/2025, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 19:41

Publicado Certidão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:31

Juntada de certidão

21/08/2025, 14:29

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 13:27

Cancelada a movimentação processual

21/08/2025, 12:56

Desentranhado o documento

21/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 00:47

Recebidos os autos

23/06/2025, 21:16

Outras decisões

23/06/2025, 21:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/06/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

06/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 23:36

Publicado Certidão em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:44

Publicado Certidão em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 19:18

Transitado em Julgado em 22/03/2025

04/04/2025, 19:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/04/2025, 19:13

Recebidos os autos

04/04/2025, 08:52

Outras decisões

04/04/2025, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

24/03/2025, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:43

Recebidos os autos

15/03/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

28/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 01:24

Recebidos os autos

03/02/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 16:29

Homologada a Transação

03/02/2025, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

03/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 02:45

Publicado Certidão em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

10/11/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

10/11/2024, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:04

Recebidos os autos

07/11/2024, 13:55

Concedida a Antecipação de tutela

07/11/2024, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

28/10/2024, 17:08

Juntada de certidão

28/10/2024, 17:08

Juntada de Petição de laudo

27/10/2024, 23:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:58

Decorrido prazo de UESLEI NERI DE SOUZA em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/08/2024, 02:09

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2024, 19:15

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 18:38

Recebidos os autos

19/07/2024, 13:16

Outras decisões

19/07/2024, 13:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/07/2024, 13:16

Nomeado perito

19/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

15/07/2024, 13:01

Decorrido prazo de UESLEI NERI DE SOUZA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:36

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 08:31

Recebidos os autos

03/07/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

26/06/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 14:51

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:50

Recebidos os autos

29/05/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

27/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/05/2024, 23:06

Publicado Despacho em 03/05/2024.

03/05/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707138-47.2024.8.07.0007. AUTOR: UESLEI NERI DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: a) indicar a atividade laborativa para a qual o autor alega estar incapacitado, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; b) indicar e formular, querendo, assistente técnico e quesitos, para a perícia médica; c) juntada cópia da sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito em julgado do processo n. 1065520-35.2022.4.01.3400 da Justiça Federal, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; d) juntar cópia da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT, subscrita pelo empregador ou outro documento que comprove o acidente alegado, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

23/04/2024, 17:51

Juntada de certidão

23/04/2024, 17:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/04/2024, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/04/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 01:11

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO N.: 0707138-47.2024.8.07.0007 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de pagamento do benefício previdenciário de auxílio-doença contra o INSS. Aparentemente, houve equívoco ao se distribuir a petição inicial, uma vez que esta está endereçada à Vara de Ações Previdenciárias do Distrito Federal (ID 191851035). Diante disso, determino a redistribuição do processo para a Vara de Ações Previdenciárias do DF, competente para processar e julgar o pedido. Remetam-se os autos, independentemente de preclusão. Publique-se. Taguatinga/DF, na data registrada no sistema PJe. assinado eletronicamente VANESSA DUARTE SEIXAS Juíza de Direito

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 10:40

Declarada incompetência

17/04/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

01/04/2024, 12:09

Distribuído por sorteio

30/03/2024, 03:53

Decisão

•17/11/2025, 20:31

Despacho

•24/10/2025, 13:39

Despacho

•24/10/2025, 13:39

Decisão

•07/10/2025, 15:28

Decisão

•07/10/2025, 15:28

Decisão

•23/06/2025, 21:15

Decisão

•04/04/2025, 08:52

Despacho

•15/03/2025, 12:03

Despacho

•15/03/2025, 12:03

Sentença

•03/02/2025, 16:29

Sentença

•03/02/2025, 16:29

Decisão

•07/11/2024, 13:55

Decisão

•07/11/2024, 13:55

Todos os documentos(25)

Sentença

•10/12/2025, 16:51

Sentença

•10/12/2025, 16:51

Decisão

•17/11/2025, 20:31

Despacho

•24/10/2025, 13:39

Despacho

•24/10/2025, 13:39

Decisão

•07/10/2025, 15:28

Decisão

•07/10/2025, 15:28

Decisão

•23/06/2025, 21:15

Decisão

•04/04/2025, 08:52

Despacho

•15/03/2025, 12:03

Despacho

•15/03/2025, 12:03

Sentença

•03/02/2025, 16:29

Sentença

•03/02/2025, 16:29

Decisão

•07/11/2024, 13:55

Decisão

•07/11/2024, 13:55

Decisão

•19/07/2024, 13:16

Decisão

•19/07/2024, 13:16

Despacho

•03/07/2024, 11:49

Despacho

•03/07/2024, 11:49

Despacho

•29/05/2024, 16:37

Despacho

•29/05/2024, 16:37

Despacho

•30/04/2024, 13:59

Despacho

•30/04/2024, 13:59

Decisão

•17/04/2024, 10:40

Decisão

•17/04/2024, 10:40