Execução de Título Extrajudicial 0752320-11.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0752320-11.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 10:46

Transitado em Julgado em 14/05/2024

28/05/2024, 10:45

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:40

Publicado Sentença em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0752320-11.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: MARCOS LUIZ BAPTISTA Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, no bojo da qual o exequente foi intimado a emendar a inicial, a fim de converter o feito para o rito pertinente. Isso porque, conforme exposto na decisão de emenda, a bilateralidade do contrato impõe ampla discussão acerca dos serviços efetivamente prestados, de sorte a dimensionar a proporcionalidade daqueles que o foram e, assim, aferir os honorários devidos. Com efeito, o artigo 321, parágrafo único, do CPC, estabelece que o demandante, quando instado a emendar ou completar a inicial, deverá fazê-lo no prazo de quinze (15) dias e, se não cumprida a diligência, edita o dispositivo, o juiz indeferirá a petição inicial. Assim, alternativa não há, senão o indeferimento da peça de ingresso, com a prematura extinção do processo. Posto isso, indefiro a petição inicial com fundamento nos artigos 771 e 321, parágrafo único c/c, 330, IV e 485, I, todos do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 17:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/04/2024, 17:15

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

18/01/2024, 13:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/01/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:38

Recebidos os autos

09/01/2024, 18:13

Determinada a emenda à inicial

09/01/2024, 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

02/01/2024, 09:28

Documentos

Sentença

•16/04/2024, 17:15

Sentença

•16/04/2024, 17:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/05/2024

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS em 13/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS em 20/02/2024 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Juntada de Petição de emenda à inicial

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

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